Assistência jurídica a presos e familiares

Fortalecer e ampliar o núcleo de execução penal da defensoria pública do estado do maranhão para fins de serviço de assistência jurídica a presos e familiares, conforme as diretrizes do Pronasci.

Assistência jurídica de qualidade, integral e gratuita a 1324 (mil trezentos e vinte e quatro) presos e seus familiares.

No I mutirão do CNJ no final de 2008 foram analisados os processos diretamente pelos juízes e promotores de justiça envolvidos, já durante o II Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça o juiz competente deu vista a defensoria pública de todos os processos da vara de execução penal de São Luís, seguindo-se a análise e os pedidos, com vistas ao ministério público até a decisão judicial.

A qualidade do atendimento jurídico a presos e a quantidade de pedidos de benefícios legais previstos na lei de execução penal, notadamente pelo titular do núcleo de execução penal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que assistiu mais presos e requereu mais benefícios que qualquer outro defensor público ou advogado voluntário ou não, durante o prazo do convênio, totalizando 1324 (mil trezentos e vinte e quatro).

Por meio da celebração do convênio nº 64/2008 MJ entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o Ministério da Justiça - Secretaria de Reforma do Judiciário.

A falta de intimação pessoal da defensoria pública na forma da lei, além da morosidade judicial.

A quantidade de pedidos de benefícios requeridos notadamente pelo titular do núcleo de execução penal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, totalizando 1324 (mil trezentos e vinte e quatro)dentre presos atendidos, processos analisados e pedidos de benefícios, quais sejam, progressão de regime, livramento condicional, extinção de pena e indulto presidencial.

Faz-se mister não olvidar o trabalho prestado pelos outros defensores públicos durante o II Mutirão Carcerário do CNJ.

Por meio da celebração do convênio nº 064/2008 objetivou-se o fortalecimento do núcleo de execução penal da defensoria pública, por meio da contratação de prestadores de serviço, aquisição de material de consumo e permanente, conforme as diretrizes do Pronasci. A execução do projeto foi realizada por meio de visitas nos estabelecimentos penais e posteriormente os requerimentos em favor dos presos.

Computadores, impressoras, notebooks, ar condicionados, mesas, cadeiras, armários, veículo popular, veículo Van.

Salas de atendimento aos sentenciados e aos seus familiares no prédio da Vara de Execução Penal de São Luís e o Comprexo Penitenciário de Pedrinhas.

Conselho Nacional de Justiça, Vara de Execução Penal de São Luís/MA, Secretaria de Administração Penitenciária.

503.108,27 (Quinhentos e três mil, cento e oito reais e vinte e sete centavos).