ANADEP EXPRESS

Mobilização da ANADEP continuará a todo vapor

Após muitas negociações no Plenário da Câmara dos Deputados foi adiada, na terça-feira (2), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante toda a semana, a diretoria da ANADEP, os representantes das Associações Estaduais, defensores públicos de várias regiões do país e servidores das Defensorias Públicas participaram de atividades legislativas convocadas pela Associação Nacional a fim de dialogar com as principais bancadas partidárias sobre o tema.

Os trabalhos já começaram na segunda-feira (1º) com encontro na sede da Associação para discutir os pontos mais críticos do texto. À tarde, o foco na Câmara dos Deputados foi acompanhar a reunião de líderes. À noite, durante sessão extraordinária, o relator do PLP 257, o deputado Espiridião Amin (PP/SC), leu o substitutivo acordado por líderes e Governo Federal. Após mobilização dos defensores públicos, foi retirado do texto o limite de 0,7% de despesas de pessoal da Defensoria Pública. O índice acarretaria no fechamento de unidades de Defensorias Públicas em várias regiões do país, além de significativos cortes na estrutura e demissão de pessoal.

Na terça-feira (2), a mobilização em Brasília ganhou corpo com a chegada de mais defensores públicos na Capital. Durante todo o dia, grupos se dividiram visitando gabinetes de deputados e lideranças de partidos, esclarecendo aos parlamentares as consequências do PLP 257.

A pauta da Casa ficou instável durante todo o dia. Pouco antes da sessão, a diretoria da ANADEP acompanhada da comitiva de defensores públicos reuniu-se com o relator do projeto, o deputado Esperidião Amin, que reformulou alguns pontos do substitutivo por ele apresentado.

Com o início da sessão, os deputados não chegaram a um acordo e a votação do projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados foi adiada para a semana que vem. A previsão é que a matéria entre na pauta já no início da semana.

Conforme o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, a mobilização dos defensores públicos foi importante para as conquistas dessa semana, no entanto, o trabalho ainda continua e a categoria deve estar ainda mais unida e sintonizada. Segundo ele, ainda restam muitos pontos do texto do PLP prejudiciais à Defensoria Pública, e, nestes a Associação Nacional está atuando conjuntamente com outras carreiras. "A retirada dos 0.7% foi uma vitória para a nossa categoria. Este percentual sufocaria o crescimento da nossa Instituição. O trabalho agora é manter esta conquista até a votação. Temos obtidos avanços, no entanto, o cenário na Casa é de grande instabilidade. Vamos continuar o trabalho de corpo a corpo e o apoio e o trabalho das Associações Estaduais é importante durante as atividades legislativas. É preciso dialogar com as bases e sensibilizar os deputados a fim de que o PLP não prejudique a funcionalidade das Defensorias Públicas", pontua o presidente da ANADEP.

Nesse sentido, a ANADEP informa que a mobilização continuará a todo vapor. Na segunda, terça e quarta-feira haverá atividades legislativas para dar continuidade ao acompanhamento do PLP 257. O encontro inicial será na segunda-feira (8), às 9h, na sede da ANADEP.

Clique aqui e leia o texto substituto do PLP 257.

A ANADEP e Associações Estaduais mobilizadas para garantir o acesso à Justiça

Com a previsão de o PLP 257/2016 ser votado na próxima semana, a ANADEP informa que a mobilização continuará a todo vapor. Na segunda, terça e quarta-feira haverá atividades legislativas para dar continuidade ao acompanhamento do projeto. O encontro inicial será na segunda-feira (8), às 9h, na sede da ANADEP.

Além do trabalho legislativo, a ANADEP reforça que a mobilização nas redes sociais é fundamental para sensibilizar os parlamentares e a sociedade sobre os reflexos do PLP 257 ao sistema de justiça. As Hashtags oficiais do movimento serão #NÃOaoPLP257 e #DefensoriaSim.

