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Nº 312 - 20 de outubro de 2016
#EleiçõesANADEP: Associados devem manter cadastros atualizados no site da ANADEP
A Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger os novos membros da diretoria da ANADEP (biênio 2017/2019), será realizada no dia 6 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília. A votação ocorrerá de 10h às 16h. O edital das eleições será disparado a todos os associados na próxima segunda-feira (24) com as regras do pleito. 
 
De acordo com o estatuto da Associação, presidentes de associação votam presencialmente e associados votam online, através da área restrita do site. 
 
A ANADEP informa que é fundamental a atualização do cadastro dos associados para acesso à área restrita. Associações Estaduais também devem manter a lista de associados atualizada perante a secretaria.
 
Para participar das #EleiçõesANADEP, os associados devem efetivar seu cadastro na ANADEP até o dia 25 de novembro, às 18h.
 
Área restrita: Defensores públicos que possuem cadastro e não lembram da senha e/ou login podem encaminhar email para anadep@anadep.org.br ou ligar para 61 3963-1747 para obter novo registro. A liberação do cadastro depende da confirmação de que o defensor é associado. O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o associado receberá um e-mail.
Porto Alegre será sede do seminário "A Defensoria Pública e a Garantia de Direitos no Âmbito Internacional"

Acesso à Justiça, cidadania, dignidade da pessoa humana, promoção e proteção dos Direitos Humanos: esses são alguns dos temas que serão discutidos durante o seminário “A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional”, que será realizado no Auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre, nos dias 17 e 18 de novembro. O evento será promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS. O seminário tem como público-alvo defensores públicos, comunidade acadêmica e ativistas dos Direitos Humanos.

A conferência de abertura será com o secretário de cooperação internacional adjunto da Procuradoria-Geral da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, que falará sobre "A Convenção de Nova York e a Garantia do Direito a Alimentos na Esfera Internacional".
 
Já na sexta-feira (18), o painel "Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos: estrutura e funcionamento da Comissão e da Corte" será ministrado pelas defensoras públicas Patrícia Magno (RJ) e Rivana Ricarte (AC).
 
Um dos grandes destaques do seminário será o painel “Os DPIs – Defensores Públicos Interamericanos – e as práticas defensoriais no Sistema Interamericano”, que contará com a presença dos defensores públicos interamericanos: Antonio Maffezoli (SP), Carlos Eduardo Barros da Silva (PA) e Roberto Tadeu Vaz Curvo (MT). Cada um relatará sua experiência e contará um pouco dos casos que acompanham perante a Corte IDH.
 
Segundo a diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger, o objetivo do evento é conhecer de perto a atuação dos DPIs e debater a atuação do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. "A atuação dos defensores públicos brasileiros é referência na proteção e na defesa dos Direitos Humanos. O seminário será um canal de diálogo e troca. Nosso objetivo é focar no acesso à Justiça das pessoas que têm seus direitos violados sob uma perspectiva de Justiça nacional e internacional", explica.
 
Ainda, segundo a diretora, o Seminário pretende discutir a utilização dos protocolos emitidos pelo Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, como alternativa para proporcionar o aumento das condições de acesso à Justiça e à efetivação dos Direitos Humanos.
 
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Serviço
 
NOME: A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional
CONFERÊNCIA DE ABERTURA: 17 de novembro , a partir das 17h30
Palestras: 18 de novembro, a partir das 9h
Local: Auditório do Palácio da Justiça, localizado à Praça da Matriz (Porto Alegre/RS)
Informações: (61) 3963 1747 ou pelo site: www.anadep.org.br
#ANADEPnaMídia: TV Justiça entrevista diretora da ANADEP sobre acesso à saúde

A diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Clarice Binda, participou na quarta-feira (19) da 1ª edição do Jornal Justiça, da TV Justiça. A pauta foi o acesso à saúde e a atuação da Defensoria Pública na área.

