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01/07/2015

MT: Defensora garante transferência e tratamento de assistida acometida de problemas psiquiátricos

Fonte: ASCOM/DPE-MT
Estado: MT
 
A defensora pública que atua na Coordenadoria de Ações Comunitárias da Defensoria, Silvia Maria Ferreira, garantiu, por meio de Ação Cominatória para cumprimento de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, a transferência da assistida D.A.C.S, acometida de problemas psiquiátricos, para o Albergue Manoel Miraglia, em Cuiabá, bem como que a mesma seja submetida a tratamento médico integral adequado.  
 
Acontece que, desde julho do ano passado, a assistida estava abrigada na Casa de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência Vilma Benedita, para a qual havia sido encaminhada pela Secretaria de Assistência Social de Cuiabá. Sem receber o tratamento adequado, recentemente D.A.C.S teve um surto, causando vários danos no local e pânico aos demais usuários da Casa.
 
Na tentativa de resolver a situação administrativamente, a defensora oficiou a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá, de Saúde e o Município para que fossem tomadas providências quanto ao recebimento de pessoas que não são do perfil de atendimento da Casa, mas não obteve resposta até a interposição da ação.
 
Frente ao exposto, o Juízo de Cuiabá deferiu a Tutela Específica e determinou que o município de Cuiabá tomasse, imediatamente, todas as providências necessárias para que a assistida fosse submetida a tratamento médico em local adequado nesta ou noutra unidade federativa. 
 
Após essa decisão, a defensora entrou em contato com a Coordenadora da Proteção e Defesa Social, Suely Mattos de Paula, que informou que a assistida já foi transferida e que tratamento está sendo providenciado.
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