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Nº 327 - 17 de março de 2017
Reforma da Previdência: ANADEP protocola emendas na Câmara dos Deputados

Os vice-presidentes da ANADEP, Thaísa Oliveira e João Gavazza, protocolaram, na terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, as três emendas produzidas pela Associação Nacional ao texto original da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). As emendas, apresentadas pelo deputado Lincoln Portela (PRB/MG), são abrangentes e têm por objetivo minorar os efeitos nefastos do texto original, não apenas para a categoria, mas para os trabalhadores como um todo.

No final do ano passado, após a apresentação da PEC, a Associação Nacional decidiu apoiar as emendas gerais que estavam sendo apresentadas pela Frentas e pelo Fonacate – que diziam respeito sobre regras de transição, idade homem/mulher, forma de cálculo do benefício, entre outros pontos. Por isso, a entidade decidiu não apresentar as mesmas emendas, repetidas, e a Comissão Previdenciária da ANADEP, após estudo detalhado, propôs emendas sobre assuntos que nenhuma categoria estava trabalhando.
 
Na última assembleia geral da ANADEP – realizada no dia 07 de março -, foram definidas as estratégias de monitoramento e atuação para a aprovação da emendas gerais e das específicas, bem como para que seja assegurado o mesmo regime previdenciário entre os defensores públicos, juízes e promotores, dada a simetria constitucional dessas carreiras essenciais ao sistema de Justiça. Para isso, já está em elaboração uma nota técnica para ser entregue aos deputados, primeiramente, da comissão especial, bem como a contratação de um parecer jurídico para reforçar a defesa dessa tese.

Atividades legislativas

A mobilização prossegue a todo vapor. O vice-presidente da ANADEP, João Gavazza, reuniu-se com o relator da matéria, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) e discutiu sobre as emendas apresentadas pela ANADEP. Gavazza defendeu a aplicação da simetria constitucional a todas os membros das carreiras do sistema de Justiça. “O parlamentar foi muito sensível ao nosso pleito”, pontuou o vice-presidente.

Além disso, durante as atividades legislativas da semana, os defensores dialogaram com outros membros da comissão especial, com o objetivo de aprovar os documentos apresentados.

Nesta semana, reuniram-se também com a presidente da ANADEF, Michelle Leite, para discutir as estratégias conjuntas no acompanhamento da tramitação da Reforma da Previdência.

Movimento

Desde o início do ano legislativo, a ANADEP e as Associações Estaduais estão mobilizadas na Casa para acompanhar a tramitação da PEC 287. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência.

Já na última semana, a ANADEP lançou cartilha sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). De maneira bastante sintética, a publicação tem como foco alertar sobre alguns pontos da reforma, entre eles, a idade mínima para a aposentadoria; o tempo de contribuição; e as regras de transição.

Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, o esforço concentrado dos defensores públicos foi um diferencial. “A participação de defensoras e defensores de diversos estados propiciou uma aproximação com um número maior de bancadas. Foi um trabalho intenso, em que nos preocupamos em mostrar o nosso estudo técnico e o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate”, explicou Maffezoli.

Clique aqui e confira nota técnica produzida pela ANADEP.
 
Clique aqui e confira a cartilha sobre a reforma da previdência.
 
Clique aqui e confira a comissão especial da Reforma da Previdência.
 
Leia também:
 
 
 
#NãoàReformadaPrevidência: Entenda. Divulgue. Compartilhe
 
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Inscrições abertas para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos
De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.
 
Na programação estão previstas palestras e painéis com especialistas renomados. Entre os temas, destacam-se: sistema prisional e direitos humanos; Defensoria Pública na perspectiva de gênero; direito sistêmico e constelações familiares; religiões de matrizes africanas; e manifestações de intolerância. Ainda haverá lançamento de obras jurídicas, concurso de teses e práticas exitosas e a tradicional entrega de medalhas de honra.
 
Inscrições – Os interessados em participar podem entrar na página oficial do Congresso (www.congressoanadep.org.br). Confira os valores aqui.
 
Caso o associado tenha algum problema ao realizar sua inscrição nas categorias “Associados ANADEP” ou “Associados ANADEF”, a ANADEP solicita que entre em contato com sua associação estadual para verificar a situação do seu cadastro.
 
Assessores de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas não pagam inscrição.
 
Hotsite – Já está no ar também o hotsite do Congresso. De forma prática e dinâmica, a ANADEP disponibiliza as principais informações sobre o evento, como a programação, componentes de mesa, dicas sobre a capital Florianópolis, a relação de inscrição e valores, notícias, hospedagem, entre outros detalhes.
 
Hotel oficial: O hotel oficial do evento será o Costão do Santinho, localizado em Florianópolis, à beira-mar da Praia do Santinho. Para verificar valores e efetuar reserva no hotel acesse: http://tinyurl.com/jo26rbu.
 
Concursos
 
Até 31 de julho defensoras e defensores públicos de todo o país poderão inscrever-se para o concurso de teses e práticas do XIII CONADEP. Ponto alto do evento, os concursos são ferramentas de troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país.
 
O concurso de Teses tem por objetivo fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas visa o compartilhamento interno das experiências dos defensores.
 
Confira aqui íntegra do Edital do Concurso de Teses.
 
Confira aqui íntegra do Edital do Concurso de Práticas Exitosas.
 
