ANADEP EXPRESS

O defensor público de São Paulo Antonio Maffezoli será o próximo presidente da ANADEP para o biênio de 2017/2019. Candidato da Chapa Única 'Resistir para Avançar', ele recebeu 47 votos. Brancos e nulos somaram 2 votos.

A eleição ocorreu durante assembleia geral ordinária, na terça-feira (6), na sede da ANADEP, em Brasília. Na ocasião também foram eleitos os integrantes dos conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Entidade. Conforme o edital, cada estado da Federação teve direito a três votos, sendo dois votos do presidente da Associação filiada e um voto do restante apurado pela maioria simples dos defensores associados, que votaram virtualmente. A votação ocorreu de 10h às 16h e foi acompanhada por uma comissão eleitoral.

Ao abrir o processo de votação, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, agradeceu a oportunidade de dirigir a Associação Nacional e representar os defensores públicos estaduais do país. Segundo ele, todo o trabalho feito até o momento foi de luta. “A nossa luta associativa segue. Teremos muito trabalho nos próximos meses e por isso quero fazer uma transição tranquila com o Maffezoli. Nos últimos dois anos travamos grandes batalhas, principalmente no Congresso Nacional, onde atuamos para evitar retrocessos e também fortalecer a Defensoria Pública. Só tenho a agradecer por ter tido a oportunidade de representar a minha categoria e cumprir esta missão”, destacou Joaquim Neto. Ao final, ele entregou um relatório aos presentes das atividades da diretoria para assuntos legislativos (biênio 2014/2016).

Em seguida, o defensor público do Distrito Federal, Alberto Carvalho Amaral, integrante da Comissão Eleitoral, explicou as regras do pleito e deu a palavra ao integrante que lidera a chapa "Resistir para Avançar".

O candidato à presidência da ANADEP para o biênio 2017/2019, Antonio Maffezoli, iniciou sua fala conclamando a participação dos presidentes de Associações Estaduais na luta associativa da Associação Nacional. "Tivemos nos últimos anos exemplos exitosos da atuação da ANADEP. A expectativa era grande para implantar a EC 80 nos estados e, com isto, levar a outro patamar a Defensoria Pública. No entanto, nos últimos dois anos também tivemos muita instabilidade no cenário político. Por isso, a chapa Resistir para Avançar vem com o objetivo de união para que juntos possamos trabalhar para garantir o fortalecimento da nossa Instituição, a paridade da nossa carreira no sistema de Justiça e também lutar pelos direitos fundamentais do usuário da Defensoria", pontuou Maffezoli.

Entre os principais eixo de trabalho da nova diretoria destacam-se: paridade entre as carreiras do sistema de Justiça; apoio às Associações Estaduais; garantia e afirmação das autonomias, afirmação do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita; correta implantação da Defensoria Pública do Amapá; reforma da Previdência, estruturação da Defensoria Pública; promoção e defesa da cidadania e dos Direitos Humanos; aperfeiçoamento e capacitação através da ENADEP e o lançamento do I Prêmio Nacional de Jornalismo.

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Na AGO estavam presentes defensores públicos de vários estados e representantes das Associações, entre eles, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná, do Piauí, de Roraima, de Rondônia, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Tocantins.

A posse dos novos integrantes dos Conselhos da ANADEP será no dia 15 de fevereiro de 2017, em Brasília, em local e hora a serem divulgados.

Perfil: Antonio Maffezoli é defensor público de São Paulo. Foi vice-presidente da ANADEP na gestão 2011/2013. Na Associação Nacional também ocupou o cargo de diretor acadêmico e legislativo em outras gestões. Desde 2010 é defensor público interamericano, onde representa e exerce a defesa legal de vítimas necessitadas que não possuam representação perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Chile, Maffezoli esteve à frente de momentos importantes na história Instituição como: Movimento pela Defensoria Pública de São Paulo (2002/2006); colaborador da ANADEP na mobilização pela aprovação da PEC da Reforma do Judiciário, que resultaria na EC 45, em 2004; colaborador da redação do PLC 132, do PLP 114, da EC 80 e da PEC do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). Atuou também pela criação das Defensorias Públicas do Paraná e de Santa Catarina. Em seu último cargo, foi assessor parlamentar da DPE-SP, acompanhando a tramitação das propostas de interesse da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de SP e no Congresso Nacional.

