ANADEP EXPRESS

Na sexta-feira (16), a Defensoria Pública de Santa Catarina deu um importante passo na consolidação da autonomia da Instituição. Ralf Zimmer tomou posse como defensor público-geral do Estado. Ele foi nomeado por ato do governador Raimundo Colombo e é o primeiro membro da carreira a ocupar o cargo. Ralf Zimmer, que entrou por concurso na segunda turma, vai suceder o advogado Ivan Ranzolin. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou da solenidade, que contou também com a presença do presidente estadual da OAB-SC, Paulo Brincas, e do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.

Para a ANADEP, a posse é um momento especial e marca mais uma etapa no fortalecimento e na consolidação da autonomia plena da Instituição. “A Defensoria Pública de Santa Catarina foi uma das últimas do País a ser instalada. Temos trabalhado para realizar o levantamento sobre o funcionamento da Defensoria com base na Constituição de 88 e na LC 80/94. Além disso, temos lutado também para garantir sua correta implantação e buscar soluções efetivas para os principais pleitos de interesse dos Defensores Públicos catarinenses”, disse o presidente da ANADEP.

Joaquim Neto citou o julgamento da ADI 4270, que impediu a manutenção de convênio entre o Governo do estado e a OAB para a prestação de serviços de advocacia dativa e determinou a implantação da Defensoria Pública nos moldes exigidos pela Constituição Federal.

Conforme o presidente da ADEPESC, João Joffily Coutinho, “é uma grande expectativa do Defensores Públicos, pois é a primeira vez que teremos na chefia da Instituição um Defensor público de carreira. Esperamos que ele continue realizando um bom trabalho político, mas agora com um olhar de quem conhece com mais profundidade o trabalho que é realizado por um Defensor Público”, pontuou.

Histórico:

2012: a Defensoria Pública de Santa Catarina foi criada pela Lei Complementar nº 575/12.
Em outubro de 2012: o Estado lançou o edital do primeiro concurso para a contratação de defensores públicos. No edital, estavam previstas 60 vagas para serem preenchidas em 21 comarcas do interior e da capital, conforme prevê a lei orgânica catarinense.
Em abril de 2013: houve a primeira posse dos Defensores Públicos com a participação da ANADEP. Foi um momento simbólico, em que a Associação fez pressão para nomeação de todos os aprovados do certame. O concurso para defensor público teve a aprovação de 157 candidatos.
Em primeiro momento, foram empossados 45 defensores públicos, que foram distribuídos nas cidades de Lages, Joinville, Chapecó, Criciúma, Blumenau, Florianópolis e Itajaí.
A segunda posse, em agosto de 2013, efetivou mais 16 novos defensores na Instituição.
Em agosto de 2014: A Defensoria Pública de Santa Catarina deu posse a 29 novos profissionais.
Já em 2015: posse de mais 17 novos defensores públicos.

Entre outros temas acompanhados em SC destaca-se a atuação da ANADEP para impedir a manutenção de convênio entre o Governo do estado e a OAB para a prestação de serviços de advocacia dativa. Neste contexto, a Associação Nacional reuniu-se com o Conselho Federal da OAB e com a Seccional SC para tratar o tema e também dialogou com representantes do Poder Executivo do Estado e da Assembleia Legislativa.

Atualmente, a DPE-SC tem 100 defensores públicos em atividade no estado. Contudo, conforme o Mapa da Defensoria Pública do Brasil – publicação da ANADEP em parceria com o Ipea – para atender a população e garantir o acesso à Justiça de forma plena e igualitária pelas pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, seria necessária a contratação de 509 defensores públicos, que deveriam atuar em 110 comarcas em todo o território catarinense.

Na sexta-feira (16), Belém sediou o 2º Fórum de Direitos LGBTI. Dividido em três painéis, a programação abordou questões direcionadas à orientação sexual. Os temas debatidos envolveram a saúde psicofísica da mulher lésbica, políticas públicas, dupla maternidade e violência doméstica em razão da orientação sexual.

O evento foi promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da Associação Nacional dos Defensores Públicos, em parceria com a Defensoria Pública do Pará, e com o apoio da Associação dos Defensores Públicos do Pará.

