Encerrando as atividades da Semana do Defensor, aconteceu na manhã desta sexta-feira (22) o minicurso “A atuação da Defensoria Pública na Execução Penal: Principais problemas Enfrentados” – com o Defensor Público de São Paulo, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.
Iniciando sua fala, o Defensor Público Gustavo Junqueira declarou sua satisfação em participar do evento, organizado pela Defensoria do Estado. “É uma especial honra estar na Defensoria Pública do Piauí, pois esta se consagra pelas vitórias institucionais”, disse.
Durante o minicurso, o Defensor falou sobre a execução penal, destacando que este quesito é um dos principais problemas enfrentados no país. Outro fator levantado pelo palestrante foi a questão da desmistificação da imagem da pessoa com antecedentes criminais, que possui dificuldade de se reinserir na sociedade.
Outros temas levantados durante o minicurso foram a análise crítica dos julgados, a questão da superlotação nos presídios, a pena de multa, e a jurisdicionalidade e o direito de visita. “Sobre a ampla defesa na execução penal, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico de que é necessidade de defesa técnica”, destacou o professor.
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