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Prática da DPE-MA foi vencedora desta 13ª edição

Com a prática "Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: do esgoto ao mínimo existencial", os defensores públicos estaduais do Maranhão Alberto Pessoa Bastos, Rairom Laurindo Pereira dos Santos, Luis Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Marcos Vinicius Campos Fróes e Gabriel Santana Furtado Soares foram os grandes vencedores da 13ª edição do Prêmio Innovare. A cerimônia ocorreu na terça-feira (6), no salão branco do Supremo Tribunal Federal, com a participação de representantes dos três projetos finalistas de cada área e de diversas autoridades do sistema de Justiça. A diretora de Relações Internacionais, Adriana Burguer representou a ANADEP na ocasião. O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA), Murilo Guazzelli, também esteve presente, ao lado do subdefensor público-geral da DPE-MA, Emanuel Pereira Accioly.

Preocupado com o fato de que apenas 4% do esgoto produzido na capital é tratado e com os inúmeros problemas que dele decorrem, o grupo decidiu priorizar sua atuação na defesa do direito ao saneamento básico por meio de inspeções em comunidades pobres de São Luís com o objetivo de obter um diagnóstico preciso sobre o esgotamento sanitário local. A partir disso, foi articulada uma atuação conjunta com o Conselho Regional de Engenharia do Maranhão e com a Coordenação do curso de Engenharia Civil da Faculdade Pitágoras de modo que os alunos da faculdade de engenharia, sob a supervisão da coordenação do curso e do CREA-MA, realizassem vistorias no interior de casas e vias públicas, indicadas pela comunidade como locais problemáticos, para elaboração de um estudo técnico preciso de todos os pontos que precisam ser melhorados e de relatório audiovisual. A partir do material elaborado são remetidos ofícios e solicitações devidamente embasadas aos órgãos competentes (principalmente para a companhia de saneamento do Estado) solicitando providências antes da adoção das medidas, propondo-se a Ação Civil Pública competente caso não sejam resolvidos amigavelmente os problemas de saneamento detectados. Posteriormente são realizadas visitas nas áreas objeto dos ajustes, sempre com o apoio técnico dos parceiros (CREA e IES), para confirmação (ou não) dos trabalhos ajustados/ realizados que, caso não estejam a contento, geram novas solicitações.

Já a prática "Atuação da Defensoria Pública em grandes acidentes de consumo", dos defensores públicos do RJ Eduardo Chow de Martino Torres e Patrícia Cardoso, recebeu menção honrosa durante a solenidade. A iniciativa permite a reparação rápida de danos decorrentes de tragédias ocasionadas por falhas na prestação de serviços. A ação da DPE-RJ tem garantido um alto índice de resolução pacífica dos conflitos - já foram realizados 314 acordos individuais e 634 mil atendimentos e casos resolvidos. Segundo Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon, a atuação se dá tão logo o Nudecon receba a notícia do acidente, com a visita imediata dos defensores ao local para ouvir os atingidos e as empresas.

Prêmio

Criado em 2004, o Innovare é considerado como a mais importante premiação da Justiça brasileira. É uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Nesta edição, foram inscritos 482 trabalhos. A categoria que mais recebeu inscrições foi a Justiça e Cidadania, com 207 práticas. Em segundo lugar, ficou Advocacia com 66 propostas, seguida pela Tribunal (61); Juiz (58); Ministério Público, (52) e a Defensoria Pública, com 38 inscritos.

