A Defensoria Pública de MS participou na tarde dessa segunda-feira (23) de uma audiência pública sobre Direitos Humanos e a Inclusão Social para Imigrantes e Refugiados, na Assembleia Legislativa.
Além dos defensores públicos de 2ª Instância, Neyla Ferreira Mendes e Francisco Ciro Martins, participaram da audiência o propositor e deputado estadual João Grandão, representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, além de outras autoridades e a sociedade civil.
A intenção da audiência pública é criar um Comitê Estadual de Apoio aos Refugiados, como já existem nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
A defensora pública Neyla Ferreira Mendes disse durante a audiência pública que “o Brasil já tem tratados que resguardam os mesmos direitos dos brasileiros aos imigrantes, assim como a Constituição garante atendimento em Saúde e Educação. É muito importante o trabalho conjunto das autoridades para criar medidas práticas e a inclusão dos imigrantes entre a população local”, pontuou a Defensora.
Dados da Polícia Federal mostram que legalmente 22 haitianos vivem hoje em Campo Grande, 150 em Três Lagoas e 6 em Dourados. A Polícia também tem registros de sírios morando aqui no Estado.
“A nova legislação permite o visto permanente ao imigrante humanitário e assim concede o acesso à saúde, educação e direitos humanos”, afirmou a delegada da Polícia Federal Flávia Renata Matos.
A criação do Comitê Estadual de Apoio aos Refugiados deve ser concluída em 30 dias.
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