Defensores Públicos de vários estados participaram do 12º Congresso Nacional das Nações Unidas para a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal que foi realizado no período de 12 a 19 de abril, no Centro de Convenções da Bahia/SA.
No painel sobre “Assistência Jurídica no Sistema de Justiça Criminal e as diretrizes das Nações Unidas”, o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, destacou que “qualquer política pública sobre acesso à Justiça deve passar pela criação ou fortalecimento de um sistema de defesa publico, independente e de qualidade”. Abramovay é o candidato brasileiro para o cargo de Diretor-Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla em inglês) e conta com o apoio, entre outras entidades, da AIDEF (Leia a carta de apoio).
Durante o painel, o juiz federal argentino Luis Fernando Nino também fez veemente defesa do modelo público de assistência jurídica integral. Um resumo conjunto dessas manifestações foi relatado pelo juiz e encaminhado para as Nações Unidas (ILANUD) como contribuição para o debate (Leia aqui, em espanhol).
Também estavam presentes no painel o Presidente da ANADEP, André Castro, e a Presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Almeida.
Outro assunto debatido durante o Congresso foi a atualização das regras mínimas de tratamento a presos. Diversos participantes defenderam a tese da elaboração de uma convenção internacional sobre os direitos dos presos.
