Defensoria Pública Itinerante: trilhando o caminho da cidadania

Esta proposta se fundamenta na atuação profissional da Defensora Pública na direção de facilitar o acesso à justiça por parte dos cidadãos pobres. Considerando a dificuldade desta população buscar a Defensoria Pública, devido à sua hipossuficiência econômica e à grande distância entre os municípios limítrofes e o município de Barbacena, esta proposta vem atender à diretriz da Instituição: propiciar o acesso irrestrito do cidadão hipossuficiente à Justiça e a concretização de seus direitos fundamentais. Saliente-se a importância do projeto, que tem como finalidade secundária conhecer a natureza das demandas da população atendida. O objetivo geral é a ampliação do acesso à justiça e aproximação da Defensoria Pública à população que dela necessita. Além disso, são buscadas parcerias com outros profissionais (assistentes sociais e psicólogos) que atuam nos municípios atendidos, com o objetivo de realizar um trabalho coletivo-interdisciplinar com a população.

Maior conhecimento sobre os direitos fundamentais; Diminuição das demandas judiciais,com a solução amigável dos litígios; Formação da cidadania; Divulgação do trabalho da Defensoria Pública junto à população que dela necessita, possibilitando maior atuação extrajudicial.

A prática contribui para a desburocratização da justiça porque a atuação se dá de forma preventiva, educativa, consensual e extrajudicial. Há prevenção de demandas,vezque o Defensor Público e a equipe multi-disciplinar podem, no Município, resolver diretamente os conflitos junto à população, sem necessidade de que todos os problemas jurídicos e biopsicossociais sejam levados ao Poder Judiciário.

A prática se apresenta inovadora porque além da assistência jurídica gratuita, são realizadas parcerias multi-disciplinares,com psicólogos e assistentes sociais que trabalham nos municípios atendidos, de forma que a todo momento a população tem a possibilidade de ser informada sobre seus direitos, e sobre a Defensoria Pública. Além disso, as visitas mensais permitem um melhor acompanhamento das demandas judiciais destes cidadãos e, também, possibilitam a solução extrajudicial dos conflitos e a informação sobre os direitos fundamentais dos cidadãos pobres.

Foram realizados diversos contatos com os poderes executivo e legislativo dos Municíios envolvidos, de forma a possibilitar um local de atendimento e a equipe multi-disciplinar. Foram solicitadas cartilhas e cartazes sobre Direitos Humanos, Defensoria Pública e Saúde ao Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Inca; solicitações estas amplamente correspondidas. O projeto foi implementado no mês de maio em razão das comemorações do Dia Ncional da Defensoria Pública. Uma vez encaminhado ao Defensor-Público Geral de Minas Gerais, foi implementado na Comarca de Barbacena.

As dificuldades são, principalmente, a falta de informação da população pobre sobre a Instituição Defensoria Pública e a ignorância sobre os direitos fundamentais. Além disso, alguns Municípios se mostraram arredios à ideia, pois receosos sobre futuras ações ajuizadas pela Defensoria Pública. O acesso a alguns Municípios é extremamente precário; as longas distâncias percorridas; As despesas, que são custeadas,exclusivamente, por esta Defensora Pública.

A difusão dos direitos fundamentais; A aproximação da Defensoria Pública da população pobre dos Municípios; A educação sobre os direitos e a formação da cidadania desta população; A concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos pobres.

Esta proposta se fundamenta na atuação profissional da Defensora Pública, tendo em vista que esta comarca abrange doze municípios limítrofes (Barbacena, Alfredo Vasconcellos, Antônio Carlos, Bias Fortes, Desterro do Melo, Ibertioga, Piedade do Rio Grande, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santana do Garambéu, Santa Rita do Ibitipoca e Senhora dos Remédios) onde existe uma enorme demanda à prestação jurídica. Esta população se caracteriza em sua grande maioria por carência socioeconômica, o que resulta na impossibilidade de buscar qualquer tipo de prestação jurídica (judicial e extrajudicial) e os impede de exercitar sua cidadania.

São três as etapas de funcionamento: 1. Implementação do projeto,com visitas mensais aos Municípios; 2. Trabalho de educação em direitos e formação da cidadania, realizado pela equipe multi-disciplinar durante todos os meses; 3. Conhecimento das demandas da população e busca de soluções amigáveis para prevenir demandas judiciais.

A - Defensor Público;
B – Servidor da Defensoria Pública para auxiliar nos trabalhos;
C – Assistentes sociais dos Municípios atendidos;
D – Psicólogos dos Municípios atendidos.

Computador com acesso à internet; Carro para as visitas mensais.

Sala para atendimento, garantida a privacidade.

R$ 150,00 reais por dia de visita aos Municípios para despesas com alimentação e deslocamento.

Cartilhas e cartazes sobre saúde, previdência social,Defensoria Pública, Direitos Humanos, exemplares do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e Adolescente,Constituição Federal, Estatuto do Idoso, Convenção Interamericana de Direitos Humanos.