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Nº 323 - 17 de fevereiro de 2017
Nova diretoria da ANADEP toma posse em Brasília

O defensor público de São Paulo Antonio Maffezoli comandará a Associação Nacional no próximo biênio (2017/2019)

A ampliação do acesso à Justiça, a efetivação da autonomia da Defensoria Pública e a valorização da carreira do defensor público são alguns dos desafios da nova diretoria da ANADEP, que tomou posse nessa quarta-feira (15), durante solenidade no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O ato empossou o presidente, Antonio Maffezoli; os três vice-presidentes: Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.
 
Ao iniciar seu discurso, Maffezoli agradeceu a confiança dos associados e das associações estaduais pela oportunidade de comandar a ANADEP. Ele fez ainda uma saudação especial aos defensores que atuam na ponta. "Especialmente, gostaria de saudar a todas as defensoras e defensores públicos presentes e, com mais ênfase, saudar a todos as defensoras e defensores públicos ausentes, muitos dos quais, mesmo neste horário, ainda devem estar participando de audiências, atendendo ao público ou atrás de grandes pilhas de processos, físicos ou digitais”, disse.
 
 
O presidente destacou que uma das prioridades da nova diretoria será a valorização do defensor público e a busca pela simetria com as demais carreiras do sistema de Justiça. “Aproveito a menção à valorização da carreira para destacar que, muito longe da acepção infelizmente comum e pejorativa de corporativismo, a luta por melhores condições de trabalho e de retribuição mira não apenas o próprio defensor público, mas também a qualidade do serviço público prestado. Mais defensores e servidores, boas instalações físicas e tecnológicas, remuneração compatível com as demais carreiras do sistema de Justiça – que exigem a mesma qualificação, responsabilidade e dedicação que a nossa – são fundamentais para que, primeiro, seja possível atrair e manter excelentes profissionais e, segundo, para que eles tenham condições de exercer as suas atribuições institucionais com qualidade”, afirmou.
 
Atualmente, há 5.842 defensores públicos estaduais em todo o país. De acordo com dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça, o Brasil soma hoje 2.711 comarcas. A Defensoria Pública só está presente em 39% delas. O déficit é de pelo menos 10 mil profissionais. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos das pessoas em condições de vulnerabilidade.
 
Com uma fala firme, o presidente garantiu aos defensores públicos estaduais que a ANADEP terá uma atuação estratégica na tramitação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). Segundo ele, é preciso garantir que não haja retrocessos e ataques aos direitos adquiridos. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos adquiridos e as justas expectativas de direito de milhares de defensores públicos, muitos com já dezenas de anos de dedicação à carreira, que ingressaram no serviço público conscientes das regras de aposentação então vigentes e que, em virtude delas, planejaram suas vidas profissionais, familiares e financeiras. A ANADEP e as associações estaduais já estão – e continuarão – firmemente integradas às entidades representativas dos servidores públicos e das demais carreiras do sistema de Justiça, como no ato ocorrido nesta tarde, na Câmara dos Deputados”, pontuou.
 
A cerimônia de posse reuniu mais de 200 pessoas. Prestigiaram o evento autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes de Associações Estaduais, ex-presidentes da ANADEP, defensores públicos de diversas regiões e representantes da sociedade civil. Compuseram ainda a mesa de abertura, o ministro interino do Ministério da Justiça, José Levy Mello Amaral Junior; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Ricardo Batista; o defensor público-geral da União, Carlos Paz; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michele Leite; o deputado federal, Mauro Benevides (PMDB/CE); a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto; o desembargador, Adilson Vieira Macabu; e a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.
 
 
O ministro interino do Ministério da Justiça, José Levy Mello Amaral Junior, falou sobre a atuação dos defensores no sistema carcerário e elogiou a atuação da categoria na força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país por meio do projeto Defensoria Sem Fronteiras. "Quando o Ministério da Justiça pediu ajuda dos defensores para solucionar a crise carcerária não nos faltou ajuda tanto estadual quanto federal. E foi isso que me trouxe aqui hoje. Nosso objetivo é que essa força-tarefa tenha mobilidade em nosso país para levar acesso à Justiça para as pessoas que estão privadas de liberdade."
 
Perfil: Maffezoli foi eleito em dezembro, liderando a chapa única "Resistir para avançar – nenhum direito a menos". Ele já foi vice-presidente da ANADEP na gestão 2011/2013. Desde 2010 é defensor público interamericano e exerce a defesa legal de vítimas necessitadas que não possuam representação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O defensor esteve à frente de momentos importantes na história da Instituição, como o movimento pela criação da Defensoria Pública de São Paulo (2002/2006); do Paraná e de Santa Catarina. Em seu último cargo, foi assessor parlamentar da DPE-SP, acompanhando a tramitação das propostas de interesse da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de SP e no Congresso Nacional.
 
