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Nº 299 - 21 de julho de 2016
Inscrições abertas para o VII Congresso da AIDEF
O VII Congresso Internacional da AIDEF será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, em Assunção (Paraguai). Este ano, o tema central do Congresso será "Defensoria Pública: Proteção e aplicação dos instrumentos de direitos humanos". A AIDEF e a Defensoria Pública do Paraguai são os responsáveis pela promoção do Congresso.
 
O evento terá uma pauta diversificada de discussões com palestras, painéis, exposições e conferências com profissionais renomados de diversas áreas de atuação.
 
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.mdp.gov.py
 
Clique aqui e confira a programação na íntegra.
 
Programe-se
 
O Hotel Crowne Plaza (Assunção), oficial do evento, possui diárias que variam entre U$ 125,00 e U$ 170,00, além do serviço de transfer do aeroporto. 
 
As reservas devem ser feitas com Jazmin Martin, pelo e-mail jazmin.martin@crowneasuncion.com.py ou pelo telefone 595 21 452 682. *É preciso avisar que participará do AIDEF no ato da reserva.
 
Informações: internacionales@mdp.gov.py ou (595-21)292-379.
Hotel oficial: Hotel Crowne Plaza (Assunção).
Contato: +59521 292 379 - internacionales@mdp.gov.py
ANADEP participa da posse de Defensor Público-Geral da União
 
A vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, prestigiou a posse do novo Defensor Público-Geral Federal, Carlos Eduardo Paz. O Presidente Interino, Michel Temer, e o Ministro da Justiça, Alexandre Morais, participaram e empossaram Eduadro Paz, no Salão Negro, do Palácio da Justiça, em Brasília. É a primeira vez que a posse do chefe da Defensoria Pública da União (DPU) ocorre pelas mãos de um presidente da República desde a implantação da instituição, em 1994. Em seu discurso, o presidente Temer reconheceu a importância da DPU no sistema jurídico nacional.
 
“Eu diria aos senhores que os defensores públicos federais e estaduais prestam um serviço ao povo brasileiro, ao povo mais carente, que não tem condições de comparecer em juízo para postular ou defender os seus direitos. O povo é que chama o defensor público para que o defenda, e o povo mais humilde, para que o defenda nas suas angústias de natureza jurídica. De modo que é com redobrada satisfação que eu cheguei aqui para dar posse, como convinha, ao novo defensor público”, afirmou Michel Temer.
 
O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, destacou a importância da Defensoria Pública e a necessidade desta Instituição para a construção de uma sociedade justa. O Ministro ressaltou também a atuação da Defensoria Pública nas tutelas coletivas. "O fortalecimento das Instituições próximas à população, essa é uma medida definitiva", explica.
 
Em seu primeiro discurso no cargo, Carlos Eduardo Barbosa Paz destacou o papel da DPU em levar justiça, conhecimento de direitos e amparo jurídico à população brasileira. “Temos a missão de concretizar o acesso à justiça por todo o Brasil, a constituição, por fundamento, a necessidade do cidadão, por norte, e a vontade de promover direitos e garantias, como inspiração.”
 
A cerimônia contou também com a presença do presidente do Condege, Ricardo Batista; de defensores públicos federais e estaduais, servidores e colaboradores da DPU, além do deputado federal e ex-senador cearense Mauro Benevides, homenageado por Carlos Eduardo Paz e pelo próprio presidente Temer como “o grande defensor dos defensores”. Temer lembrou que Benevides lutou pela institucionalização da Defensoria Pública desde a Constituinte, quando o atual presidente teve o primeiro mandato de deputado federal.
 
Sobre: Carlos Eduardo Paz atuava na Defensoria em São Luís (MA). Ele cumprirá mandato de dois anos, que pode ser estendido por igual período. Advogado desde 2001, presidiu a Comissão de Informática Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (entre 2004 e 2009) e desde 2006 exerce cargo efetivo na Defensoria Pública da União. *Com informações ASCOM/DPU e Conjur. 
#DefensoriaSim: AGE e atividades legislativas de agosto
Após o fim do recesso parlamentar, a ANADEP promoverá, nos dias 2, 3 e 4 de agosto atividades legislativas para o acompanhamento do PLP 257/2016, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro inicial será na terça-feira (2), às 9h, na sede da ANADEP. 
 
Já no dia 9 de agosto, a partir das 14h, a ANADEP promoverá assembleia geral extraordinária para discutir assuntos de interesse da categoria. A ideia é avaliar as estratégias de atuação no Congresso Nacional e debater o acompanhamento de pautas relacionadas com os pleitos dos defensores públicos. A convocação já foi disparada pela secretaria geral da Associação.
 
 
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