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Nº 321 - 02 de fevereiro de 2017
ANADEP reativa Comissão Especial Previdenciária
O Congresso Nacional retomou suas atividades nessa semana. Além das sessões preparatórias para a eleição das novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o biênio 2017-2018, foi promovida na quinta-feira (02) a realização de sessão solene do Congresso Nacional destinada à inauguração da 3ª sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
 
Nessa volta dos trabalhos legislativos, uma das prioridades da Casa será a tramitação da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência – que entre outros pontos, impõe idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, prevê regras idênticas para trabalhadores públicos e privados e muda alguns cálculos dos benefícios.
 
A matéria começou a tramitar no Congresso no início de dezembro e sua admissibilidade já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto será analisado em comissão especial. A aprovação definitiva na Câmara depende dos votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação no Plenário.
 
Comissão Especial ANADEP
 
Neste mês de janeiro, a ANADEP reativou a Comissão Especial Previdenciária. O grupo é formado pelos defensores públicos: Djoni Luiz Gilgen Benedete (SC), Francisco de Paula Leite Sobrinho (RN) e José Anijar Rei (PA).
 
De acordo com o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, a Comissão Especial já fez um estudo sobre o texto original da PEC e trabalha a construção de emendas que serão aglutinadas aos pontos de divergência da proposta. Além de reuniões com a assessoria legislativa, a Associação também está dialogando e acompanhando o trabalho das demais carreiras do sistema de Justiça como Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
 
“Com a pressão do governo a tramitação da PEC será célere e por isso temos que estar atentos. A articulação da ANADEP, através das atividades legislativas, será com o diálogo permanente com os parlamentares sobre os prejuízos da reforma, principalmente às camadas mais vulneráveis da sociedade. Vamos propor audiências públicas e o amplo debate para evitar qualquer retrocesso na garantia de direitos dos cidadãos”, explica Joaquim Neto.
 
Os presidentes das Associações Estaduais que quiserem indicar membros para a Comissão Especial Previdenciária da ANADEP podem enviar email para secretaria@anadep.org.br. O prazo é até 10 de fevereiro. 
ANADEP participa de abertura do ano judiciário 2017 no STF
Na quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o ano judiciário de 2017, com sessão plenária ordinária para julgamento de processos. Na ocasião, a Corte prestou homenagem ao ministro Teori Zavascki, falecido em 19 janeiro. O decano, ministro Celso de Mello, afirmou que a perda foi dolorosa para a magistratura nacional e, especialmente, para o STF. O momento, no entanto, não deve ser visto como um gesto de despedida, mas sim “de reverência à memória de um grande Juiz que tanto honrou a Suprema Corte de nosso País”. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou da solenidade. 
 
Balanço: Em 2016, o Pleno do STF se reuniu em 36 sessões ordinárias e 44 extraordinárias, além de 3 sessões solenes e 18 virtuais. Nas sessões presenciais foram julgados 1.934 processos, enquanto outros 1.441 processos foram analisados nas sessões virtuais. *Com informações ascom/STF. 
 
Programa "Defensoria sem Fronteiras" terá apoio da ANADEP
O Ministério da Justiça assinou, na terça-feira (31), ao lado da ANADEP, do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e da Defensoria Pública da União (DPU), Acordo de Acordo de Cooperação Técnica que permite a realização do programa “Defensoria Sem Fronteiras” –  uma força-tarefa de defensores públicos estaduais e federais nos estabelecimentos prisionais brasileiros. A iniciativa integra o Plano Nacional de Segurança e começa na próxima segunda-feira (6) nos presídios de Manaus (AM), tanto da capital como da região metropolitana.
 
O mutirão vai rever os processos dos internos dos presídios do estado amazonense e reunirá 76 defensores públicos de todo o país, sendo 20 do Amazonas e os demais de outros estados e da União. Serão atendidos 5.600 reclusos – tanto homens como mulheres – sentenciados, ou seja, condenados que já cumprem pena definitiva e presos provisórios. Em 10 dias úteis, o “Defensoria Sem Fronteiras” pretende atender pelo menos 10 mil processos de nove unidades prisionais.
 
A Defensoria Pública vai também coletar todas as informações em Manaus e fazer um diagnóstico que será entregue ao Ministério da Justiça para utilizar na formulação de política de gestão do sistema penitenciário e colaborar com novos mutirões que possam vir a acontecer. O Acordo de Cooperação Técnica tem validade de dois anos, o que facilita ter novas forças-tarefas em outros estados, se forem solicitadas e de acordo com a necessidade, avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
 
Estiveram presentes no encontro: o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes; o presidente do Condege, Ricardo Batista; o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; o Defensor Público Geral da União, Carlos Paz; o diretor geral do Depen, Marco Antonio Severo Silva; o corregedor geral do Depen, Paulo Rodrigues da Costa; a ouvidora Nacional dos Serviços Penais, Maria Gabriela Viana Peixoto; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Gonzaga de Araujo Neto e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite de Souza Santos. *Com informações da ASCOM/DP-DF.
Edital aberto para seleção de casos de litigância estratégica em Direitos Humanos
 
 
O Fórum Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançaram essa semana o edital para seleção de casos relevantes de litigância estratégica em direitos humanos, voltado à defensoras e defensores públicos de todo o país, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e setores acadêmicos. As inscrições vão até o dia 8 de março. O concurso destina-se a selecionar casos para serem apresentados no Seminário Nacional “LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DIREITOS HUMANOS: USOS, SENTIDOS E PRÁTICAS NA DEFENSORIA PÚBLICA”, que será realizado na DPRJ de 29/3 e 1/4. 
 
O seminário tem por objetivo contribuir para a produção de conhecimento, aprendizagem institucional e troca de experiências. Os casos inscritos devem refletir experiências de litigância estratégica em direitos humanos, articulando questões emblemáticas, conflitos coletivos/estruturais e/ou experiências de democratização do sistema de Justiça. Clique aqui e leia na íntegra no site da ANADEP. 
Programe-se: Posse da nova diretoria da ANADEP será no dia 15/2

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