ANADEP EXPRESS

Defensores públicos de vários estados participaram na terça-feira (4) de assembleia geral extraordinária, na sede da ANADEP, em Brasília, para discutir pautas de interesse da categoria. Durante o encontro, os defensores públicos traçaram um panorama sobre a pauta legislativa e sobre o acompanhamento das matérias no Congresso Nacional.

A situação da Defensoria Pública do Acre foi a primeira pauta a ser discutida. Atualmente, o Estado conta com 49 defensores públicos, ou seja, um para cada 16.326 habitantes. Na ocasião, o presidente da ADPACRE, Bruno José Vigato, pontuou a situação local.

A Campanha Nacional 2017 também foi debatida pelos representantes das associações estaduais. O tema será escolhido na AGE de novembro. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, dialogará com o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) sobre o assunto.

Eleições ANADEP:

Outro ponto discutido na AGE foi a eleição da próxima gestão da Associação Nacional. A partir do dia 24 de outubro estará aberto o prazo para inscrições de chapas para as eleições para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP para o biênio 2017/2019. As chapas poderão se inscrever até as 18h do próximo dia 25 de novembro.

A Assembleia-Geral Ordinária da ANADEP que vai eleger os novos membros da diretoria será realizada no dia 6 de dezembro. Em breve, mais informações sobre o assunto.

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, e os representantes das Associações Estaduais, participaram na quarta-feira (5) de seminário alusivo aos 28 anos da Constituição Federal. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, em parceria com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público - que é coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O encontro reuniu cerca de 300 pessoas: magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e parlamentares.

O deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), coordenador da frente parlamentar, abriu os trabalhos falando da evolução e modernização da Constituição. "Sempre fui e sempre serei parceiro do sistema de Justiça. Através da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira vamos trabalhar para o fortalecimento das Instituições, em especial, a Defensoria Pública. Hoje, estamos comemorando os 28 anos da Promulgação da Constituição; comemorando a cada dia a estabilidade da democracia brasileira", pontuou.

Ao final, o presidente da AMB, João Ricardo, destacou a importância de lutar e de preservar o fortalecimento das instituições do sistema de Justiça. Ele citou os projetos legislativos que devem ter uma atenção especial das carreiras jurídicas e convocou todas as classes a intensificarem as atividades legislativas no Congresso Nacional com o objetivo de evitar retrocessos.

A Frentas é composta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

A vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, participou nesta quinta-feira (6) de reunião do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), que ocorreu na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Criado em 2004 pelos membros plenos do Mercosul, o Bloco promove o fortalecimento institucional dos Defensores Públicos dos Estados da região, estabelecendo uma coordenação interinstitucional para proteção dos direitos humanos dos litigantes em vulnerabilidade jurídica e econômica. Também representando a ANADEP, participaram as defensoras públicas do RJ: Juliana Lintz (ADPERJ) e Patrícia Magno.

Na ocasião, foi aprovada a reconfiguração do Grupo de Trabalho de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. A presidência do GT foi entregue à ANADEP com a missão de levantar toda a legislação e atuação no Bloque referente às pessoas idosas privadas de liberdade. “Trata-se de importante pauta de atuação interinstitucional que pode unir mais ainda os países do Mercosul”, explicou Patrícia Magno, que será a coordenadora do GT.

Marta Zanchi e Patrícia Magno durante reunião do BLODEPM, no RJ.

Ao final, Marta Zanchi convidou o grupo a participar do seminário "A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional", que será realizado no Auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre, nos dias 17 e 18 de novembro. O evento será promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (FESDEP).

AIDEF: Já na quarta-feira (5), Marta Zanchi, participou de reunião conjunta entre os comitês jurídicos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ocorreu no Palácio de Itamaraty, no Rio de Janeiro. Participaram também do encontro o presidente da AIDEF, Andrés Mahnke Malschafsky (Chile) e a defensora pública-geral da Argentina, Stella Maris Martínez (Argentina).

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) promoveu audiência pública na terça-feira (4) para debater a chamada “Justiça Restaurativa”. A iniciativa busca o atendimento das necessidades da vítima, ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano e a se reintegrar à sociedade. Esta prática estimula a busca por soluções extrajudiciais para os conflitos. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Keiko Ota (PSB-SP). O defensor público do Paraná André Ribeiro Giamberardino participou do debate.

Durante sua fala, Giamberardino pontuou a necessidade de modernização do Código de Processo Penal. "O nosso atual Código é antigo. É um texto para uma sociedade totalmente diferente", disse.

O defensor destacou a importância da implantação da Justiça Restaurativa. "É um processo inovador e pacificador porque nos permite trazer a vítima de volta à discussão do que aconteceu naquele momento. É perceber que, trazer ela de volta, não é estimular a vingança. Nossa grande aposta é que este movimento pacificaria a sociedade porque daremos a possibilidade de as pessoas que cometeram e sofreram violência verbalizem de forma racional e em um espaço civilizado. Será um espaço de interação. A ideia é criar um espaço de comunicação que hoje o nosso Código de Processo Penal veda. Ele não permite esse 'olho no olho' porque pressupõe que isso pode ser violento”, explica.

Segundo ele, a Justiça Restaurativa faz com que a percepção de impunidade diminua.

Foram também convidados: a promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho, de Santana do Livramento (RS); e a juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou nesta sexta-feira (7) da Reunião de Julgamento para a escolha das práticas vencedoras da 13ª edição do Prêmio Innovare, no Rio de Janeiro.

A 13ª edição do Prêmio Innovare foi lançada nacionalmente em março, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com o slogan Valorizando o melhor da Justiça. O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.

A novidade nesta edição é que o tema será livre para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania – nesta última categoria o Prêmio Innovare receberá práticas da sociedade civil que, através da Justiça, contribuem para o fomento da cidadania brasileira.

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.

As práticas vencedoras do décimo terceiro Prêmio Innovare serão conhecidas em dezembro de 2016, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ANADEP está apoiando a Campanha Outubro Rosa 2016. Durante todo o mês, o site da Associação ficará com o layout rosa, destacando apoio às mulheres que lutam contra o câncer de mama. As redes sociais da Entidade também ficarão personalizadas. A iniciativa visa alertar a importância do diagnóstico precoce da doença, que é a segunda mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o câncer de pele.

O nome Outubro Rosa remete à cor do laço que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e instituições públicas.

O exame é fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Várias Defensorias Públicas no país também estão na campanha auxiliando na marcação de exames.