Prega a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.” Com o intuito de fazer com que tais princípios sejam difundidos e observados, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins sediou na sexta-feira, 26, reunião pública do Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa, que tem a participação da Instituição, por intermédio do NDDH - Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos.
Na ocasião, Defensora Pública Isabella Faustino falou aos membros do Comitê sobre as atribuições do NDDH, ocasião em que promoveu o lançamento da cartilha “Liberdade Religiosa e Direitos Humanos”. De acordo com a defensora pública e coordenadora do NDHH, a cartilha é a primeira de uma série de cinco volumes. “A cartilha é um importante instrumento de promoção da conscientização acerca dos direitos humanos e dos direitos e garantias fundamentais, atribuição do NDDH, em consonância com a importante missão constitucional atribuída à Defensoria Pública de promover os direitos humanos”.
Os representantes do Comitê parabenizaram a Defensoria Pública pela realização, ressaltando a importância da cartilha na promoção das atividades do Comitê, sobretudo com relação à conscientização acerca do direito humano à liberdade e à diversidade religiosa no Estado do Tocantins.
O encontro contou com a participação de representantes de diferentes segmentos religiosos e ainda de instituições como a UFT - Universidade Federal do Tocantins, Seduc - Secretaria Estadual de Educação e Seciju - Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.
Na ocasião, a realizadora do Movimento pela Vida, um dos principais eventos ecumênicos no Tocantins, Tânia Cavalcante, clamou sobre a importância de reuniões públicas sobre a liberdade religiosa no interior do Estado. “Precisamos agregar grupos também no interior. A intolerância é muito forte nestes pequenos municípios, onde as raízes e a cultura local são enfrentadas com o preconceito de boa parte da população”, declara.
Comitê Estadual
O CEDR/TO - Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa do Tocantins é formado por representantes da DPE-TO, da SECIJU, dentre outras instituições, órgãos públicos e movimentos sociais. Ele foi instituído pela Portaria nº 259, de 03 de junho de 2015, da Sedeps - Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social. Trata-se de um órgão consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de caráter permanente que objetiva favorecer a promoção do direito à diversidade religiosa, o combate à intolerância e a proteção contra violações de direitos humanos por motivação religiosa no Estado do Tocantins, para a construção de uma sociedade pluralista e democrática, para a construção de uma cultura de paz fundada no reconhecimento e respeito às diferenças crenças e convicções.
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