O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou nesta sexta-feira (23) da IX reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). O encontro, que ocorreu no Hotel Deville - em Salvador (Bahia), teve por objetivo discutir diversos temas de interesse da categoria como o fortalecimento das Defensorias Públicas e a carreira de Defensor. A pauta legislativa também foi um ponto debatido no encontro.

A Comissão Especial que analisa projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) realizou na quarta-feira (21) audiência pública para debater o tema. O encontro faz parte de uma série de discussões que a comissão vem realizando desde que foi instalada. Até o momento, já foram ouvidos 50 especialistas sobre o tema. O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), destaca que a meta é ouvir pelo menos 100 pessoas para ampliar a discussão, especialmente dos pontos polêmicos.

 

O defensor público do Rio de Janeiro Emanuel Queiroz participou do debate e representou a ANADEP na ocasião. Ao criticar a proposta, o defensor apontou que o projeto permite abusos do aparelho repressor do Estado contra o cidadão. Ele criticou a restrição ao habeas corpus e a validação de provas consideradas ilícitas, quando obtidas de boa-fé.

 

Emanuel Queiroz é defensor público do RJ e coordenador da Comissão de Defensores Públicos formada pela ANADEP para acompanhar e contribuir com apresentação de emendas para o novo Código de Processo Penal.

 

Provas ilícitas

 

Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise na Câmara dos Deputados é o que cria exceções à regra de ilicitude da prova. Rangel destacou que no Rio existem arbitrariedades cotidianas das autoridades policiais. “A admissão da prova obtida de forma ilícita é uma atrocidade”, avaliou.

 

O defensor público deu como exemplo o que aconteceu quando o Morro do Alemão foi ocupado por forças de segurança no Rio de Janeiro. “As casas de supostos traficantes foram invadidas. Algumas pessoas tiveram que colar cópias de suas carteiras de trabalho nas paredes como forma de pedir que as casas não fossem invadidas de novo e seus pertences destruídos”, disse.

 

O aumento de penas relacionados a corrupção contidos na proposta também foi alvo de críticas. “Essa ideia de que aumentar penas e tornar crimes hediondos reduz o crime, não se comprova. A população carcerária do Rio explodiu nos últimos 20 anos, sem redução da criminalidade”, disse o defensor público Emanuel Queiroz Rangel.

 

Participaram também da audiência pública: o jurista Modesto Carvalhosa; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michelle Leite de Souza Santos; o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e Auditor Geral do Estado do Pará, Roberto Paulo Amoras; e o representante do Movimento MUDE - Chega de Corrupção, Marcos Paulo Ferreira.

 

Sobre o projeto: O projeto com medidas para combater a corrupção faz uma série de mudanças nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848/40), de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e outras leis. A proposta chegou à Câmara dos Deputados em junho inspirada nas "10 Medidas contra a Corrupção" apresentadas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil. O parecer ao projeto com medidas de combate à corrupção deve ser apresentado no final de outubro para que a matéria seja votada na Comissão na primeira semana de novembro. A intenção dos deputados é votar a proposta em Plenário até o fim de novembro.

 

Clique aqui e assista a audiência na íntegra. 

 

*Com informações da Agência Câmara. 

O Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) divulgou na terça-feira (20) o nome dos defensores públicos selecionados para participar do Programa de Intercâmbio, que será realizado em Santiago (Chile), de 17 a 21 de outubro. O foco do intercâmbio é a área penal e tem como objetivo fortalecer o modelo da Defensoria Pública por meio da troca de experiências e de conhecimentos. Dos nomes indicados pela ANADEP foram selecionadas as defensoras: Monique Rodriguez da Cruz (AM) e Rivana Barreto Ricarte de Olivera (AC).

 

Os participantes terão a oportunidade de conhecer a realidade e o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Chile. No final do período, cada defensor terá que apresentar um relatório detalhado de suas atividades, suas impressões pessoais e conclusão. Os organizadores vão apresentar um relatório final para os países de origem e para o Conselho de Defensores Públicos bloco do MERCOSUL.

 

Os defensores escolhidos terão até o dia 28 de setembro para confirmar sua inscrição junto ao BLOQUE. Clique aqui para ler a matéria completa no site da ANADEP. 

O Defensor Público do Estado de São Paulo Renato Campos De Vitto foi nomeado nesta segunda-feira (19/9) como Assessor-Chefe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação foi feita pela Presidente do CNJ, Ministra Cármen Lúcia.

 

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário é responsável por monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes; planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, mutirões para reavaliação da prisão provisória e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias; acompanhar e propor soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas; entre outras.

 

Renato De Vitto é Defensor Público desde a criação da DPE-SP, em 2006, onde atua no Tribunal do Júri. De 2014 a 2016, exerceu o cargo de Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Na Defensoria Pública, ocupou os cargos de 1º Sub defensor Público-Geral do Estado e Coordenador-Geral da Administração. Também foi Procurador do Estado de São Paulo.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) foi selecionada para concorrer a uma vaga no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). A lista das entidades da sociedade civil aptas para disputarem a eleição foi divulgada esta semana pela comissão eleitoral do Conselho.

 

A eleição geral ocorrerá no dia 28 de setembro, às 14 horas, na sede do CNDI, em Brasília.

 

O CNDI integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e já tem 12 anos de existência. Nos últimos 10 anos contou com a participação da ANADEP.

Opressão racial e de gênero, encarceramento de mulheres, genocídio da juventude negra, sexualidade e litígio estratégico, entre outros assuntos formam o conjunto temático do Curso Ação Estratégica para uma Perspectiva Interseccional da Defensoria Pública com Foco em Gênero e Raça, que começou nesta sexta-feira (23) e vai até amanhã (24), na Faculdade de Direito da PUC-Rio. 

 

Com aulas e rodas de conversa, o curso é uma realização da ANADEP, em parceria com o Fórum Justiça, PUC-Rio e apoio da ADPERJ e da DPE-RJ.

 

A iniciativa é voltada para Defensoras e Defensores Públicos de todo país, além de alunas e alunos do curso de Direito interessados na temática.