O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), em reunião realizada na última segunda-feira, 31 de agosto, o protótipo do Portal de Intimações, nova solução tecnológica que permitirá aos órgãos públicos darem ciência do recebimento de intimações de forma digital.
O produto está sendo desenvolvido pela Secretaria de Órgãos Julgadores (SOJ) e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal e deve permitir que os interessados visualizem a intimação dentro do processo. A nova ferramenta, ainda, deve realizar o cálculo automático de prazos processuais.
O defensor público Rafael Muneratti, responsável pelo escritório da DPESP em Brasília, afirmou que a instituição tem grande interesse nessa novidade, que poderá contribuir para a redução dos custos e do tempo de tramitação dos processos judiciais. “É mais um passo decisivo para termos um Judiciário 100% digital”, disse ele.
Também foram mostradas à Instituição as funcionalidades do novo sistema de consulta processual, entre elas o design adaptável a diversos tipos de aparelhos, como tablets e celulares, além de novos parâmetros para pesquisa processual, como tema e região de origem.
Outra inovação é que não haveria mais a limitação de visualização dos resultados, o que facilitaria as pesquisas.
Petição eletrônica
Durante o encontro, profissionais da SOJ, da STI e da Secretaria Judiciária (SJD) avaliaram com os representantes da Defensoria paulista a utilização da petição eletrônica.
A DPESP é uma das maiores demandantes do tribunal, especialmente por causa do grande volume de habeas corpus. Dos 3.936 habeas corpus recebidos no mês passado pelo STJ, 802 – ou seja, mais de 20% – vieram de São Paulo. Por ano, a média de processos enviados pela instituição para o tribunal chega a oito mil e, desde 2014, graças à política de fomento desenvolvida pela SJD, houve um aumento significativo no uso da petição eletrônica. Em 2013, apenas 15% das petições que a Instituição enviava ao STJ eram digitais, percentual que, agora, saltou para pouco mais de 97%.
Segundo Antonio Augusto Gentil, assessor da SJD, o uso da petição eletrônica reduziu o risco de extravios e os custos com logística. “Muitas vezes recebíamos malotes de São Paulo com cem petições em papel, o que atravancava o fluxo do protocolo e gerava demoras. A adesão da DPESP resolveu esse problema”, declarou, acrescentando que este foi um caso bem sucedido de marketing institucional, já que o uso do meio eletrônico não seria obrigatório no caso de habeas corpus.
Rafael Muneratti relatou que a Defensoria fez uma campanha entre seus profissionais e forneceu certificados digitais para todos. “O Tribunal de Justiça de São Paulo também está adotando meios digitais, o que deve aumentar ainda mais o uso das petições. O STJ teve um papel pioneiro nessa modernização do Judiciário e quem lucra é o cidadão”, concluiu.
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