Projeto Registro de Documentos em Ação

Idealizado pela oficiala do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Sônia Maria Andrade dos Santos, que há mais de 4 anos registra declarações de posse gratuitamente, em parceria com o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O projeto tem como objetivo principal levar cidadania às pessoas que moram em comunidades carentes.

- Quase 99,9% dos litígios são dirimidos junto aos defensores públicos;
- Cadastramento e mapeamento de toda as casas construídas em áreas informais (favelas);
- Após o registro da Declaração de Posse, há a facilitação da promoção das ações de usucapião e a própria regularização fundiária.

- Litígios entre moradores e parentes são sanados a partir da intervenção com os defensores públicos, evitando assim processos judiciais.
- A retirada da documentação da informalidade para a formalidade;
- Criação de cadastro que possibilita a promoção de uma regularização fundiária.

Vivemos um período que os direitos humanos têm sido frequentemente violados, apesar da importância da habitação na vida de todas as pessoas. Sem um lugar adequado para se viver, é difícil manter principalmente o emprego, e a participação social fica impedida; e uma nação se faz digna e soberana quando a habitação está ao alcance de todos.

Para a implementação da prática, são avaliados: a prioridade da comunidade pelo projeto - ou seja, comunidades com risco de remoção e organização da Associação de Moradores do local. A partir da escolha, a comunidade seleciona um grupo de trabalho para cadastrar os moradores interessados e convocar a comunidade para participar dos mutirões. Todas as pessoas que quiserem efetuar seu registro da Declaração de Posse deve apresentar a documentação necessária, com fotos das benfeitorias (opcional) e aguardar a confecção do documento, para que a mesma seja assinada pelos declarantes, testemunhas e defensor público. No próximo mutirão, o morador retira sua declaração de posse registrada.

• Encontrar uma comunidade que tenha uma Associação de Moradores e que a mesma tenha cadastro de toda a comunidade;
• Voluntários para trabalhar no projeto;
• Local de fácil acesso na comunidade para a realização dos mutirões.

- O Registro da Declaração de Posse de todas as famílias que quiserem ter o seu documento registrado no Cartório de Títulos e Documentos;
- A realização de ação conjunta dos moradores na obtenção do usucapião em prol da regularização fundiária;
- Moradores que não possuiam documentação, como por exemplo, certidão de nascimento de outro estado, ou certidão de casamento, a Defensoria Pública em conjunto com o Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário providenciaram a documentação, devolvendo a cidadania;
- Moradores que não se aposentavam por falta de documentação - certidão de nascimento foram beneficiados com o projeto em sua comunidade;

a. O Projeto Registro de Posse é integralmente gratuito, sem quaisquer ônus para o morador, desde que necessitado, na forma da Lei Federal nº 1.060/50. Por tal razão, não concordamos com a prática de “supostos voluntários” que tentem angariar lucros com algum trabalho relativo ao projeto.
b. O Projeto Registro de Documentos em Ação não possui qualquer vínculo com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) ou com qualquer outro projeto ligado aos Governos Federal, Estadual ou Municipal.

Para a implementação da prática faz-se necessário que cada parceiro faça a sua parte na execução da prática:
I – A comissão de trabalho
Será formada por membros da comunidade com a finalidade de: a)Servir de elo entre os parceiros e a comunidade; b)Informar os documentos necessários para efetuar o registro da Declaração de Posse; c)Organizar uma listagem dos moradores interessados em efetivar o registro da Declaração de Posse, preferencialmente, por rua; d)Coordenar ou elaborar as plantas das casas, de forma que elas sejam um retrato fiel dos imóveis, principalmente, quanto às medidas; e)Eleger um espaço físico com mesas e cadeiras suficientes para acomodar os voluntários e os moradores que farão o registro da Declaração de Posse.
II – Os parceiros Defensoria Pública
Suas principais atribuições são: a)Esclarecer e solucionar os problemas jurídicos imediatos da comunidade; b)Garantir a gratuidade para a emissão dos títulos, baseada na Lei Federal nº 1.060 de 1950. Ofícios de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro São representados pela Associação de Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, a saber: 1º RTD, 2º RTD, 3º RTD, 4º RTD, 5º RTD e 6º RTD. Sua principal atribuição é: a)Realizar o registro da Declaração de Posse, baseado na Lei Federal nº 6.015 de 1973. Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário Instituição, sem fins lucrativos, que tem por objetivo: a)Congregar voluntários a fazer parte dos mutirões, de acordo com seus compromissos, para o desenvolvimento social da comunidade.
III – O morador
Cada morador deve: a)Providenciar toda a documentação exigida de acordo com seu estado civil (casado, solteiro, viúvo, separado ou divorciado), além dos documentos relativos à benfeitoria e à planta da casa; b)Agendar com a comissão de trabalho a sua participação no mutirão para a entrega dos documentos; c)Comparecer ao primeiro mutirão, assistir a palestra sobre o Projeto “Registro de Documentos” e fornecer seus dados pessoais; d)Informar o número de seu telefone para contato e entregar toda a documentação. Fotografias poderão ser anexadas e qualquer documento que comprove a construção da benfeitoria; e)Comparecer ao mutirão seguinte para assinar a documentação (declaração de posse, hipossuficiência, etc.); f)Depois de assinada, a Declaração de Posse será encaminhada à Central de Registro de Documentos (CERD), para que seja distribuída para um dos seis ofícios da Cidade do Rio de Janeiro; g)Comparecer ao mutirão seguinte para a retirada da sua Declaração de Posse devidamente registrada.

Voluntários, defensores públicos e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

- um notebook;
- uma copiadora;
- resmas de papel A4 branco;
- material de escritório: caneta, clips, cola, régua, post it, etc.
- estabilizador e adaptadores para a copiadora e o notebook.

Dentro da comunidade é disponibilizado um local com mesas e cadeiras para o atendimento dos moradores. Pode ser realizado no salão de festas de uma igreja, um clube ou espaço de fácil acesso que tenha na comunidade atendida.

Todo material utilizado no projeto é emprestado ou doado pelo 6° Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro.