O Núcleo de Regularizações Fundiárias da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) concluiu nesta quinta-feira (9/8) mais uma etapa do levantamento socioeconômico com as famílias do bairro Jardim Itotoró, em Várzea Grande. O trabalho é feito para fundamentar uma ação que visa garantir a posse dos cerca de dois mil lotes das famílias que vivem ali, há mais de 15 anos.
O defensor responsável pelo trabalho, Munir Arfox, informa que o trabalho começou este ano, após a Defensoria ser procurada por uma das moradoras, a diarista Eliane Maria de Oliveira, 49 anos, em busca do registro do seu lote. “Ela pediu ajuda informou que o bairro é antigo, mas que ninguém tem documento no lugar, o que inviabiliza a venda, financiamentos para reforma e mesmo, a transmissão do patrimônio para os filhos. Diante da demanda, buscamos ajuda-la”, conta.
Arfox informa que entrou com uma ação de regularização fundiária em nome da diarista, mas, decidiu ampliar o trabalho para os moradores que vivem lá há mais de década e que têm documentos comprovando a permanência e pagamento do terreno. Para tanto, a equipe da DPMT foi até o bairro em duas ocasiões e cadastrou os moradores, coletou documentos quem indicam o tempo de permanência no local, se há contratos de compra e venda, entre outras provas que configurem o usucapião.
A área do bairro pertenceria a uma imobiliária, que deu início a um loteamento, mas não o concluiu. O bairro até hoje não contaria com rede de esgoto, asfalto e infraestrutura básica exigida para esse tipo de empreendimento. Porém, as famílias pagaram pelas áreas, construíram casas e se estabeleceram no lugar.
“Sabemos que uma imobiliária teria iniciado o empreendimento, mas, após a entrada dessas famílias e a ocupação da área, em nenhum momento eles entraram na Justiça para recobrar a posse. Diante disso, cabe a ação de usucapião”, explica o defensor.
O Código Civil brasileiro estabelece que o cidadão que possuir o lugar urbano, como se fosse seu, em prazo igual ou superior a cinco anos, contínuos, sendo a sua posse “mansa e pacífica” e de boa fé, sem que lhe façam oposição, tem direito a requerer o direito de posse pelo uso, explica a equipe do Núcleo.
“Após o levantamento socioeconômico é feita a análise de documentos, a medição topográfica da área, serviço custeado pelas famílias, e depois, entraremos com a ação. Como nem todas as famílias aderiram à medida, vamos estudar se há como fazer uma ação coletiva ou se elas terão que ser individualizadas”, explica o defensor.
“O meu sonho é ver meu lote regularizado, meu bairro com rede de esgoto, asfalto e a estrutura que merecemos. Esse trabalho é muito importante e fará a diferença na vida de muitas famílias aqui. E a forma que encontramos para garantir a posse”, explica a diarista.
Até o momento foram levantadas a documentação de 260 famílias, das cerca de 3 mil. À medida que as ações derem resultado, a equipe do Núcleo Fundiário acredita que as famílias buscarão a mesma medida.
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