Informações:
 
E-mail: anadep@attitudepromo.com.br
 
Telefone: (48) 3047-7600
 
 
Clique aqui e acompanhe o evento no Facebook.
ANADEP participa do lançamento oficial do 14º Prêmio Innovare
A vice-presidente institucional da ANADEP, Thaísa Oliveira, e o vice-presidente jurídico-legislativo, João Gavazza, participaram nesta quinta-feira (16), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, do lançamento da 14ª edição do Prêmio Innovare. Acompanharam ainda a solenidade, o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro, a diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana  Burguer e demais autoridades do Poder Judiciário, Executivo e representantes da sociedade civil. As  inscrições para o 14º Prêmio Innovare já estão abertas e vão até o dia 15 de maio.
 
"A ANADEP vai incentivar toda a categoria a participar do Prêmio Innovare. Temos práticas exitosas de defensoras e defensores de todas as regiões do país. Este, é mais que um prêmio, mas um meio para mostrarmos o trabalho diferenciado da Defensoria Pública", afirma Thaísa Oliveira.
  
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que preside o conselho  superior do Innovare, citou o trabalho da Defensoria e elogiou a importante atuação na esfera  jurídica. “A Defensoria, que atende aos vulneráveis, é mais que um meio de vida. É a belíssima razão de viver”, declarou Ayres Britto.
 
As seis categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Os interessados em apresentar práticas  inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site www.premioinnovare.com.br, conhecer o regulamento e preencher a ficha de inscrição.
 
A novidade desta edição é que o Prêmio Innovare dará destaque, dentre todas as inscrições  recebidas, a uma prática que melhor represente os esforços envidados para o aprimoramento do  sistema penitenciário. Não haverá uma categoria diferenciada e todas as práticas sobre as  melhorias no sistema penitenciário estarão no páreo.
 
Os vencedores de 2017 serão anunciados em dezembro.
 
Sobre o Prêmio Innovare
 
Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto  Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos  Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho  Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da  República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o  apoio do Grupo Globo.
 
 
ANADEP participa de audiência pública na OEA
 
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou de audiência pública da Comissão de Assuntos Jurídicos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), onde falou sobre as boas práticas das Defensorias Públicas da América do Sul na prevenção e combate à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A sessão foi acompanhada por representantes de diversos países-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF).
 
Na ocasião, o presidente da ANADEP fez um relato sobre o papel dos defensores públicos para o acesso à Justiça e a proteção dos direitos humanos. A audiência de custódia foi um dos pontos destacados na fala. Implementada no Brasil em fevereiro de 2015 – inicialmente na capital paulista –, a audiência é um importante avanço no sistema de Justiça, ao estabelecer que a pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz, promotor, defensor ou advogado, em até 24 horas, para a verificação e o combate a maus tratos e tortura.
 
Além disso, foram apresentados vários projetos das Defensorias do Brasil no atendimento às pessoas presas. Entre os exemplos citados destacam-se iniciativas da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Práticas da Argentina, Equador, Paraguai e Venezuela também foram mencionadas. 
 
Conforme Maffezoli, “as visitas periódicas aos cárceres servem, além da verificação das condições específicas, também para a elaboração pelas Defensorias Públicas de relatórios, que permitem uma visão mais clara e contextualizada das violações sistemáticas e, por isso, servem como instrumento de reivindicação ao Poder Executivo de correção dessas violações e de adoção de políticas públicas adequadas", explica.
 
No encerramento da audiência pública, foi destacado por vários países-membros a importância da Defensoria Pública e o cumprimento das resoluções adotadas nos últimos anos, bem como uma proposta de nova resolução para este ano.  Os documentos têm por objetivo aprofundar o compromisso dos Estados-membros da OEA e também normatizar o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos. As resoluções apontam a importância da assistência jurídica gratuita e o papel das Defensorias Públicas na sociedade e, principalmente, para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
 
AIDEF
 
O presidente da ANADEP participou também de reuniões dos comitês Executivo e Diretivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Na pauta destacaram-se temas relacionadas à atuação dos defensores públicos interamericanos e os casos analisados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os projetos do Comitê para a prevenção da tortura em locais de privação de liberdade na América Latina e o Guia para a Defensoria Pública na Proteção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade, elaborado no âmbito do Programa EUROsociAL II, também foram debatidos.
PARTICIPE: Seminário Nacional "Litigância estratégica em direitos humanos" acontecerá este mês
De 29 de março a 1º de abril, será realizado o Seminário Nacional "Litigância estratégica em direitos humanos: usos, sentidos e práticas na Defensoria Pública", na Defensoria Pública do Rio de Janeiro. As atividades serão especialmente dirigidas a defensoras e defensores públicos. A conferência de abertura será no dia 29/03, às 18h. As mesas de trabalho também reunirão acadêmicos, atividades e outros operadores do direito em torno da apresentação e discussão dos casos de litigância estratégica em direitos humanos. O evento ainda promoverá o minicurso "Defensoria Pública e atuação no sistema interamericano e sistema ONU", que também será aberto ao público. 
 
Programação completa disponível no site do seminário. Clique aqui.
 
Minicurso "Defensoria Pública e atuação no Sistema Interamericano e no Sistema ONU". Programação completa do minicurso disponível aqui.
 
Clique aqui para se inscrever.
 
A iniciativa tem apoio da Fundação Ford, da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ).
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