O primeiro lançamento estadual do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil foi realizado em Palmas (TO), no dia 22 de fevereiro, no auditório do Palácio Araguaia. A pesquisa, com informações sobre a Defensoria Pública em 25 estados, traça um panorama da instituição e o perfil sócioeconômico dos defensores. O documento revela, ainda, dados sobre orçamento e atividades da Defensoria — número de membros, áreas de atuação, entre outros.
Para o presidente da ANADEP, André Castro, embora o número de Defensores Públicos na ativa tenha aumentado 25% de 2005 até hoje, é necessário aumentar o número de profissionais em todo o país. “Além do aumento do número de defensores, é preciso aumentar o número de servidores de apoio. Atualmente, existem cerca de 3 mil cargos de defensor vagos, esperando a liberação de concursos para serem preenchidos”, destaca.
Castro também lembrou que a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, sancionada em outubro de 2009 pelo presidente Lula, estabelece que a Defensoria Pública deverá priorizar as regiões com os mais altos índices de exclusão social e densidade populacional. “Esse é um critério objetivo que visa levar o serviço da instituição onde for mais necessário, mas para isso é preciso ampliar o número de comarcas atendidas. O 3º Diagnóstico apontou que a Defensoria Pública chega a apenas 42% das comarcas”, concluiu.
Em Tocantins, o lançamento do III Diagnóstico contou com o apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Tocantins, da Defensoria Pública do Estado e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais.
De acordo com a Defensora Pública Geral do Estado, Estellamaris Potal, o diagnóstico demonstra os avanços da Defensoria Pública do Tocantins. “Nossa situação privilegiada foi o que nos levou a fazer o lançamento da cartilha primeiramente aqui, no Tocantins. E este estudo será mais uma ferramenta para aperfeiçoar ações de fortalecimento da Defensoria Pública”, enfatizou.
Pernambuco
No dia 1º de março, foi a vez do Estado de Pernambuco fazer o lançamento regional do III Diagnóstico. O evento foi realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco.
Na ocasião, o presidente da Associação de Defensores Públicos de Pernambuco, Edmundo Siqueira Barros, enfatizou a questão remuneratória dos defensores pernambucanos – que tem o menor salário do país - e conclamou a categoria para lutar em prol de melhorias na instituição. O presidente da ADEPEPE aproveitou para ler o Manifesto da Defensoria Pública de Pernambuco, que será entregue ao vice-governador do Estado, João Lyra Neto.
O presidente da ANADEP alertou para o fato de Pernambuco ter menor orçamento por público alvo da Defensoria Pública em todo o país, no valor de R$ 0,27, enquanto a média nacional é de R$ 11,58. “Em que pese o empenho dos colegas pernambucanos, o governo não assegura condições de trabalho e remuneração digna”, observou.
O presidente da Seccional da OAB, Henrique Mariano, e o presidente da AMB, Mozart Valadares, manifestaram integral apoio à luta dos Defensores Públicos pernambucanos, destacando que não já justificativa plausível do governo para a atual situação orçamentária e remuneratória.
A Defensora Pública Geral do Estado, Tereza Joacy Gomes de Melo, abordou as perspectivas para 2010 elencadas no Planejamento Estratégico da Instituição. “Reconheço o esforço de cada um que luta constantemente pela melhoria da Defensoria. Sabemos da nossa questão remuneratória, mas confio na união de todos para um futuro melhor”.
O Secretário de Reforma do Judiciário (SRJ), Rogério Favreto, esteve presente nos dois lançamentos. O III Diagnóstico foi produzido pela SRJ, que também tem investido recursos na Defensoria Pública de todo o Brasil, por meio do PRONASCI.
