CAMPANHA NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Para comemorar o dia 19 de maio - Dia Nacional da Defensoria Pública -, defensores públicos de todo o país estão realizando Mutirões de Orientação Jurídica em locais de fácil acesso para a população.
Com o lema FORTALECER A DEFENSORIA PÚBLICA É FORTALECER O CIDADÃO! os defensores públicos vão comemorar o dia nacional da defensoria pública, trabalhando.
Confira as atividades que serão realizadas pelas Defensorias Públicas e associações nos estados e no Distrito Federal:
Distrito Federal
Segunda-feira, 19/05
8h30 às 17h30 - Orientação jurídica na Rodoviária do Plano Piloto - Brasília
Terça-feira, 20/05
8h30 às 17h30 - Orientação jurídica na Rodoviária do Plano Piloto - Brasília
Amazonas
Segunda-feira, 19/5
8h às 17h - Orientação jurídica na Arena Amadeu Teixeira - Manaus
Ceará
Segunda-feira, 19/5
8h às 16h - Orientação jurídica na Praça do Ferreira - Fortaleza
Mato Grosso
Segunda-feira, 19/5
8h às 16h - Orientação Jurídica na praça de Cuiabá, em frente à prefeitura
Minas Gerais
Segunda-feira, 19/5
9h00 às 12h - Orientação jurídica na Praça sete - Belo Horizonte
Rio de Janeiro
Segunda-feira, 19/5
7h às 20h - Orientação jurídica na Central do Brasil - Rio de Janeiro
RAIO X DA DEFENSORIA PÚBLICA
Lei Orgânica da Defensoria Pública
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar número 28/2007, que altera a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC 80/94).
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, no dia 7 de maio, o texto original, encaminhado pela presidência República, rejeitando, assim, o substitutivo apresentado pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
O Projeto de Lei Complementar seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) pretende apresentar uma proposta de substitutivo.
Para o presidente da ANADEP, Fernando Calmon, a aprovação do texto original foi uma vitória para a categoria. "Apesar de constar no substitutivo algumas propostas de emenda indicadas pela ANADEP, o texto, ainda, apresentava imperfeições", concluiu.
Estudos confirmam necessidade de fortalecimento
O Ministério da Justiça, em parceria com a ANADEP, lançou em 2004 o "I Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil", um mapeamento em âmbito nacional sobre a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição. O estudo teve por objetivo identificar aspectos específicos das defensorias públicas para, assim, propor medidas para o fortalecimento da instituição.
Em 2006, o Ministério da Justiça, refez o estudo e lançou o II Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil.
Na primeira edição do Diagnóstico, envolvendo 21 Defensorias Públicas Estaduais, apurou-se que 839 comarcas eram atendidas pela instituição (42,3%), dentro de um universo de 1.973. Em 2006, foi constatado que das 2.510 comarcas (e seções judiciárias) existentes no país, a Defensoria Pública atendia a 996 comarcas, o que representava quase 40% das comarcas e seções judiciárias no Brasil. O serviço das Defensorias Públicas, portanto, foi ampliado em 157 comarcas. No entanto, embora tenha havido um aumento no universo de comarcas atendidas no período de 2003 a 2005 (6,2%), esta ampliação da cobertura dos serviços da Defensoria Pública não acompanhou o ritmo de ampliação do número de comarcas.
No que diz respeito ao número de defensores públicos em atividade, em 2005 havia 3.624 defensores públicos em atividade no Brasil. Em comparação com os dados de 2003, houve um aumento de 374 defensores, o que corresponde a 11,50% do quadro.
Em 2006, o II Diagnóstico analisou o número total de defensores públicos estaduais em relação à população brasileira e concluiu que o país contava com 1,48 defensor público para cada 100.000 habitantes, enquanto dispunha de 7,7 juízes para cada grupo de 100.000 habitantes, e 4,22 membros do Ministério Público para o mesmo grupo de habitantes.
Quanto à autonomia, a Defensoria Pública galgou alguns passos em direção à autonomia. Apenas 3 Defensorias Públicas ainda se encontram subordinadas a alguma secretaria de Estado, em 2006, mesmo depois da expressa autonomia prevista na Constituição. No entanto, em que pesem os avanços, a autonomia da Defensoria Pública, introduzida na Constituição da República pela Emenda Constitucional número 45/04, ainda não está plenamente implementada na grande maioria das unidades da Federação.
Os dois estudos também concluíram que nas localidades com faixas mais altas de IDH está concentrado o maior número de defensores.
Novos dados
Com o objetivo de atualizar os dados do último diagnóstico, a ANADEP, coletou, junto às associações estaduais, alguns dados que refletem a atual situação da defensoria pública no país:
Minas Gerais
Numero de defensores no Estado: 587 / População: 19.273.506
Percentual do orçamento do Estado destinado a Defensoria: 0,2799
Numero de comarcas atendidas: 132 / Comarcas existentes: 294
Recebimento de duodécimo: sim
Rio de Janeiro
Numero de defensores no Estado: 634
Percentual do orçamento do Estado destinado a Defensoria: somente a folha de pagamento em razão da existência do Fundo Especial
Numero de comarcas atendidas: 92%
Recebimento de duodécimo: somente a folha de pagamento em razão da existência do Fundo Especial
Rio Grande do Sul
Numero de defensores no Estado: 319
Percentual do orçamento do Estado destinado a Defensoria: 0,34%
Numero de comarcas atendidas: De 163 comarcas, 94 são atendidas
Recebimento de duodécimo: não
Observação: HÁ UM JUIZ PARA 11 MIL GAÚCHOS, UM PROMOTOR PARA 16 MIL GAÚCHOS, E UM DEFENSOR PARA CADA 35 MIL GAÚCHOS.
Roraima
Numero de defensores no Estado: 38
Percentual do orçamento do Estado destinado a Defensoria: 0,66%
Numero de municípios atendidos: 15
Recebimento de duodécimo: sim / mensal
Paraná - por questões políticas, a Defensoria Pública está longe de alcançar a autonomia desejada.
Santa Catarina não tem Defensoria Pública.
Goiás aprovou a lei para instituir a Defensoria Pública, mas não a criou.
Mais informações:
Luzia Cristina Giffoni - (61) 9333-1036
Assessoria de Comunicação Social - ANADEP
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