Prêmiados

Na categoria Tribunal, o vencedor foi a prática “Projeto Triagem parametrizada com automação de minutas” do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na categoria Juiz, a prática vencedora foi a “Otimização eletrônica de benefícios de execução penal” do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A “Força-tarefa Lava Jato (FTLJ) ficou com o primeiro lugar na categoria Ministério Público. Na categoria Advocacia, o prêmio ficou com Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, com o trabalho “Regularização fundiária: advocacia pública atuando para reconhecer direitos”. Na categoria Justiça e Cidadania o vencedor foi o “Projeto de psiquiátrica forense e psicologia jurídica do Estado de São Paulo”.

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Cerca de 100 alunos participaram na terça-feira (6), no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da formatura oficial da 1ª turma do Projeto Falando Direito – iniciativa da ANADEP, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF) e da empresa Aula Móvel. “Falando Direito” visa fomentar a promoção da cidadania, da educação em direitos e desenvolver o protagonismo do jovem na condição de cidadão e membro de uma família.

Na mesa de abertura estavam presentes os representantes das entidades apoiadoras do projeto: o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; o vice-presidente da AMAGIS-DF, Fábio Esteves; a coordenadora da região de educação do Núcleo Bandeirante, Francismar Moreira; além dos representantes da empresa aula móvel e da empresa especializada em concursos e vestibulares, ALUB.

Na solenidade, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca salientou a importância social da iniciativa. “É um projeto fantástico, uma iniciativa de inclusão social que tem o apoio de diversos membros de carreiras jurídicas do Distrito Federal”, afirmou.

Para o coordenador do projeto, Evenin Ávila, o objetivo é formar “multiplicadores altamente capacitados, protagonistas e cidadãos em casa, na escola e no trabalho”.

A formatura foi marcada por muita emoção. Animados, alguns alunos fizeram, inclusive, uso da tribuna para narrar a experiência de terem sido selecionados para o projeto. Um dos momentos mais marcantes foi a participação do advogado Vitor Sampaio, ex-estagiário da Defensoria Pública do DF e aluno da 1ª turma do Projeto Falando Direito. Ele ficou responsável pela leitura do manifesto de criação do Instituto Brasileiro de Educação em Direito e em Fraternidade. O objetivo é fortalecer o Projeto Falando Direito, facilitando o acesso à educação e a difusão da cultura da fraternidade, especialmente aos estudantes.

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Projeto Falando Direito

Ao todo foram mais de oito meses de trabalho intenso. Jovens das regiões administrativas do Distrito Federal: Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo puderam participar de aulas com especialistas da área do Direito. Todos os módulos contaram com aulas expositivas e debates. Entre os temas trabalhados destacaram-se: Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Código do Consumidor, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de outras leis. No decorrer das aulas, os professores também compartilharam outros materiais de estudos específicos. Desta forma, a ação qualificou os jovens para vestibulares e concursos públicos.

O projeto teve ainda apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF), Conselhos Tutelares do Distrito Federal, Projeto VIRAVIDA e site Penal em Foco. Outros estados também já estão aderindo a iniciativa: Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins.

A defensora pública interamericana Rivana Ricarte Oliveira (AC) participou nesta semana do Curso “Litigio ante la Corte IDH: Defensores Interamericanos”, na Defensoria do Chile. As aulas fazem parte da capacitação voltada aos DPI's promovida pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Participaram do curso os defensores nomeados em agosto de 2016. Cada um terá um mandato de três anos.

Na ocasião, Rivana pôde ainda tratar do caso para o qual foi recentemente designada para representar e exercer a defesa legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela trabalhará no caso com a Defensora Interamericana da Argentina.

Ao final, os participantes reuniram-se com o Presidente da AIDEF, o Defensor Publico Chileno Andrés Mahnke, para discutir sobre as efetiva participação dos DPis no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

De acordo com Rivana Ricarte, o curso foi bastante produtivo porque possibilitou a aproximação com outros DPIS e o diálogo com as vítimas do Caso que assumiu. “A entrevista com as vitimas é de extrema importância na definição da estratégia de litigância internacional, principalmente na comprovação dos danos e na definição das medidas de reparação a serem solicitadas. Além disso, os encontros também permitem esclarecer aos peticionários o alcance e os limites de um processo perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, pontuou.