Ações que vão melhorar o Poder Judiciário no Tocantins. Foi esta pauta da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 02, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins e presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do Conselho Nacional de Justiça.
A defensora pública geral, Estellamaris Postal, a subdefensora pública geral, Maria de Lourdes Vilela, e a Corregedora, Arassônia Figueiras, participaram do evento e levaram para o ministro algumas das dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública que poderão melhorar o judiciário: “Nosso pedido é para que as audiências sejam realizadas no período vespertino e que o atendimento da Defensoria Pública fique no período da manhã. Isso evitaria que o cidadão espere as audiências para ser atendidos” – disse a defensora pública geral.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins, ADPETO, defensor público Murilo Costa, também apresentou algumas ações que poderão agilizar os processos judiciais tocantinenses, como por exemplo, o apóio para a realização de concurso público para Defensores Públicos, já que foram criados mais 20 cargos de defensor público com a aprovação da lei complementar 55, de 2009.
Além disso, o presidente da ADPETO pontuou algumas questões que estão prejudicando o trabalho dos defensores públicos da capital e do interior, bem como o reconhecimento da Defensoria Pública como instituição consagrada: “A Defensoria Pública atualmente é uma instituição com autonomia financeira e administrativa e merece respeito” – acrescentou Murilo Costa.
De acordo com o CNJ, o Judiciário estadual, através do Sistema Justiça Aberta informou que existiam, em abril deste ano, 14.900 processos aguardando atos judiciais diversos de sentença há mais de 100 dias. Outros 42.599 processos aptos a serem enviados para decisão judicial. Atualmente, o TJ-TO tem 272.038 processos em tramitação, de acordo com dados da Corregedoria do órgão. Uma média de 12 a 13 mil processos dão entrada mensalmente na Justiça tocantinense. Segundo o sistema de informação do TJ- TO, o total de 4.771 processos estão nos gabinetes dos desembargadores no Estado.
Dados do judiciário mostram ainda que 75% das ações judiciais que são movidas no Estado são de assistidos da Defensoria Pública.
Os trabalhos da Corregedoria do CNJ devem durar uma semana no Estado. Após isso, deve haver um mês de análise dos dados colhidos. O TJ-TO terá um mês para se adequar às orientações do Conselho. Segundo informações do CNJ, como em julho não há sessões, as orientações só devem ser finalizadas no final do mês de agosto. Antes do Tocantins, outros quatro estados esperam a análise das inspeções. Para as denúncias, o CNJ deve instaurar processos que podem ser acompanhados pela sociedade.
