SE: Mutirão da Defensoria Pública registrou 220 atendimentos relacionados ao Direito do Consumidor
Estado: SE
Contas de energia, troca de mercadorias com defeito, juros abusivos de cartões de crédito, empréstimos bancários e cobranças indevidas. Essas foram as questões mais recorrentes durante o Mutirão do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, que registrou 220 atendimentos. O evento foi realizado na Semana do Consumidor em alusão ao “Dia Mundial do Consumidor”, que foi comemorado em 15 de Março.
Para o defensor público coordenador do Núcleo do Consumidor, Orlando Sampaio, o resultado do evento foi positivo. “O mutirão do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor surpreendeu a todos. A procura por orientações jurídicas a respeito dos direitos do consumidor foi considerável, sobretudo, com relação a juros abusivos em contratos de empréstimo bancário e problemas com produtos defeituosos”, pontuou.
Mesmo com os avanços após o advento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o defensor público lamenta que maioria dos consumidores ainda desconheça os seus direitos. “Apesar do CDC representar inegável avanço, ainda hoje, após quase 27 anos de sua promulgação, a maioria dos consumidores ainda não tem uma noção clara dos seus direitos. Assim, o principal direito do consumidor é aquele referente à informação, direito este que tem sido violado sistematicamente pelos fornecedores, de forma que sem as informações adequadas de que faz jus, o consumidor fique à mercê das mais variadas práticas abusivas”, apontou Sampaio.
Desempregada, Luzinete Maria Jesus buscou a Defensoria para solucionar juros abusivos de cartão de crédito. “Tinha um telefone cuja assinatura mensal era debitada na fatura do meu cartão Visa. Todo mês a fatura vinha em torno de R$ 45, que era o valor do telefone, mas como fiquei desempregada acabei atrasando três meses. Quando recebi a fatura do cartão me assustei com o valor dos juros. Os três meses do telefone são em torno de R$ 150, mas o cartão está me cobrando quase R$ 500 e, por isso, não tenho como honrar a dívida. Quero resolver a situação pagando juros legais e não abusivos cobrados pelo cartão”, disse.
A dona de casa, Maria Anúzia Augusta dos Santos, relatou que ficou surpresa com a cobrança de dois celulares na sua fatura do cartão. “Comprei um celular no Gbarbosa e quando a fatura chegou me assustei com a cobrança de dois celulares. Ao invés de vir somente o valor de um celular, que foi pouco mais de R$ 300, o Gbarbosa cobrou indevidamente dois celulares, ou seja, veio na fatura mais de R$ 600. Tenho a nota fiscal que comprova que adquiri apenas um e confio que irei resolver na Defensoria”, acredita.
Durante a ação, que teve o objetivo de orientar, difundir e conscientizar a população sobre os direitos do consumidor, a população também pode solucionar cobranças abusivas de água, luz, telefone móvel e fixo, além de procedimentos negados pelos planos de saúde como cirurgias, exames, internamentos e home care.