Saiba como participar:

1) Envie um email aos líderes dos partidos e ao Presidente da Câmara dos Deputados com a nota da ANADEP sobre o tema. Clique aqui e obtenha a nota;

2) Compartilhe a Ação no Facebook. LEMBRE-SE da nossa tag #NÃOaoPLP257. Acompanhe nossas redes sociais. Durante a semana vamos postar artes da Ação. Compartilhe!

3) Envie um tweet para os deputados.

EXEMPLO: @DEPUTADO Diga não ao PLP 257 e preserve o acesso à justiça por quem mais precisa dela #NÃOaoPLP257;

4) Envie um tweet para o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

EXEMPLO: @DepRodrigoMaia Diga não ao PLP 257 e preserve o acesso à justiça por quem mais precisa dela #NÃOaoPLP257.

Clique aqui e baixe a lista de líderes.

Clique aqui e baixe a lista do twitter dos líderes.

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Evento é uma parceria da ANADEP, ENADEP, APDP e DPE-PB

A cidade de João Pessoa (PB) sediará nos dias 18 e 19 de agosto o Ciclo de Palestras 'Um novo olhar sobre a Defensoria Pública'. O evento será promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Associação Paraibana de Defensores Públicos (APDP-PB) e Defensoria Pública do Estado (DPE-PB). A ideia é promover o debate em torno da capacitação e do aprimoramento dos defensores públicos, além de proporcionar a troca intelectual e de experiências.

Entre os principais assuntos a serem discutidos estão: A arte de Defensorar; A Defensoria como Metagarantia; Defensoria Pública e a importância da atuação extrajudicial; Constelações Familiares; Um olhar sistêmico sobre o Direito; Feminismo como crítica do direito; o Orçamento da Defensoria Pública; e pessoas em situação de rua.

A abertura da programação será com a palestra do presidente da ANADEP, Joaquim Neto, sob o tema "Defensoria Pública e o momento político-econômico atual". Após, haverá uma apresentação cultural regional e um coquetel para os participantes.

Já o ponto alto da programação será na sexta-feira (19). Entre os palestrantes estão: o idealizador do projeto “Falando Direito”, Evenin Ávila; a ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann; o professor de Direito Francisco Nailson dos Santos Pinto Junior; o Constelador Sistêmico Paulo Pimont; a advogada Sistêmica, pesquisadora, mestre em Direito Difuso pela PUC/SP (2014) e Especialista em Direito Processual Civil, Alice Satin Calareso; e o Defensor Público-geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo.

Conforme a diretora da ENADEP, Fernanda Mambrini Rudolfo, a proposta do Ciclo de Palestras é justamente debater a modernização da Instituição. "Este é o primeiro evento oficial da ANADEP/ENADEP para o segundo semestre. A nossa preocupação foi convidar palestrantes e especialistas renomados da área do Direito e de áreas relacionadas à nossa atuação. Com isto esperamos despertar debates e reflexões acerca da nossa atuação no dia a dia da Instituição e o nosso olhar voltado para as pessoas em situação de vulnerabilidade”, pontua a diretora da ENADEP.

Inscrições: As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Os interessados podem inscrever-se através do email da ENADEP (enadep@anadep.org.br) com o assunto: Ciclo de Palestras Um novo olhar sobre a Defensoria Pública. Prazo para inscrição: 15/8.

Serviço:

NOME: Ciclo de Palestras 'Um novo olhar sobre a Defensoria Pública'

DATA:

Abertura: Às 19h, do dia 18 de agosto (quinta-feira)

Palestras: A partir das 8h, do dia 19 de agosto (sexta-feira)

Local: Auditório do Ed. ASPLAN, Rua Rodrigues de Aquino, 267, centro, João Pessoa -PB

Informações: (83) 3241-1618 ou (61) 3963 1747

A diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Clarice Binda, reuniu-se nesta quarta-feira (3) com o Embaixador Secretário Adjunto Sílvio Albuquerque da Secretaria Especial de Direitos Humanos e com Zuleica Garcia, coordenadora-geral substituta do PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte). A pauta do encontro foi o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A reunião teve por objetivo discutir o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na área. No encontro também foram debatidos temas como a redução da maioridade penal e audiência de custódia.