O primeiro painel foi com a Terapeuta especialista em relações de casais e familiares, e consultora em desenvolvimento de equipes, Lena Cristina Barros Mouzinho, e com a participação de João Augusto Santos, professor mestre em Ciência Política, também militante de Direitos Humanos, Presidente do PPS Diversidade Pará e ex-gestor da pasta LGBT do Pará. O bate-papo foi mediado pela Defensora Pública Rossana Parente, Diretora Titular da Escola Superior da Defensoria Pública.

No período da tarde, ocorreu o segundo painel, que tratou das relações familiares sob o aspecto civil e criminal. Nayara Bronze, membro do Instituto Popular Eduardo Lauande e da Articulação Brasileira de Lésbicas (ALB) foi a expositora do tema. A Defensora Pública do Pará, Juliana Oliveira mediou a discussão.

Defensores Públicos de outros estados estiveram presentes no Fórum. Durante toda a programação, o público participou com argumentos e indagações sobre os temas debatidos.

A segunda edição do evento reforçou o papel da Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da ANADEP, que tem como coordenador o Defensor Público Sergio Lima. “A partir dessas discussões, buscamos subsídios para auxiliar a atuação de todos (as) os (as) Defensores (as) Públicos (as) do país. Sabemos que muitas demandas são recorrentes em quase todos os Estados e, como a comissão é essencialmente nacional, a experiência de uns poderá facilmente ser replicada nos demais”, destacou.

*Informações da ASCOM/ADPEP

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi empossada nesta segunda-feira (12) no cargo de presidente da Corte pelos próximos dois anos. Ela substituirá o ministro Ricardo Lewandowski, cujo mandato terminou. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou da cerimônia, que contou de 2 mil pessoas entre elas: o presidente Michel Temer, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), além de outras autoridades.

Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie.

Durante a sessão solene, Cármen Lúcia definiu seu compromisso de priorizar os cidadãos brasileiros durante sua atuação à frente do Poder Judiciário. “Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pelo povo brasileiro”, afirmou.

O discurso começou com uma interpretação pessoal do protocolo. “A norma protocolar determina que os registros e cumprimentos se iniciem pela mais elevada autoridade presente”, explicou a ministra. “Inicio, pois, meus cumprimentos, dirigindo-me ao cidadão brasileiro, princípio e fim do Estado, senhor do poder da sociedade democrática, autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos, em função do qual há de labutar cada um dos ocupantes dos cargos estatais”. Leia na íntegra no site do STF. Clique aqui.

A coordenação de comunicação da ANADEP participou na quarta e quinta-feira (14 e 15/9) da apuração do 5º Prêmio ADPERGS de Jornalismo. Na ocasião, foram avaliados os trabalhos inscritos nas categorias Impresso, Fotografia, Rádio, TV e Internet e foram definindo os 15 finalistas desta edição.

A classificação final (quem ficou em 1º, 2º e 3º lugares) será conhecida durante a solenidade de premiação, que acontece no próximo dia 30 de setembro, a partir das 20h, no Espaço Chef Maurício, em Porto Alegre.

Também foram analisadas pelos representantes da ADPERGS, ANADEP, Sindicato dos Jornalistas e Associação Riograndense de Imprensa (ARI) as reportagens enviadas por estudantes de Jornalismo, que concorreram na categoria Universitário, uma inovação do concurso neste ano. Foram selecionados três trabalhos que serão reconhecidos com menção honrosa.

Clique aqui e conheça os vencedores.

Opressão racial e de gênero, encarceramento de mulheres, genocídio da juventude negra, sexualidade e litígio estratégico, entre outros assuntos formam o conjunto temático do Curso Ação Estratégica para uma Perspectiva Interseccional da Defensoria Pública com Foco em Gênero e Raça, que acontece nos dias 23 e 24 de setembro, na Faculdade de Direito da PUC-Rio.

Com aulas e rodas de conversa, o curso é uma realização da ANADEP, em parceria com o Fórum Justiça, PUC-Rio e apoio da ADPERJ.

A iniciativa é voltada para Defensoras e Defensores Públicos de todo país, além de alunas e alunos do curso de Direito interessados na temática. As inscrições são gratuitas e estão abertas até esta terça-feira (20/09), pelo e-mail:generoeracadp@gmail.com. Participe!