Balanço de Gestão: Joaquim Neto, que conduziu a Entidade durante dois anos (2015/2017), lembrou do trabalho realizado em parceria com as Associações Estaduais e os defensores públicos do país, destacando a posição participativa e democrática que a diretoria se propôs. Ele agradeceu a oportunidade de comandar a Associação Nacional e fez um retrospecto dos 24 meses de trabalho. “Muito nos honrou compor a Diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Brasil representar aos quase 6.000 Defensores Públicos de todo o País.”
 
Também citou os desafios enfrentados no último biênio. Segundo o Neto, todas as instituições sofreram as consequências da crise política e econômica. "O orçamento dos Estados diminuiu e com isso os recursos tenderam a reduzir ou no máximo a se estabilizarem. Para a Defensoria Pública – que precisa alcançar a estatura da sua reponsabilidade constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos os vulneráveis do nosso país – a dificuldade diminuiu o ritmo de crescimento outrora alcançado, e, por conseguinte, restou ameaçado o cumprimento dos termos da Emenda 80/2014. Ainda assim, a Defensoria Pública cresceu, aumentamos o nosso alcance. Nomeamos Defensores Públicos em vários estados, a exemplo do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia."
 
A vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, e a diretora para assuntos legislativos, Clarice Binda, também foram lembradas pelo trabalho à frente da ANADEP, como por exemplo, na atuação da Pauta do Bem, que visa acompanhar no Congresso Nacional temas relacionados à atuação dos defensores públicos. “A Pauta do Bem foi uma ferramenta eficaz para dialogar com os parlamentares sobre o papel do defensor público estadual e para mostrar a importância da Defensoria Pública para as camadas mais vulneráveis da sociedade”, disse Thaísa Oliveira, vice-presidente da ANADEP.
 
Clique aqui e confira as fotos da solenidade de posse.
 
Clique aqui e confira a nominata da diretoria. 
 
Clique aqui e confira alguns depoimentos no site da ANADEP. 
 
#ANADEPnaMÍDIA: A posse da nova diretoria da ANADEP foi destaque na grande imprensa. Confira:
 
 
 
 
Balanço de gestão e prestação de contas são destaque da AGO
Publicação relata as principais políticas e os resultados mais importantes obtidos nos últimos dois anos.
 
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, apresentou, na terça-feira (14), durante assembleia-geral ordinária, o Balanço de Gestão de sua diretoria (biênio 2015/2017). A AGO foi acompanhada por defensores públicos de diversos estados e representantes das Associações Estaduais. Joaquim Neto destacou todo o trabalho realizado em parceria com as Associações Estaduais e os defensores públicos do país, destacando a posição participativa e democrática que a diretoria se propôs.
 
“Enfrentamos um período de muita turbulência política e econômica, mas graças ao trabalho e dedicação dessa diretoria, conseguimos avançar em vários planos. Antes mesmo de destacá-los, gostaríamos de agradecer a honra de representar os quase seis mil Defensores Públicos Estaduais e do Distrito Federal, bem como agradecer a todos os diretores, presidentes estaduais, colaboradores e demais parceiros que nos acompanharam nessa jornada”, destacou o presidente.
 
O Balanço de Gestão relata as principais políticas e os resultados mais importantes obtidos no período. Todos os assuntos estão contextualizados de forma sintética e apresentam informações, números e narrativas que revelam as transformações ocorridas dentro do cenário institucional. Ao todo são 45 páginas divididas em 18 tópicos: Trabalho pela manutenção da autonomia da Defensoria Pública; atuação no Legislativo; Pauta do Bem é destaque no trabalho Legislativo; relações institucionais com as demais carreiras do sistema de Justiça; atuação no STF; campanhas institucionais; trabalho conjunto da ENADEP e das Comissões Especiais; lançamento do Projeto Falando Direito; Defensoria no Cárcere; IV Diagnóstico sobre a Defensoria Pública; atuação internacional; atuação pela correta implantação da Defensoria nos estados; ANADEP entra com Ação no STF para garantir políticas públicas às mulheres e crianças afetadas pelo Vírus Zika no Brasil; Conselho Nacional da Defensoria Pública; Congresso Nacional de Defensores Públicos; Diálogo permanente com o CONDEGE; Clube de Vantagens ANADEP; e Diretoria de comunicação: planejamento e estratégia.
 
