No Mês do Defensor, a Defensoria Pública vai prestar atendimento à comunidade
No próximo dia 23 de maio, a Caravana de Direitos da Defensoria Pública do Rio estará na Vila Olímpica, a partir das 8h, no Complexo do Alemão, prestando atendimento, serviços sociais e esclarecendo dúvidas de moradores. O evento marca o lançamento da Campanha da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP – que tem como tema as Defesas Coletivas. Ao longo do ano, defensores de todo país vão chamar atenção para as vantagens de reivindicar direitos em grupo.
Com o mote "causa de um em benefício de todos", a Campanha quer conscientizar a população e as próprias entidades jurídicas de que a atuação da Defensoria Pública por meio da Defesa Coletiva é a melhor maneira de atuar a favor de grupos inteiros em situação de vulnerabilidade.
“Nós queríamos atuar em um espaço em que houvesse a possibilidade de juntar pessoas para falar sobre direitos coletivos. O Complexo do Alemão é um caldeirão de problemas que necessariamente terão que ser resolvidos da forma coletiva. É impossível tentar resolvê-los individualmente. Por isso é uma comunidade emblemática para lançarmos a Campanha” - explica a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, Maria Carmen de Sá.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça a população brasileira cada vez mais procura seus direitos. A boa notícia traz um problema: hoje existem mais de 100 milhões de processos tramitando na Justiça brasileira, desses, 10 milhões estão no estado do Rio de Janeiro. O volume de processos é o maior responsável pela lentidão da Justiça do país, em que para cada 100 ações, apenas 29 foram julgadas.
“Os números evidenciam que, para ver valer direitos em um tempo viável, muitas vezes, ajuizar a demanda não é a melhor opção” – explica o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP - Joaquim Neto. Segundo ele, o trabalho da Defensoria Pública com foco na Defesa Coletiva representa diversos benefícios para as instituições, sociedade e Poder Público.
“Por meio das Defesas Coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação judicial para solucionar problemas de até milhares de pessoas. A Defensoria atua também através da elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios, como a Mediação de conflitos. Podemos atuar de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário” afirma o Defensor.
Caravana de Direitos
Junto com a Campanha Nacional, a Defensoria Pública do Rio lança o projeto Caravana de Direitos que tem o objetivo de ouvir moradores de comunidades para traçar um diagnóstico dos problemas locais. É a partir dele que a atuação da Defensoria é moldada. Para cada comunidade, uma forma de atuar.
Muito além da guerra entre policiais e traficantes, as 13 comunidades que formam o Complexo sofrem com a carência de conhecimento sobre seus direitos como um todo.
“Violência doméstica, serviços públicos deficientes, conflitos de posse entre vizinhos, contas indevidas, familiares presos e sem acesso à informação são alguns dos problemas que cercam o cotidiano desses moradores. É preciso um conjunto de iniciativas para se levar acesso pleno dessas pessoas à Justiça. A polícia não poderá nunca preencher essa lacuna” – afirma o Defensor Geral do Estado, André Castro.
No sábado, dia 23 de maio, os Núcleos Especializados da Mulher, Consumidor, Habitação, Criança e Adolescente, Sistema Penitenciário, entre outros estarão na Vila Olímpica para tratar de demandas da comunidade. As Associações dos Defensores Públicos Nacional e do Rio e a Defensoria Pública também promoverão uma Audiência Pública com o tema Construindo a Paz no Alemão, que irá reunir moradores, defensores públicos, ONGs e parlamentares para debater os caminhos que a própria comunidade deseja seguir para chegar à paz.
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