05/02/2010 - 20:36

Minas Gerais: Deputado protocola projeto de Lei que cria Fundo Especial

O Deputado Estadual Lafayette Andrada (PSDB), protocolou nesta quarta-feira (3/2), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Projeto de Lei que cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (FUNDPEMG). O Fundo, de natureza contábil, deverá ser vinculado a uma fonte detalhadora de recursos, que irá registrar o controle e acompanhamento da execução orçamentária, visando assegurar à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais a sua autonomia administrativa e financeira, prevista nos artigos 134, 2º§, da Constituição da República, 129, §1º, da Constituição deste Estado, e na Lei Complementar 80/94.

O deputado ressalta a importância desse instrumento na medida em que irá trazer um aporte financeiro que garantirá à Defensoria Pública, melhorias em sua estrutura. “Sabemos que houve um salto muito grande na Defensoria Pública em Minas, mas há ainda um longo caminho a ser percorrido. Esperamos que esse Fundo seja um instrumento que venha a facilitar essa caminhada”, enfatizou Lafayette de Andrada.

O Projeto de Lei aguarda tramitação na ALMG. O parlamentar diz estar ciente de que o processo poderá ser razoavelmente longo, mas aposta na sinalização positiva do Governo do Estado e ainda do Tribunal de Justiça, como agentes facilitadores. “O governador Aécio Neves sinalizou positivamente e, em conversas no Tribunal de Justiça percebemos que não há oposição. Tudo indica que será uma tramitação tranquila”, arrisca Lafayette de Andrada.

Quanto a possibilidade de alguma oposição forte na ALMG, o deputado afirma que, à principio, não vê razões para que existam, mas alerta para o fato de tratar-se a Assembleia Legislativa de uma Casa de debates. “Há 77 deputados, obviamente alguns vão querer até modificar o texto, trazer novas propostas, mas, repito, percebo uma sinalização positiva do Governo. Isso pesa à favor”.

O deputado estadual sugere à diretoria da ADEP/MG, uma nova temporada de corpo a corpo com deputados, na Assembleia Legislativa. “Neste momento é importante que a Associação converse com as bancadas partidárias, com todos os partidos, no sentido de esclarecer a todos, a importância desse projeto para a Defensoria Pública. Estou certo de que, assim, o processo caminhará mais depressa e não haverá resistência”, finalizou.

Veículo: Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais
Estado: MG