O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado divulgou, no Diário Oficial ontem (21), a retificação do regulamento do III Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público em Alagoas, publicado originalmente no DOE/AL em 16 de dezembro de 2016. A mudança foi decidida durante reunião do Conselho, realizada no último dia 13 de fevereiro, na sede da instituição, localizada na Avenida Fernandes Lima.
Com o objetivo de otimizar o cronograma de execução do concurso, o Conselho decidiu modificar a ordem das fases do certame, para conciliar a inscrição definitiva e prova de títulos na mesma data. Assim, a ordem das fases será: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; d) inscrição definitiva, de caráter eliminatório; e) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Para adequação a nova organização foram alterados os artigos 5º, 23,29 e 47 do regulamento.
O regulamento foi republicado na íntegra no Diário Oficial de hoje, para ler o completo acesse: http://www.doeal.com.br/portal/edicoes/download/28204.
Comissão
A publicação traz ainda a designação dos defensores públicos e representante da Ordem dos Advogados do Brasil que comporão a Comissão responsável pelo III concurso público de ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Alagoas.
Foram designados os Defensores Públicos Ricardo Antunes Melro, na condição de Presidente, Mariana Soares Braga, Norma Suely Negrão e Fabrício Leão Souto, como membros, bem como o representante titular da OAB o Bel. Leonardo de Moraes Araújo Lima.
Novo Concurso
O novo concurso público para ingresso de novos defensores faz parte da primeira etapa para cumprimento do plano de universalização da Defensoria Pública, previsto na EC n. 80. Com a realização do certame, a expectativa é que os aprovados passem a atuar em municípios que ainda não possuem defensor público de forma permanente.
A escolha da empresa responsável pela organização do concurso está em processo de finalização, o edital do concurso será divulgado após assinatura do contrato com a organizadora.
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