Defensoria Pública do Rio de Janeiro divulga Carta Proposta Unificada das Defensorias Públicas

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Centro de Estudos Jurídicos e a Fundação Escola Superior realizaram, nos dias 30 e 31 de agosto, o I Encontro Nacional de Defensores Públicos - Intercâmbio de Experiências na Defesa da Mulher Vítima de Violência, em comemoração aos dez anos do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (Nudem).

O tema central do encontro foi a eficácia na aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.3040), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Confira a íntegra da Carta Proposta Unificada das Defensorias Públicas elaborada durante o Encontro.