A defensora pública que atua no Núcleo de Nobres, Tathiana Mayra Torchia Franco, conseguiu anular, em comum acordo com o Juiz da Comarca, todos os exames criminológicos referentes aos assistidos da Defensoria Pública. Acontece que, segundo ela, os mesmos estavam sendo realizados de forma irregular, sem cumprimento das exigências prescritas pelo Conselho de Psicologia, bem como sem responder objetivamente aos quesitos formulados pelo juízo, acusação e defesa.
Conforme ressaltou a defensora, o exame criminológico é um procedimento psicológico a ser aplicado ao reeducando que pretende progredir de regime durante o cumprimento de sua pena. “O exame não é a regra, pois será realizado excepcionalmente, quando houver fatos concretos durante o cumprimento da pena que levem o juiz a duvidar da capacidade do reeducando em voltar a viver em sociedade”.
Dessa forma, devido a forma como estavam sendo realizados, Tathiana Mayra oficiou o Conselho Regional de Psicologia do Estado para que se manifestasse pormenorizadamente acerca do tema, o qual foi prontamente respondido.
“Segundo o referido Conselho, os laudos criminológicos que estavam embasando os indeferimentos de progressão de regime encontravam-se em total desacordo com as recomendações do órgão regulamentador da profissão, eis que elaborados de forma completamente subjetiva e sem a aplicação de técnicas que pudessem, de fato, avaliar a personalidade do reeducando”, explicou a defensora.
Além da anulação dos exames referentes aos assistidos da Defensoria, o magistrado determinou que fosse formada uma Comissão Técnica de Classificação composta pelo diretor da Cadeia, psicólogo e assistente social, conforme orientação do Conselho Regional de Psicologia, para que os próximos sejam elaborados de forma segura e isenta.
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