Os Defensores Públicos do Estado da Bahia realizaram, no dia 8 de agosto, no salão de casamento do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, mais uma Assembléia-Geral Extraordinária para discutir acerca da tramitação do Projeto de Lei Complementar da Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre a Defensoria Pública e a carreira de Defensor Público.
Após duas horas de intenso debate, dois pontos cruciais ficaram registrados como básicos para o fortalecimento da Defensoria Pública: orçamento digno e a valorização da categoria enquanto carreira fundamental para a efetivação plena da cidadania.
Projeto de Lei
De acordo com o protocolo de andamento do Projeto de Lei Complementar, o processo estava parado desde 12/02/08. No entanto, após o último ofício enviado pela Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP/BA), em julho de 2008, à Defensoria Pública-Geral solicitando informações mais detalhadas sobre o andamento, o processo andou um pouco, mas no mesmo órgão (Casa Civil). Na ocasião, a associação também oficiou a diversas Secretarias do Governo solicitando audiências para tratar dos interesses da classe.
Nos últimos anos, a quantidade de defensores públicos que deixaram a carreira superou 40%. "Precisamos deixar de ser uma carreira de passagem. O Defensor Público é uma carreira essencial para a efetivação do acesso à justiça. Precisamos fortalecer a defensoria e valorizar o defensor", afirma Laura Fabíola Fagury, presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia.
Em estado de vigília desde maio de 2008, os defensores deliberaram por transformar o estado de vigília em estado de greve, tendo em vista a falta de transparência em relação à tramitação do Projeto de Lei.
Segundo a presidente da ADEP/BA, inúmeras solicitações já foram feitas com o objetivo de obter informações sobre o andamento do projeto. “Em junho, chegamos, inclusive, a marcar uma audiência com a Defensora-Geral. No entanto, não tivemos nenhuma resposta. Queremos saber como anda a negociação entre a DPE e o Governo, afinal é inadmissível que a associação que representa a classe seja excluída das negociações. Queremos apenas que nossa classe seja respeitada por todos e que o tratamento constitucional seja implantado na Defensoria Pública da Bahia”, completou Laura Fabíola.
Paralisação
Em votação democrática, a categoria decidiu paralisar as atividades por 48 horas a partir de hoje, dia 19 de agosto. Para os dois dias foram marcadas manifestações no Palácio do Governo, Governadoria, Assembléia Legislativa, Casa Civil e SAEB.
