A Associação Nacional dos Defensores Públicos e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, em parceria com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, promoveram no dia 13 de abril, no auditório da OAB-Ponta Grossa, o evento "Justiça de Igual para Igual", que debateu a criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Para a representante da ANADEP no evento, Carolina Anastácio, “as portas da Justiça do Paraná estão fechadas para a população carente. Mas hoje, o Governo do Estado tem nas mão a grande chance de cumprir com esse dever constitucional”.
Segundo o Presidente da ANADEF, Luciano Borges, é necessário “sensibilizar a opinião pública e a sociedade civil organizada no sentido de cobrar dos candidatos um compromisso com a efetivação do acesso à. Um compromisso com a Defensoria Pública”.
De acordo com a vice-presidente da OAB Ponta Grossa, Mariantonieta Ferraz Portela, "o evento teve por objetivo debater sobre a inexistência da Defensoria Pública no Estado do Paraná, consoante ocorre também nos estados de Santa Catarina e Goiás, por exemplo".
Também participaram do debate, o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Padre Valdir João Silveira, e os deputados estaduais do Paraná, Tadeu Veneri (PT/PR) e Marcelo Rangel (PPS/PR).
Para finalizar o evento, que também contou com o apoio da Justiça Federal de Ponta Grossa, os participantes produziram uma Carta Aberta em defesa da criação da instituição no Paraná e sua ampliação na União. “O pleito beneficiará a classe menos favorecida e contribuirá por mais cidadania para o nosso Estado do Paraná”, enfatizou o juiz federal Antonio Cesar Bochenek.
Confira a íntegra da Carta:
Carta Aberta em defesa da criação da Defensoria Pública no Paraná e ampliação da Defensoria Pública da União
No dia 13 de abril de 2010, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Subseção de Ponta Grossa, o Movimento Campos Gerais … de Igual para Igual (MCG) e a OAB/PG organizaram um evento em prol da concretização do direito constitucional dos necessitados de terem a sua disposição meios para orientação, consulta, esclarecimento e defesa administrativa e em juízo sobre os seus direitos, por meio de defensor público.
A Constituição Federal (artigo 134) assegura entre as funções essenciais à justiça a Defensoria Pública para dar cumprimento ao disposto no inciso LXXIV do artigo 5° da Constituição: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A Constituição do Estado do Paraná também prevê a Defensoria Pública. Portanto, há previsão expressa deste direito (mais de 21 anos) nos principais instrumentos normativos estatais, contudo não implementado integralmente como da forma lá prevista.
Em que pese o relevante e abnegado trabalho prestado pelos profissionais que atuam na assistência judiciária no Paraná, na esfera estadual, não se constitui em Defensoria Pública nos moldes da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Paraná. Ainda, o reduzido número de defensores públicos da União não atende adequadamente toda a demanda dos paranaenses que necessitam do auxílio e assistência jurídica. No plano nacional não é diferente, considerando o reduzido número de 334 Defensores Públicos da União.
A responsabilidade de implantar a Defensoria Pública no Estado é do Poder Executivo, do Poder Legislativo, mas a sociedade civil também tem o dever e a obrigação de exigir aquilo que é previsto na Constituição. A sociedade civil organizada não busca o direito em si, pois este já lhe é assegurado, mas busca a concretização e implementação deste.
A Justiça somente será feita se houver paridade de armas entre as partes na defesa dos seus direitos sejam eles judicializados ou não. Também foi levantada a questão de como reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, culturais se o Estado não promove meios para aqueles que estão em situação de inferioridade?
Ainda, não se deve admitir que a Defensoria Pública deixe de ser estruturada por razões exclusivamente financeiras ou estruturais. Com uma Defensoria Pública estruturada e atuante, muitos conflitos de interesses são resolvidos sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais, colaborando para desafogar o Judiciário.
A Defensoria Pública também amplia o conhecimento das pessoas sobre seus direitos, esclarece, orienta e atende a sociedade nos seus mais diversos pleitos. Assim, o ciclo virtuoso irradia-se em todos os setores da sociedade civil. A sociedade ganha, a justiça ganha, os cidadãos ganham. Enfim, todos ganham.
Os representantes da sociedade civil organizada e os representantes políticos presentes entendem que é urgente e necessário a imediata criação da Defensoria Pública do Paraná e a ampliação da Defensoria Pública da União como instrumento de pleno exercício cidadania.
Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa
Associação Nacional dos Defensores Públicos
Associação dos Defensores Públicos Federais
Movimento Campos Gerais de Igual para Igual
Observatório Social de Ponta Grossa
Ordem dos Advogados do Brasil – Ponta Grossa
Pastoral Carcerária
