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ANADEP promove AGE e atividades legislativas na próxima semana
A ANADEP promoverá assembleia geral extraordinária, na próxima terça-feira (7), a partir das 10h, para discutir assuntos de interesse da categoria, entre eles, a campanha nacional 2017 e a realização do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Além disso, o grupo vai avaliar as estratégias de atuação na Câmara dos Deputados no acompanhamento da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Haverá também atividades legislativas até a quinta-feira (9), com o objetivo de colher assinaturas para as emendas elaboradas pela Comissão Previdenciária da ANADEP.
A Associação Nacional emitiu nota técnica criticando a proposta e já se reuniu com diversos parlamentares para sensibilizá-los sobre a importância do amplo debate da matéria e do diálogo aberto com a sociedade sobre os principais pontos da PEC.
Segundo o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, “o engajamento dos defensores públicos neste momento é fundamental. Nas atividades legislativas temos a oportunidade de apresentar nosso estudo técnico e o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate”, pontua.
Mobilização: #NãoàReformadaPrevidência
A ANADEP também iniciou um movimento nas redes sociais para levar à categoria e à sociedade informações relacionadas à PEC.
O mote será: #NãoàReformadaPrevidência.
E você também pode ajudar a fortalecer a mobilização. A Associação Nacional reforça que é muito importante impulsionar a mobilização via internet. E pede que os defensores públicos de todo o país e as associações estaduais enviem mensagens (via email, twitter e facebook) para os deputados da Comissão Especial responsável por analisar o texto da Reforma da Previdência.
O twitter oficial da ANADEP é @ANADEP_Brasil. Basta entrar no nosso perfil e dar RT para impulsionar a hastsg #NãoàReformadaPrevidência na rede.
Clique aqui e confira a composição da Comissão Especial.
Clique aqui e confira o twitter dos deputados que compõe a Comissão Especial.
#NãoàReformadaPrevidência: Entenda. Divulgue. Compartilhe
Comissão Especial e tramitação: A comissão especial responsável por analisar o texto da PEC decidiu aumentar para 13 o total de audiências públicas que serão realizadas, o que deve adiar a apresentação do relatório preliminar do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) para o final de março. A Comissão tem até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões de Plenário. Para as emendas serem acatadas são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para terem validade. Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. O quórum de aprovação da matéria em Plenário é de ao menos 308 votos favoráveis.
Campanha Nacional 2017: reunião dos assessores de comunicação será dia 10 de março
A reunião dos assessores de comunicação será no dia 10 de março, a partir das 10h, na sede da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR). Durante o encontro serão alinhados o formato e ações da Campanha Nacional, que terá seu lançamento oficial em maio.
O encontro, que é voltado para os assessores das Associações Estaduais e das Defensorias Públicas, será um momento para a troca de ideias e o compartilhamento de experiências sobre o tema. Os assessores também podem trazer sugestões, dicas e experiências exitosas de seus estados.
A Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2017 terá como tema: Família Afetiva – demanda crescente na Defensoria Pública e que representa um avanço no Direito de Família no Brasil.
Local: Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal, no Setor comercial sul, Bloco B60, sala 240, 2º andar, edifício Venâncio 2000, Brasília-DF.
ADPERJ realiza mesa redonda "Mulheres na Justiça: Barreiras Visíveis e Invisíveis"
Para marcar a semana do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a ADPERJ convida todas e todos para a mesa redonda Mulheres na Justiça: Barreiras Visíveis e Invisíveis, que acontecerá no próximo dia 10, às 17h. Na roda de conversa, temas como representatividade, diversidade e imparcialidade no campo jurídico e em suas carreiras serão debatidos por profissionais de diferentes trajetórias e experiências.
Participantes
O evento já tem a participação confirmada da Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional, a Procuradora do estado de Minas Gerais, Marina França. Em 2016, a pesquisadora publicou a tese A Importância da Diversidade de Gênero nos Tribunais Superiores. Como sabemos, a questão da participação e representação da mulher nas profissões jurídicas ganha importância e contornos diferenciados de acordo com os estratos da carreira e as áreas de prática do direito.
Também farão parte da mesa a Doutora em sociologia do direito pela Universidade de Coimbra, Élida Lauris, a Coordenadora do NUDEM, Arlanza Rebello e o 1º Subdefensor Público-Geral, Denis Praça.
A Associação entende que esta é uma discussão que se fortalece com a visibilidade da missão institucional da Defensoria Pública na luta contra a desigualdade, sobretudo quanto à desigualdade de gênero. *Via ADPERJ
Prêmio Innovare: inscrições abrem na próxima segunda (6/3)
Começam na próxima segunda-feira (6) e vão até o dia 15 de maio, as inscrições para a 14ª edição do Prêmio Innovare. O lançamento oficial do concurso será no dia 16 de março durante solenidade no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
As seis categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Os interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site www.premioinnovare.com.br, conhecer o regulamento e preencher a ficha de inscrição.
A novidade desta edição é que o Prêmio Innovare dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma prática que melhor represente os esforços envidados para o aprimoramento do sistema penitenciário. Não haverá uma categoria diferenciada e todas as práticas sobre as melhorias no sistema penitenciário estarão no páreo.
Sobre o Prêmio Innovare: Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
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