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Nº 305 - 02 de setembro de 2016
#DefensoriaSim: Defensores entregam a deputados relatório 'Apresentando a Defensoria Pública: Retrato de uma Instituição em Desenvolvimento'
 
A diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais cumpriram atividades legislativas ao longo da semana. Além de tratarem com os parlamentares sobre os projetos de interesse da categoria, os defensores entregaram em mãos aos deputados o relatório “Apresentando a Defensoria Pública: Retrato de uma Instituição em Desenvolvimento” – publicação produzida pela ANADEP e pela Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ).
 
Defensores públicos na Câmara dos Deputados durante atividades legislativas
 
Construído de forma objetiva – para uma leitura fácil e dinâmica – o relatório está dividido em cinco capítulos: qual o nosso papel; evolução legislativa; panorama da instituição; desafios para a expansão do serviço; e fazendo muito com pouco. A ideia é que durante as atividades legislativas, os parlamentares tenham acesso às principais informações sobre a Instituição. A publicação traz, por exemplo, dados sobre o número de defensores públicos no País, número de comarcas atendidas, balanço sobre o orçamento das Defensorias dos Estados, fotos de sedes e prints de notícias sobre a atuação da Defensorias nos direitos coletivos.
 
Um ponto de destaque do material são os exemplos da atuação especializada das Defensorias Públicas Estaduais, que ressaltam o trabalho diferenciado dos defensores públicos baseado na rede de proteção de direitos. Entre os temas abordados estão atendimentos itinerantes, educação em direitos e outros atendimentos voltados para grupos vulneráveis.
PL que veta revista vexatória nas unidades de internação tem parecer favorável da relatoria

O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) entregou na terça-feira (30) parecer favorável ao PL 3832/2015, com origem no PLS 451/2015, do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que dispõe sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, onde Pompeo de Mattos foi designado para ser o relator da matéria. O texto proíbe qualquer forma de “desnudamento ou introdução de objetos na pessoa, tratamento desumano ou degradante” e determina que a revista será feita com uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais e aparelhos de raios X.

A vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, reuniu-se com o parlamentar para debater a matéria. Segundo ela, o PL é um dos projetos da ‘Pauta do Bem’ – encampado pela Associação Nacional – e tem, inclusive, notas técnicas elaboradas no âmbito da Comissão da Infância e Juventude. “A ANADEP tem dialogado com diversos parlamentares sobre o assunto. As revistas íntimas são uma violação aos direitos humanos e precisamos urgentemente que este método ilegal seja substituído por outras técnicas que não violem a dignidade dos visitantes e nem dos adolescentes internados. Temos dados que comprovam que há um baixo número de apreensões em relação às visitas realizadas”, destacou a dirigente.

RETIFICAÇÃO DE DATA: ANADEP indicará defensores públicos para o Programa de Intercâmbio oferecido pelo BLODEPM no Chile
Programa ocorrerá de 17 a 21 de outubro
 
O Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) está com inscrições abertas para o Programa de Intercâmbio, que será realizado em Santiago (Chile), de 17 a 21 de outubro. O foco do intercâmbio é a área penal. O Programa terá como objetivo fortalecer o modelo da Defensoria Pública por meio da troca de experiências e conhecimentos.
 
Os participantes selecionados de cada país terão a oportunidade de conhecer a realidade e o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Chile. No final do período, cada defensor terá que apresentar um relatório detalhado de suas atividades, suas impressões pessoais e conclusão. Os organizadores vão apresentar um relatório final para os países de origem e do Conselho de Defensores Públicos bloco do MERCOSUL.
 
Indicação ANADEP: Para incentivar a participação dos defensores públicos brasileiros, a ANADEP indicará quatro defensores públicos para participar do estágio. Os interessados deverão encaminhar sua solicitação (conforme edital anexo) para a sua associação local. As despesas com passagem, hospedagem, deslocamento e alimentação são de responsabilidade do candidato. Clique aqui e saiba mais. 
ANADEP participa de debate sobre o Zika Vírus
A Síndrome Congênita do Zika Vírus foi motivo de debate, nesta quarta-feira (31), no auditório Joaquim Nabuco, na Universidade de Brasília (UnB). O presidente da Associação Nacional dos Defensores (ANADEP), Joaquim Neto, participou da discussão ao lado de uma família paraibana afetada pela epidemia. O casal teve uma filha que desenvolveu a microcefalia e agora, com o auxílio da Defensoria Pública, busca garantir os seus direitos. 
 
O presidente explicou a ação proposta pela ANADEP sobre a epidemia congênita do Zika. Segundo ele, esta é maneira legal de garantir o tratamento para todos os afetados pela epidemia. “Temos que acabar com toda a burocracia. O doente não pode esperar. Temos que fazer valer o Direito à vida e o Direito a todo o tratamento. Tudo isso está previsto na Constituição Federal”, afirma Joaquim Neto.
 
No ano de 2015, a vida de Joselito dos Santos, 27 anos, técnico de informática, e de sua esposa Maria Carolina Flor, 21 anos, estudante, mudou. Maria Carolina contraiu o Zika Vírus, e no Posto de Saúde, em Esperança (PB), descobriu que estava grávida de 2 meses. Depois de 7 meses, nasceu Maria Gabriela Alves portadora da síndrome congênita do Zika Vírus. “Falei com a enfermeira e ela falou que o tratamento do Zika era tranquilo. Ela falou que minha mulher podia tomar dipirona e ficar em casa”, relata Joselito.
 
