Em sua grande maioria, os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação (UNEIs) de Campo Grande não sabem quais direitos lhes são garantidos e, muito menos, conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei que trouxe avanços jurídicos ao país, considerando a criança e o adolescente como sujeito de direitos.
Foi com o objetivo de explicar quais são essas garantias oferecidas pela Legislação brasileira que o Defensor Público Rodrigo Zoccal Rosa, lotado na 5ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, idealizou um ciclo de palestras nas UNEIs de Campo Grande/MS.
Em parceria com a Defensora Pública Débora Paulino de Souza, foram realizadas palestras em todos os pavilhões da UNEI Dom Bosco nos meses de outubro e novembro.
Outras edições estão programadas para acontecer na Unidade Educacional de Internação Feminina Estrela do Amanhã, na Unidade Educacional de Internação Provisória Masculina Novo Caminho e na Unidade Educacional de Semiliberdade Masculina Tuiuiú.
Prevenção às drogas
De acordo com os defensores públicos da infância e juventude, muitos adolescentes em conflito com a lei são usuários de drogas.
“Em uma perspectiva otimista, de cada 10 jovens internos na Unei, 8 usam algum tipo de droga. As mais recorrentes são a maconha, o crack e a pasta base. É alarmante porque mostra que estamos encarcerando pessoas que precisam de tratamento especializado. Prevenir e apresentar os riscos que o uso de substâncias ilícitas causam são alguns dos objetivos deste ciclo de palestras”, afirmou o Defensor Rodrigo Zoccal Rosa.
Outra problemática apresentada é o tráfico de drogas liderado por adolescentes.
“Temos uma quantidade significativa de jovens atendidos na Unei que são filhos de presidiários. Quando perguntamos por que eles entraram no tráfico de drogas a resposta é sempre a mesma: comecei quando meu pai foi preso. Ou seja, o pai comandava uma ‘boca de fumo’, foi preso e esse adolescente não teve escolha, assumiu e deu continuidade ao tráfico. Quando um chefe de boca é preso, alguém tem de assumir e esse alguém, na maioria dos casos, tem sido nossos jovens, que acabam sendo internados. É uma estagnação social, é como se a história se repetisse. O pai foi traficante, o filho também será”, afirmou.
Além da prevenção ao uso de drogas, as palestras têm a função de fazer com que estes jovens saibam quais são os seus direitos e possam reivindicá-los, assim como mostrar que com capacitação e estudo eles podem se ressocializar e ter perspectiva em seus futuros.
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