Após ajuizar uma Ação Civil Pública perante a Vara da Fazenda Pública de Linhares buscando a melhoria das condições de cumprimento de pena pelos sentenciados da Penitenciária Regional de Linhares (PRL), o Núcleo de Execuções Penais da Defensoria obteve o cumprimento do acordo celebrado com o Governo Estadual.
Foram efetuadas as reformas nas celas e nos banheiros destinados aos familiares que vão ao local para as visitas sociais. Os detentos também têm exercido regularmente o direito ao banho de sol.
A demanda foi proposta em outubro de 2014, depois que defensores públicos do núcleo constataram o quadro de superlotação e péssimo estado de conservação em uma das galerias do local, o que dificultava a efetivação do direito ao banho de sol e à visita de familiares em local apropriado.
“A Defensoria Pública conseguiu garantir a salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa condenada, que é o direito à saúde e à convivência familiar, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma a defensora Roberta Ferraz.
A Penitenciária Regional de Linhares é a única unidade prisional do norte do Estado destinada ao cumprimento de pena em regime semiaberto.