Conforme delineado na reunião, a ANADEP será um dos convidados permanentes no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), a exemplo de outras entidades representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, e tem como um dos objetivos contribuir, com direito à voz, para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Durante o encontro, o Secretário Adjunto afirmou que “a Defensoria Pública caminha junto à Secretária em várias pautas e que desenvolve um trabalho essencial para a sociedade”.

Já a Diretora para assuntos legislativos ratificou que a ANADEP está à disposição do órgão para trabalharem em parceria e falou sobre a atuação da Associação Nacional no Congresso Nacional na temática.

Ao final, foi apresentada à ANADEP a cartilha “PPCAAM e as portas de entrada: o ponto de partida para a proteção”, que trata sobre as questões de crianças e adolescentes ameaçados de morte, tendo a coordenadora geral substituta ratificado a importância da participação das Defensorias nas questões afetas à infância.

Clique aqui e leia a cartilha na íntegra.

Na foto: (Esq. para direita) - O presidente do Condege, Ricardo Batista; a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi; o presidente eleito da AIDEF, Andrés Mahnke Malschafsky; e o subdefensor público-geral da União, Edson Rodrigues Marques.

Por unanimidade de votos, foi eleito, nesta quarta-feira (3), o novo Conselho Diretivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), para o biênio 2016/2018. Na ocasião, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) foi eleita para assumir a subcoordenação do Comitê Executivo da Associação Interamericana. À frente da Presidência ficará Andrés Mahnke Malschafsky – defensor público-geral do Chile. A eleição ocorreu durante assembleia geral do conselho diretivo da AIDEF, no Hotel Crowne Plaza (Assunção/Paraguai) – local oficial do VII Congresso Internacional da AIDEF. A ANADEP, ao lado do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), segue representando associativamente o país no Conselho Diretivo.

As vice-presidentes da ANADEP, Marta Zanhi e Thaísa Oliveira, e o presidente do CONDEGE, Ricardo Batista participaram da assembleia.

Conforme Marta Zanchi, "a escolha da ANADEP como subcoordenadora mostra o reconhecimento do trabalho desempenhado pela Associação Nacional em prol da consolidação do modelo de defesa pública e integral, prestada por instituições autônomas a independentes".

Agendas: As Vice-presidentes da ANADEP também participam na terça-feira (2) de reunião do Conselho Diretivo. Além de questões administrativas, a reunião teve como pauta: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; questões relacionadas à OEA; o plano estratégico de cumprimento das 100 Regras; relatório sobre as negociações com o BID e os projetos em curso; avaliação sobre as atividades do Comitê para a prevenção da tortura em locais de privação de liberdade na América Latina; o acesso à justiça para as pessoas em situação de mobilidade humana e outros.

Na ocasião, a defensora pública do Acre foi escolhida como defensora pública interamericana. Ela é a primeira defensora brasileira a ocupar o cargo.

As vice-presidentes da ANADEP, Marta Zanchi e Thaísa Oliveira, participaram nessa quinta e sexta-feira (4 e 5) do VII Congresso Internacional da AIDEF, em Assunção (Paraguai). Este ano, o tema central do Congresso foi "Defensoria Pública: Proteção e aplicação dos instrumentos de direitos humanos". A AIDEF e a Defensoria Pública do Paraguai foram os responsáveis pela promoção do Congresso. Ao todo, cerca de 20 Defensores brasileiros participaram do VII Congresso Internacional da Aidef.

O evento teve uma pauta diversificada de discussões com palestras, painéis, exposições e conferências com profissionais renomados de diversas áreas de atuação. Vários assuntos foram sendo discutidos. Entre eles: a Defensoria como ferramenta de acesso à justiça e a promoção e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, de comunidades tradicionais e da comunidade LGBTI.