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27/06/2016

Adepar se empenha na aprovação de emenda na Assembleia Legislativa do Paraná que garante a promoção dos direitos humanos e o acesso à justiça no Estado

Fonte: ADEPAR
Estado: PR

Desde as últimas semanas, a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) está empenhada e concentrando esforços na Assembleia Legislativa do Paraná para a aprovação da emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destina R$ 65 milhões para a Defensoria.

Hoje, dia 27 de junho, a presidente e a vice-presidente da Adepar, Thaísa Oliveira e Lívia Brodbeck, e o Subdefensor Público-Geral, Eduardo Pião Ortiz Abraão, estiveram reunidos com os deputados Nelson Luersen (PDT) e Evandro Araújo (PSC) para tratar do assunto.

Araújo e o deputado Felipe Francischini (SD) são os autores da emenda de R$ 65 milhões.

De acordo com a proposta do poder executivo, o recurso previsto para a Defensoria em 2017 é de apenas R$ 56 milhões, sendo que somente em 2016 serão utilizados para manter toda a estrutura da entidade cerca de R$ 57 milhões. A proposta da Defensoria para o ano que vem é de R$ 80 milhões.

A Adepar informa que, se aprovada a proposta inicial, a população paranaense estará perdendo e muito, já que haverá um retrocesso na garantia de acesso à justiça no Estado e também na promoção dos direitos humanos.

A associação estima que cerca de 70% da população do Paraná sejam hoje potenciais usuários dos serviços da Defensoria. Além disso, o Estado tem apenas 109 Defensores Públicos, representando um dos maiores déficits destes profissionais em todo o Brasil, quando, na verdade, o ideal seriam quase 900 Defensores.

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