Durante todo o pré-natal a família encontrou dificuldades para conseguir realizar os exames básicos. A mãe, Maria Carolina, realizou apenas uma ultrassonografia durante toda a gestação, pelo Sistema Público de Saúde (SUS), que apontou sinais de um problema, mas nenhuma ação foi tomada. Em 5 de janeiro de 2016, Maria Gabriela nasceu na cidade de Esperança (PB). Ela foi separada da mãe e, segundo o pai, os médicos ficaram desesperados. “Não pude assistir o parto da minha filha”, afirma Joselito. 
 
Atualmente, a bebê está com 9 meses de vida e a família encontra dificuldades para conseguir garantir o tratamento básico. O centro de referência mais próximo fica na cidade de Campina Grande (PB) e o município de Esperança (PB), onde a família vive, não colabora com o transporte, o que dificulta na busca pelo tratamento. O casal entrou na Justiça para garantir o direito à vida e ao tratamento e aguarda decisão judicial. 
Comissão de Diversidade Sexual da ANADEP promove 2º Fórum LGBTI
Segunda edição terá como foco o empoderamento e a visibilidade lésbica por meio do tema “Mulher Lésbica Cidadã”.
 
Para registrar a luta das mulheres contra a violação de direitos em decorrência de sua orientação sexual, a Comissão Especial de Diversidade Sexual da ANADEP promoverá no dia 16 de setembro, na sede da Defensoria Pública do Pará, o 2º Fórum LGBTI de Defensorias Públicas e Direitos: Mulher Lésbica Cidadã.
 
Conforme o coordenador da Comissão de Diversidade Sexual, Sérgio Lima, a ideia é debater o tema e demostrar que a vulnerabilidade da população LGBTI é bastante diversificada. Segundo ele, ao mesmo tempo em que é preciso entender as necessidades desse grupo como um todo, existem demandas específicas que também precisam ser valorizadas. Para ele, o papel da Defensoria Pública nessa esfera é fundamental. “A missão institucional da Defensoria Pública é a promoção de Direitos Humanos e não há limites para que este tipo de atuação seja ampliado. Hoje, observamos algumas demandas latentes como o casamento homoafetivo, registro do filho para que conste o nome das duas mães, direito à saúde, políticas públicas específicas, combate à lesbofobia e a própria violência doméstica. No entanto, mais do que definir demandas, esse Fórum se presta justamente a ouvir o que o movimento espera e exige da atuação defensorial. É essa voz que queremos e precisamos dar à comunidade LGBTI”, pontua.
 
Para o defensor público, o movimento lésbico passa por um processo de empoderamento com características próprias que a Comissão deseja enaltecer. “Prova disso foi a alteração da sigla GLS e GLBT para LGBTI, quando a própria comunidade gay apoiou sensivelmente as lutas por respeito e dignidade das mulheres homossexuais”, explica.
 
Entre os temas a serem debatidos destacam-se: Saúde da Mulher e Políticas Públicas; Construção de propostas de atuação das Defensorias Públicas brasileiras em defesa dos direitos LGBTI; Relações Familiares sob o aspecto civil e criminal.
 
O evento é uma iniciativa da ANADEP, da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP-PA), Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) e Escola Superior da Defensoria Publica do Estado do Pará (ESDPA).
 
Os interessados em participar poderão inscrever-se gratuitamente aqui.
Confira a programação completa aqui.
 
Informações
 
O que: 2º Fórum LGBTI de Defensorias Públicas e Direitos: Mulher Lésbica Cidadã.
Quando: 16 de setembro (sexta-feira), a partir das 8h30, na sede da Defensoria Pública do Pará (Rua Padre Prudêncio, n. 154)
Curso Ação Estratégica para uma Perspectiva Interseccional da Defensoria Pública com Foco em Gênero e Raça
Opressão racial e de gênero, encarceramento de mulheres, genocídio da juventude negra, sexualidade e litígio estratégico, entre outros assuntos formam o conjunto temático do Curso Ação Estratégica para uma Perspectiva Interseccional da Defensoria Pública com Foco em Gênero e Raça, que acontece nos dias 23 e 24 de setembro, na Faculdade de Direito da PUC-Rio. 
 
Com aulas e rodas de conversa, o curso é uma realização da ANADEP, em parceria com o Fórum Justiça, PUC-Rio e apoio da ADPERJ.
 
A iniciativa é voltada para Defensoras e Defensores Públicos de todo país, além de alunas e alunos do curso de Direito interessados na temática. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 20/09, pelo e-mail:generoeracadp@gmail.com. Participe!
Defensores públicos interamericanos reúnem-se em São Paulo
Os defensores públicos Antonio Maffezoli (SP) e Rivana Ricarte (AC) – indicados pela ANADEP para o cargo de Defensor Público Interamericano – reuniram-se na sexta-feira (26), em São Paulo, para discutir a atuação de ambos perante Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH). O encontro teve como pauta o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 
 
Antônio Mafezzoli é DPI desde 2010, quando ocorreu a primeira representação de Defensores Públicos Interamericanos. Ele permanece membro do Corpo de DPIs acompanhando os casos em que fora nomeado. Já Rivana ocupará o cargo no período 2016-2019 e/ou até o período em quer estiver acompanhando algum caso na  Corte.
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