Acesso à Justiça

Atendimento dos Presos Provisórios e Condenados na Penitenciária Harry Amorim Costa, localizada na cidade de Dourados/MS que tem aproximadamente 1.300 internos, entre eles Indígenas.

Com a possibilidade de levar o acesso real para os internos da situação processual, e diante a exposição direta do defensor público o contato pessoal, viabilizou-se analisar os casos específicos, sem qualquer pedido formal de assistência jurídica. O fato de estar privado de sua liberdade não lhe retirou o contato pessoal e mensal com o defensor público, possibilitando discutir sua situação carcerária e processual.

Com a disponibilização da situação processual e exposição pessoal do Defensor Público, acredito ter vencido a barreira do atendimento em gabinetes e espaço reservado, evitando a limitação do atendimento. Aliás, o sistema adotado possibilita o preso confiar de que efetivamente há um orgão responsável para prestação da assistência jurídica e que providência os pedidos e direitos relacionados, como deste um pedido de progressão, até a interposição de Revisão Criminal e questionamentos judiciais dos procedimentos disciplinares (anotação de falta).

Disponibilização de atendimento dos presos diretamente no Raio quando estão no Banho de Sol (aproximadamente 350 presos soltos), possibilitando informação real e contemporânea da situação processual a qualquer um, de qualquer tribunal (Estadual e Federal), mediante consulta pela internet e do banco de dados criado pelo orgão de execução da Defensoria Pública para controle dos condenados (previsão de benefícios). No mais, com o aval do juiz da execução penal, recebemos cópia dos cálculos de pena, e após digitalização e anotação no controle interno, entregamos ao reeducando.

Com a criação do Núcleo de Atendimento de Presos Provisórios e Condenados pela Defensoria Pública-Geral, foi designado para atuar na 3ª Defensoria Pública Criminal de Dourados, mesmo sendo titular da 2ª Defensoria Pública de Fátima do Sul (30km distância) com atribuição em atender os internos da Unidade Penal (PHAC) e tomar providências de acordo com as atribuições. Inicialmente utilizava de um computador portátil pessoal e um modem 3G, onde iniciamos o atendimento. Diante analisar o êxito na prática inovadora, com quase 40 atendidos por dia, foram encaminhados pela DPGE dois computadores (Notebook) e adquirido, pessoalmente, outro modem 3G, como antena portátil para melhorar o sinal da internet, pois, dependendo do dia não era favorável o sinal.

Inicialmente, entre às dificuldades, uma era a falta de estagiários para ajudar no atendimento, e outra a falta de computadores e acesso a internet. Mas, ainda enfrentamos dificuldades diante a inexistência de informações precisas no site dos Tribunais (consulta processual) (exemplo TRF's e do TJSP) pois diferente do TJMS, não consta descrição de todos os atos processuais (despachos, sentenças e a síntese do parecer do MP), inviabilizando informação precisa ao interno.

A disponibilização de acesso aos internos da situação processual em tempo real, com possibilidade de acompanhamento da designação de audiências, decisões e ou atos praticados pela defesa técnica, bem como acompanhamento dos recursos nos tribunais, além de entrevista diretamente com o Defensor Público, sem necessidade de agendamento ou restrições de quantidade. Diante disponibilizar atendimento mensal, houve muitos pedidos de renúncia a assistência de advogado particular, principalmente na execução, mas possibilitou dar conhecimento aos assistidos do trabalho realizado pelo demais orgãos da instituição(DPE) em outras comarcas, como eficiência aos recursos junto a superior instância (TJMS e STJ).

Os atendimento são registrados em relatórios, com assinatura do interno, possibilitando, atualmente, atender de 70 a 90 internos dia, e quase 450 atendimentos mês, sem contar a entrega de cálculos. Quando tinha dois estagiários do convênio DPE e MJ, atendia quase 120 presos dia.

Com a chegada na unidade penal solicitamos o encaminhamento de mesas, cadeiras e extensão para ligação dos computadores, que serão conectados a internet pela tecnologia 3G e antena portátil, no período do banho de sol dos internos, inclusive pedido autorização ao Diretor da Unidade, para estender em 30 minutos, caso sejam necessários para atendimento de todos os internos. Com a conexão ao site do TJMS (principal), os internos se organizam em fila, e após anotação do nome e assinatura no relatório é consultado o processo e informado a situação. No dia seguinte, a lista de atendidos é repassada e organizada em ordem alfabética, possibilitando analisar as providências e pendências administrativas e judiciais.

Este Defensor, um estagiário e um bacharel que presta serviço voluntário.

Uma mesa e cadeira da instituição e outras fornecidas pela unidade (carteira e cadeira escolar).