Chapas poderão inscrever-se até o dia 25 de novembro, às 18h

 

Está aberto o período de inscrições de chapas para as eleições para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP para o biênio 2017/2019. As chapas poderão inscrever-se até às 18h do próximo dia 25 de novembro. 

 

A Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger os novos membros da diretoria da ANADEP, será realizada no dia 6 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília. A votação ocorrerá de 10h às 16h e será acompanhado por uma comissão eleitoral.

 

De acordo com o estatuto da Associação, presidentes de associação votam presencialmente e associados votam online, através da área restrita do site. 

 

A ANADEP informa que é fundamental a atualização do cadastro dos associados para acesso à área restrita. Associações Estaduais também devem manter a lista de associados atualizada perante a secretaria.

 

Para participar das #EleiçõesANADEP, os associados devem efetivar seu cadastro na ANADEP até o dia 25 de novembro, às 18h.

 

Área restrita: Defensores públicos que possuem cadastro e não lembram da senha e/ou login podem:

 

1) Encaminhar email para anadep@anadep.org.br;

2) Ligar para 0xx61 3963-1747 para obter novo registro;

3) Ou cadastra-se diretamente no site da ANADEP. Clique aqui.

 

A liberação do cadastro depende da confirmação de que o defensor é associado. O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o associado receberá um e-mail.

 

CLIQUE AQUI E CONFIRA A SEGUIR A ÍNTEGRA DO REGULAMENTO. ELEITORAL

Evento é uma iniciativa da Comissão de Saúde da ANADEP, ENADEP, ADPERJ e DPE-RJ

 

O acesso à saúde é um dos grandes destaques da atuação dos defensores públicos. Só em 2015, a Defensoria Pública realizou mais de 590 mil atendimentos na área. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. Para debater o assunto, a Comissão de Saúde da ANADEP, a Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro promoverão nos dias 1º e 2º de dezembro, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a 1ª Qualificação dos Defensores Públicos em Saúde Pública.

 

Conforme o coordenador da Comissão da Saúde da ANADEP, Rodrigo Miranda, a qualificação terá a participação de defensores e diversos especialistas da área e discutirá a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria. O defensor cita também o julgamento de medicamentos de alto custo, que está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, como um exemplo prático da importância do trabalho dos defensores no acesso à saúde das pessoas vulneráveis.

 

Entre os temas a serem discutidos estão: alteração da Lei nº 8.080/90: integralidade e critérios de incorporação de tecnologias em saúde; mediação sanitária, experiências exitosas e os comitês de resolução administrativa; incorporação de tecnologias em saúde; a estratégia da medicina baseada em evidências e assistência farmacêutica.

 

Durante o evento, os participantes visitarão a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – órgão formado pela Defensoria, Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Defensoria Pública da União, Secretarias estadual e municipal (estaduais e municipais) de Saúde e Procuradorias-Gerais do Estado e do Município do Rio, que tem como objetivo evitar a judicialização das questões que envolvem o atendimento na rede pública de saúde.

 

Por fim, haverá reunião da Comissão de Saúde da ANADEP, com objetivo de fazer um balanço das atividades promovidas em 2016 e traçar um plano estratégico para 2017.

 

A Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP-PA) é uma das entidades apoiadoras.

 

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O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou na segunda-feira (24) da X reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). O encontro ocorreu na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal e teve por objetivo discutir diversos temas de interesse da categoria como o fortalecimento das Defensorias Públicas e a carreira de Defensor. A pauta legislativa também foi um ponto debatido no encontro.

 

Acesso à Justiça, cidadania, dignidade da pessoa humana, promoção e proteção dos Direitos Humanos: esses são alguns dos temas que serão discutidos durante o seminário “A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional”, que será realizado no Auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre, nos dias 17 e 18 de novembro. O evento será promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS. O seminário tem como público-alvo defensores públicos, comunidade acadêmica e ativistas dos Direitos Humanos.

 

A conferência de abertura será com o secretário de cooperação internacional adjunto da Procuradoria-Geral da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, que falará sobre "A Convenção de Nova York e a Garantia do Direito a Alimentos na Esfera Internacional".

 

Já na sexta-feira (18), o painel "Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos: estrutura e funcionamento da Comissão e da Corte" será ministrado pelas defensoras públicas Patrícia Magno (RJ) e Rivana Ricarte (AC).

 

Um dos grandes destaques do seminário será o painel “Os DPIs – Defensores Públicos Interamericanos – e as práticas defensoriais no Sistema Interamericano”, que contará com a presença dos defensores públicos interamericanos: Antonio Maffezoli (SP), Carlos Eduardo Barros da Silva (PA) e Roberto Tadeu Vaz Curvo (MT). Cada um relatará sua experiência e contará um pouco dos casos que acompanham perante a Corte IDH.

 

Segundo a diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger, o objetivo do evento é conhecer de perto a atuação dos DPIs e debater a atuação do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. "A atuação dos defensores públicos brasileiros é referência na proteção e na defesa dos Direitos Humanos. O seminário será um canal de diálogo e troca. Nosso objetivo é focar no acesso à Justiça das pessoas que têm seus direitos violados sob uma perspectiva de Justiça nacional e internacional", explica.

 

Ainda, segundo a diretora, o Seminário pretende discutir a utilização dos protocolos emitidos pelo Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, como alternativa para proporcionar o aumento das condições de acesso à Justiça e à efetivação dos Direitos Humanos.

 

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O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou, na terça-feira (25), do ato solenidade de lançamento do 1º Concurso Judiciais em Direitos Humanos, na Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. Participaram do evento a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, e o Ministro de Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. 

 

O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Cidadania assinaram a criação do prêmio. O edital do concurso deve sair em breve. 

 

Durante a cerimônia, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, parabenizou a iniciativa do CNJ e reforçou a atuação da Defensoria Pública com a promoção dos Direitos Humanos.

 

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou na quarta-feira (26) da posse dos novos conselheiros no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), em Brasília.  A defensora pública de Pernambuco, Cristina Sakaki, assumiu a cadeira para o biênio 2016/2018. 

 

Também ficou decidido o presidente e o vice-presidente da CNDI. A atual Secretária Nacional dos Direitos Humanos, Flávio Piovesan, foi eleita a presidente e o vice-presidente, Amin Aur, representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

O presidente da ANADEP ficou muito satisfeito com a posse da defensora Cristina Sakaki. “O Idoso necessita de proteção. Este conselho busca viabilizar a aplicabilidade da legislação. Há a necessidade de transformar o texto em realidade”, afirma Joaquim Neto.

 

A defensora pública Cristina Sakaki ficou emocionada durante a posse. Ela trabalha na Defensoria Pública de Pernambuco há 17 anos e se comprometeu a dar o máximo ao CNDI. “Represento várias entidades: a ANADEP, a Defensoria, e Associação dos defensores. Tenho que dar o meu melhor! Já participei de outros conselhos, mas esse é diferente”, afirma.

 

“O Idoso é duplamente vulnerável. Engana-se quem pensa que violência é apenas física. Há várias formas, como por exemplo a negligência, a financeira, entre outras. Temos que garantir o direito dos idosos. Toda pessoa merece uma velhice digna”, pontua. 

 

O CNDI integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e já tem 12 anos de existência. Nos últimos 10 anos, contou com a participação da ANADEP.