Além dos problemas na saúde pública, tão conhecidos pelos brasileiros, no ano de 2016 epidemias como Dengue, Chikungunya, Zika e a gripe A (H1N1) aprofundaram a crise na área. Com o objetivo de orientar a população e garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP-DF) e a Defensoria Pública do DF (DPE-DF) promovem um grande mutirão de atendimento no próximo dia 5 de maio (quinta-feira), a partir das 9h, no pátio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com o mote “Garantir o seu direito é nosso maior feito”, o evento marca o lançamento da Campanha Nacional dos Defensores Públicos.
Na ocasião, defensores públicos prestarão orientação jurídica e vão esclarecer dúvidas do cidadão que sofre com a saúde pública ou com problemas nos planos de saúde.
No Brasil, apenas em 2015, a Defensoria Pública realizou mais de 590 mil atendimentos na área da saúde. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. No Distrito Federal, os atendimentos no ano passado somam 19 mil. Só neste ano, já foram realizados quase dois mil atendimentos, uma média de 70 por dia. Já no Rio de Janeiro, 70% das ações de saúde são propostas pela Defensoria.
No Rio Grande do Sul, em 2015, 30% das demandas registradas pela Instituição foram relativas à área de saúde, representando 217.594 atendimentos. O pedido por medicamentos ocupa o topo da lista. O estado também é referência na solução extrajudicial dos conflitos, ou seja, quando não há necessidade de se entrar com uma ação para resolver o problema, o que gera economia para os cofres públicos. Isso ocorre porque os defensores orientam tanto os usuários quanto os operadores do sistema de saúde pública, por meio de um trabalho em redes de cooperação. E o resultado é visível: no ano passado, a cada 100 demandas, apenas 12 eram judicializadas.
“A crise econômica também foi um fator que agravou o problema, porque várias pessoas cancelaram os planos de saúde, o que gerou uma sobrecarga no setor público. Os aumentos súbitos de valores nestes planos, impactando diretamente a população, também são uma causa. Conforme a Constituição, a saúde é um direito de todos e se isto não está sendo cumprido, a Defensoria vai agir para garantir ao cidadão este direito. A campanha é importante porque mostra que nossa atuação na área é ímpar porque também atuamos coletivamente na área de saúde, beneficiando várias pessoas de uma única vez", explica o presidente da ANADEP, Joaquim Neto.
Segundo o presidente da ADEP-DF, Fernando Ferraz, o tema da campanha vai ao encontro dos anseios da sociedade. "A importância do tema se deve a grande demanda de usuários da Defensoria Pública na busca de um efetivo atendimento na rede hospitalar. É crescente o volume de cidadãos que procuram a Instituição por não conseguirem atendimento na rede pública. Precisamos debater com todos seguimentos da sociedade a questão da saúde, que é uma realidade bastante preocupante", frisa.
Para o defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista Sousa, a Defensoria Pública tem um papel importante na garantia de direitos fundamentais do cidadão e também tem sido protagonista no estabelecimento das políticas públicas essenciais. Ele destaca também atuação do defensor público no acesso à saúde. "O direito à saúde traz para nós uma preocupação muito grande em razão da vulnerabilidade da população, que depende do sistema de saúde do Brasil. Além disso, nós devemos nos modernizar, melhorando a qualidade do atendimento promovendo a integração dos profissionais da área da saúde e buscando junto ao Poder Público alternativas para melhorar a qualidade de vida do cidadão, sem onerar mais ainda o Estado, mas, ao mesmo tempo, exigindo dele aquilo que o cidadão tem assegurado por disposição constitucional", afirma.
Os interessados podem dirigir-se ao local com seus documentos. É importante levar também todos os laudos, receitas médicas, pedidos de exame, ou de qualquer outro procedimento que tenha sido solicitado junto aos setores de saúde pública e não tenha sido atendido. No caso do plano de saúde, cópias do contrato, da carteirinha, dos últimos três boletos de pagamento, de carta informativa de aumento ou de cancelamento do plano, relatórios e laudos médicos também são muito importantes.
SERVIÇO
Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – Praça Municipal. Quadra 2, lote 5.
Horário:
Abertura – às 9h, no Foyer do Plenário da CLDF
Mutirão de Atendimento na área de saúde pública e em planos de saúde – De 9h às 14h
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