Com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou nesta sexta-feira (24) a primeira Audiência de Custódia, uma apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz, visando assegurar o respeito aos direitos constitucionais do preso provisório.
Tal procedimento ajuda na redução do volume de prisões desnecessárias e ilegais, resultando na diminuição da população carcerária e é previsto em tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário.
Para o defensor público-geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Júnior, a Audiência de Custódia deve ser regra nos tribunais para que sejam cumpridos os direitos humanos em relação à pessoa presa. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, em junho deste ano, a população carcerária atingiu mais de 607 mil pessoas. Sendo assim, a Audiência de Custódia possibilita a redução dos encarcerados das unidades prisionais e controla a legalidade das prisões, tornando-as mais humanizadas, concluiu.
Um preso custa hoje, R$ 3 mil mensais para o Estado, ao fim deste programa conseguiremos colocar em liberdade condicional cerca de 150 mil presos e economizaremos por volta de R$ 4,3 bilhões de reais que podem ser destinados para outros setores essenciais como saúde e educação, explanou o Ministro Ricardo Lewandowski.
A corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, afirmou que as políticas públicas precisam trazer segurança e proteção para todo e qualquer ser humano. O Brasil ocupa a quarta colocação no ranking de pessoas encarceradas, por isso a data de hoje é um divisor de águas para nosso Estado, uma vez que o Judiciário deve apresentar alternativas para o cidadão reinserir-se na sociedade.
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