05/02/2010 - 16:46

Tocantins: Mais um assistido da Defensoria Pública tem garantido o direito a tratamento de saúde

A juíza titular da 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, Adelina Gurak, concedeu tutela antecipada em ação movida pela Defensoria Pública contra a Secretaria Estadual de Saúde. O órgão tem prazo de cinco dias para tomar providências em relação ao assistido Antônio Sousa Leal de 83 anos que precisa de tratamento de saúde especializado em Brasília – DF.

A Ação de Obrigação de Fazer de autoria dos defensores públicos Daniel Cunha e Evandro Soares da Silva foi ajuizada depois que o assistido, que sofre de câncer de cólon há dois anos e meio, descobriu por meio de exames de monitoramento um significativo avanço da doença. De imediato, coube ao médico solicitar outro exame denominado Pet-Scan, que é uma modalidade de diagnóstico por imagem no qual consegue se medir o metabolismo dos tumores.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, este procedimento não consta na lista de exames do SUS, sendo inviável a sua realização; mesmo diante do relatório médico explicando a necessidade da realização do exame.

Em síntese, a ação movida pela Defensoria Pública argumenta que é de responsabilidade do Poder Público arcar com custeio de medicamento e procedimentos necessários, já que o cidadão não possui condições financeiras de pagar essas despesas. Além da realização do exame, a juíza determinou que o Estado faça o translado aéreo do paciente e do acompanhante, em virtude do frágil estado de saúde do mesmo.

Veículo: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Estado: TO