Na ocasião, Clarice Binda falou sobre a Campanha da ANADEP 2016, que teve como tema "Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito. Ela explicou como os defensores públicos atuam para garantir os direitos do cidadão.
 
 
Acesso à Saúde e Defensoria: No Brasil, apenas em 2015, a Defensoria Pública realizou mais de 590 mil atendimentos na área da saúde. No Distrito Federal, os atendimentos no ano passado somam 19 mil. Só neste ano, já foram realizados quase dois mil atendimentos, uma média de 70 por dia. 
 
Já no Rio Grande do Sul, em 2015, 30% das demandas registradas pela Instituição foram relativas à área de saúde, representando 217.594 atendimentos. O estado também é referência na solução extrajudicial dos conflitos, ou seja, quando não há necessidade de se entrar com uma ação para resolver o problema, o que gera economia para os cofres públicos. Isso ocorre porque os defensores orientam tanto os usuários quanto os operadores do sistema de saúde pública, por meio de um trabalho em redes de cooperação. E o resultado é visível: no ano passado, a cada 100 demandas, apenas 12 eram judicializadas.
 
Entre as principais demandas pelo acesso à saúde estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais.
Defensores Públicos participam de intercâmbio do BLODEPM no Chile

As defensoras públicas estaduais Monique Rodriguez da Cruz (AM) e Rivana Barreto Ricarte de Olivera (AC) estão no Chile para participar do Programa de Intercâmbio do Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), que ocorre em Santiago (Chile), até o próximo sábado (22). O foco do intercâmbio é a área penal e tem como objetivo fortalecer o modelo da Defensoria Pública por meio da troca de experiências e de conhecimentos. Também compõe o grupo defensores da Argentina, Uruguai e Venezuela. 

Durante o estágio, os participantes têm a oportunidade de conhecer a realidade e o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Chile. Ao final, os organizadores vão apresentar um relatório para os países de origem dos intercambistas e para o Conselho de Defensores Públicos do BLODEPM.
 
Ao recepcionar os defensores, o presidente da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), Andrés Mahnke, que é do Chile, destacou a importância da atuação dos defensores públicos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Segundo ele, o estágio é um espaço de troca e de construção de uma rede entre os países participantes. "Muitas das linhas especializadas de defesa da nossa Instituição surgiram de encontros como este, o que enfatiza a importância de incorporar estas atividades de formação e de transferência de boas práticas entre os defensores”, explica.
 
Um dos destaques da agenda do intercâmbio foram as visitas à Cidade da Justiça – que engloba os prédios da Defensoria Pública, Ministério Público e os Fóruns Judiciais. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Apelações de Valparaíso também estavam na agenda. O grupo acompanhou audiências e atendimentos aos presos.
Prêmio de Direitos Humanos: inscrições até o dia 23
A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SDH/MJ) prorrogou as inscrições para o “Prêmio Direitos Humanos 2016”, maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos direitos humanos no país. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de outubro pelo formulário eletrônico. Além da nova data, houve uma retificação do Edital no qual incluí uma nova categoria: Selo Nacional de Acessibilidade.
 
No ano de 2016 serão 19 Categorias do “Prêmio Direitos Humanos”. Todos os agraciados recebem um certificado e uma obra de arte:
 
01. Direito à Memória e à Verdade
02. Educação em Direitos Humanos
03. Comunicação e Direitos Humanos
04. Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT
05. Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
06. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
07. Inclusão da Pessoa com Deficiência
08. Igualdade Racial
09. Autonomia das Mulheres
10. Garantia dos Direitos da População Indígena, Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais
11. Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua
12. Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa
13. Acesso à Documentação Civil Básica
14. Defensores de Direitos Humanos - "Dorothy Stang"
15. Prevenção e Combate à Tortura
16. Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo
17. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
18. Empresas e Direitos Humanos
19. Selo Nacional de Acessibilidade.
 
Informações mais detalhadas estão disponíveis no portal da SEDH, contendo o Edital, a retificação e o link do formulário eletrônico para efetivar as inscrições.
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