Acesso à Justiça, cidadania, dignidade da pessoa humana, promoção e proteção dos Direitos Humanos: esses são alguns dos temas que serão discutidos durante o seminário “A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional”, que será realizado no Auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre, nos dias 17 e 18 de novembro. O evento será promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS. O seminário tem como público-alvo defensores públicos, comunidade acadêmica e ativistas dos Direitos Humanos.

 

A conferência de abertura será com o secretário de cooperação internacional adjunto da Procuradoria-Geral da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, que falará sobre "A Convenção de Nova York e a Garantia do Direito a Alimentos na Esfera Internacional".

 

Já na sexta-feira (18), o painel "Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos: estrutura e funcionamento da Comissão e da Corte" será ministrado pelas defensoras públicas Patrícia Magno (RJ) e Rivana Ricarte (AC).

 

Um dos grandes destaques do seminário será o painel “Os DPIs – Defensores Públicos Interamericanos – e as práticas defensoriais no Sistema Interamericano”, que contará com a presença dos defensores públicos interamericanos: Antonio Maffezoli (SP), Carlos Eduardo Barros da Silva (PA) e Roberto Tadeu Vaz Curvo (MT). Cada um relatará sua experiência e contará um pouco dos casos que acompanham perante a Corte IDH.

 

Segundo a diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger, o objetivo do evento é conhecer de perto a atuação dos DPIs e debater a atuação do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. "A atuação dos defensores públicos brasileiros é referência na proteção e na defesa dos Direitos Humanos. O seminário será um canal de diálogo e troca. Nosso objetivo é focar no acesso à Justiça das pessoas que têm seus direitos violados sob uma perspectiva de Justiça nacional e internacional", explica.

 

Clique aqui para inscrever-se (inscrições gratuitas e limitadas).

 

Clique aqui para conferir a programação na íntegra.

 

Serviço

 

NOME: A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional

CONFERÊNCIA DE ABERTURA: 17 de novembro , a partir das 17h30

Palestras: 18 de novembro, a partir das 9h

Local: Auditório do Palácio da Justiça, localizado à Praça da Matriz (Porto Alegre/RS)

Informações: (61) 3963 1747 ou pelo site: www.anadep.org.br

Os finalistas da 13ª Edição do Prêmio Innovare foram divulgados na sexta-feira (7). Ao todo foram selecionados 12 trabalhos divididos em seis categorias distintas. Pela Defensoria Pública, os projetos escolhidos foram:

 

“Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: Do esgoto ao mínimo existencial”, da Defensoria Pública do Maranhão;

 

“Atuação da Defensoria Pública em Grandes acidentes de consumo”, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. 

 

O projeto vencedor só será revelado em dezembro, durante cerimônia, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

 

O edital da 13ª edição do Prêmio Innovare foi lançado em março de 2016. O tema deste ano foi: Valorizando o melhor da Justiça. O Innovare tem como objetivo descobrir as ações internas do Sistema de Justiça e, em seguida, disseminar os projetos pelo Brasil. Lembrando que nenhum dos projetos altera a legislação vigente, ele aprimora o sistema como um todo.

 

Nesta edição, o tema foi livre e dividido em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Dois de cada área foram selecionados. 

 

Todas as práticas podem ser consultadas no site do prêmio.

 

Veja abaixo os selecionados

 

Categoria Defensoria

 

- Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: "Do esgoto ao mínimo existencial"

 

- Atuação da Defensoria Pública emgrandes acidentes de consumo

 

Categoria Juiz

 

- Mídia e Mediação – Utilização do aplicativo WhatsApp como instrumento de diálogo entre litigantes

 

- Otimização eletrônica de benefícios de execução penal

 

Categoria Justiça e Cidadania

 

-  PJUR - Projeto de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Estado de São Paulo

 

- Edital Litigância Estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos

 

Categoria Ministério Público

 

-  Prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família

 

- Força-Tarefa Lava Jato (FTLJ)

 

Categoria Tribunal 

 

- Projeto "Triagem parametrizada com automação de minutas"

 

- Programa Suricato – Fiscalização integrada para melhoria das compras públicas

 

Categoria Advocacia

 

- Regularização fundiária: advocacia pública atuando para o reconhecimento de direitos

 

- Casa de passagem “Terra Nova" - atendimento jurídico aos solicitantes de refúgio no Brasil

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SDH/MJ) prorrogou as inscrições para o “Prêmio Direitos Humanos 2016”, maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de outubro pelo formulário eletrônico. Além da nova data, houve uma retificação do Edital no qual incluí uma nova categoria: Selo Nacional de Acessibilidade.

 

No ano de 2016 serão 19 Categorias do “Prêmio Direitos Humanos”. Todos os agraciados recebem um certificado e uma obra de arte:

 

01. Direito à Memória e à Verdade

02. Educação em Direitos Humanos

03. Comunicação e Direitos Humanos

04. Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT

05. Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

06. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa

07. Inclusão da Pessoa com Deficiência

08. Igualdade Racial

09. Autonomia das Mulheres

10. Garantia dos Direitos da População Indígena, Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais

11. Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua

12. Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa

13. Acesso à Documentação Civil Básica

14. Defensores de Direitos Humanos - "Dorothy Stang"

15. Prevenção e Combate à Tortura

16. Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo

17. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

18. Empresas e Direitos Humanos

19. Selo Nacional de Acessibilidade.

 

Informações mais detalhadas estão disponíveis no portal da SEDH , contendo o Edital, a retificação e o link do formulário eletrônico para efetivar as inscrições.