Na ocasião, o conselho também analisou as contas da gestão da diretoria atual que foram aprovadas por unanimidade.
 
Para acessar o Balanço de Gestão clique aqui.
 
Atividades Legislativas e Reforma da Previdência: Além de tratar de assuntos de interesse da categoria, a assembleia debateu o trabalho legislativo de 2017, com especial foco na tramitação da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência. A ANADEP emitiu nota técnica à proposta e está dialogando com as demais carreiras do sistema de Justiça como Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A Comissão Especial Previdenciária da ANADEP já fez um estudo sobre o texto original da PEC e construiu emendas que serão aglutinadas aos pontos de divergência da proposta. Clique aqui e confira a nota técnica da ANADEP.
ANADEP participa de ato contra a Reforma da Previdência no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados
Uma das matérias mais polêmicas em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Para debater o assunto, a ANADEP, ao lado de representantes de associações estaduais, participou, nesta quarta-feira (15), de Ato Público, na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos, com o objetivo de mostrar aos parlamentares a problemática do texto original da proposta e proporcionar a ampla discussão do tema. O encontro, organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), contou também com a participação de outras entidades, como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), sindicatos e entidades representativas de servidores públicos.
 
 
Ao utilizar a Tribuna, deputados de vários partidos ressaltaram os riscos de a Reforma da Previdência ser aprovada sem debates. Participaram do ato, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Alice Portugal (PCdoB/BA), Benício Gonzaga (PDT/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ), Lincoln Portela (PRB/MG), Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), Nelson Pellegrino (PT/BA), Júlio Delgado (PSB/MG) e João Daniel (PT/SE). 
 
Nelson Pellegrino (PT/BA) fez duras críticas à PEC 287. Segundo ele, é importante a mobilização e a articulação para evitar retrocessos. "Eu nunca vi tanta maldade reunida em uma proposta só. É preciso o máximo debate com esta proposta que, nos termos que está, traz o açodamento da sociedade brasileira. Não podemos fazer uma reforma com atropelos", pontuou o parlamentar.
 
Ao falar aos participantes, o presidente eleito da ANADEP, Antonio Maffezoli, afirmou que a articulação das entidades do sistema de Justiça é voltar o seu olhar para o cidadão. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique  direitos já adquiridos. A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público", pontuou Maffezoli.
 
 
Comissão e tramitação: Na terça-feira (14) foram iniciados os trabalhos da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que vai aprovar o plano de trabalho do colegiado. A previsão do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é entregar o relatório no dia 16 de março. Conforme o cronograma, serão realizadas oito audiências públicas e um seminário internacional.
 
A Comissão terá até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões de Plenário. Para as emendas serem acatadas são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para terem validade. Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. O quórum de aprovação da matéria em Plenário é de ao menos 308 votos favoráveis.
 
A ANADEP emitiu nota técnica criticando a proposta e está dialogando com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Além disso, a Comissão Especial Previdenciária da ANADEP já fez um estudo sobre o texto original da PEC e construiu emendas que serão aglutinadas aos pontos de divergência da proposta.
 
Clique aqui e confira as fotos do ato. 
ANADEP e AMB debatem Reforma da Previdência
Na terça-feira (14), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, recebeu, na sede da entidade, em Brasília, representantes da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) para uma visita institucional. “Nós tratamos sobre a Reforma da Previdência e sobre as ações conjuntas das duas instituições em relação ao tema”, afirmou o presidente da AMB.
 
O presidente eleito da ANADEP, Antonio Maffezoli, na companhia de seus vices, Pedro Coelho e Thaísa Oliveira, conversou sobre as estratégias relacionadas à tramitação da PEC. Na ocasião, os defensores convidaram Jayme de Oliveira para a cerimônia de posse da nova diretoria da entidade, que ocorrerá na noite de quarta-feira (15), no Centro de Convenções Brasil 21.
 
Antonio Maffezoli destacou que as entidades associativas precisam estar unidas. “Nosso objetivo é aproximar as entidades que tem causa em comum em defesa de seus membros. Em relação à Previdência, precisamos estabelecer estratégias conjuntas para trabalhar no Congresso Nacional", disse. 
 
O secretário-geral adjunto da AMB, Levine Artiaga, também participou do encontro.
Portal Justificando destaca nota da ANADEP sobre Reforma da Previdência
O Portal Justificando destacou nesta segunda-feira (13) nota da ANADEP sobre a Reforma da Previdência. Clique aqui e confira na íntegra.
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