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30/01/2015

Atendimento a vulneráveis atingidos por políticas públicas financiadas por organismos internacionais encerra VII Seminário da ENADEP

Fonte: Ascom ANADEP
Estado: SP/DF

Como as políticas públicas que contam com recursos internacionais atendem efetivamente à população? Com esse questionamento o defensor público paulista Jairo Salvador de Souza, que foi finalista no Prêmio Innovare, iniciou a palestra de encerramento do VII Seminário da ENADEP, na tarde da última sexta-feira (30) na biblioteca da Casa de Portugal, em São Paulo. O encontro é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação dos Defensores Públicos de São Paulo (Apadep) e Escola da Defensoria Pública de São Paulo (EDEPE).

O tema de sua fala é justamente a prática intitulada “A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos das Instituições Financeiras Internacionais”,  que trata do atendimento à população vulnerável afetada por políticas públicas financiadas por organismos financeiros como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial.

“Quando a prefeitura vai lá com um trator para derrubar uma casa, há todo um planejamento antes. Então fomos estudar o fluxo dos financiamentos externos destas obras”, relatou. Quem financia as politicas públicas normalmente são organizações internacionais. Obras financiadas pelo BID e pelo Banco Mundial, devem obedecer algumas normas. Como esses bancos são compostos na sua diretoria por ou países ou organizações que, dentro do sistema mundial dos direitos humanos, se comprometeram, essas obras não podem violar os direitos humanos. “Existe uma política operacional de gênero que diz que a obra não pode atingir, por exemplo, a situação da mulher, e usamos isso inclusive em um atendimento”, demonstrou, destacando ainda o reassentamento involuntário como outra política a ser observada. “Diz que o reassentamento deve ser a última alternativa. São várias exigências que o banco faz com relação ao reassentamento que a gente em geral não usa porque desconhece”, completou. O defensor informou que o BID, por exemplo, exige 80% de adesão voluntária para reassentamento de moradores.

O defensor detalhou etapas seguidas para o atendimento de vulneráveis atingidos por obras financiadas por organismos externos, a começar com a identificação das fontes de financiamento, das políticas operacionais relacionadas ao caso, selecionando as que possam estar sendo violadas e fomentando a representação ao órgão financiador. Uma vez admitida a denúncia, passa-se a acompanhar e orientar juridicamente o processo de diálogo com os mecanismos das instituições financiadoras. Superada estas fases de investigação, inicia-se o acompanhamento e orientação jurídica no processo de auditoria do empréstimo, acompanhamento da execução dos acordos resultantes do processo, até o final cumprimento dos termos.
Souza citou casos de famílias obrigadas a desocupar moradias em uma favela – a Vila Nova Tatetuba, em uma zona central de São José dos Campos, em São Paulo, com a apresentação de laudos falsos de risco de desmoronamento. As pessoas foram levadas para uma comunidade rival e houve um verdadeiro massacre dos jovens. “Essa denuncia foi feita pelos movimentos e a Defensoria endossou e encaminhamos am Banco Mundial. E pela primeira vez eu vi banqueiro chorar. E aí o banco começou a pressionar o municipio a resolver o problema”, relatou, demonstrando como caminho para direcionamento da denúncia o Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (MICI) do BID. “Ele tem autonomia em relação à diretoria do banco e faz essa investigação. Uma vez encaminhada a denúncia o assunto é encaminhado por eles”, explicou.

No caso específico da Vila Nova Tatetuba, Souza conta que foram observados ainda os contextos político, social, jurídico e econômico da cidade, valorização das áreas do entorno, arrecadação municipal. “Assédio moral das autoridades contra a população, desqualificação da comunidade, criminalização, reassentamento sem medir as consequências, tudo isso foi praticado contra essas pessoas”, exemplificou, destacando que com a transferência houve uma disputa por pontos de tráfico de dois grupos que resultou em um verdadeiro massacre.

Também foram apresentadas estratégias e táticas tomadas pela Defensoria Pública para esses atendimentos, o que inclui a educação em direitos da população através de discussões públicas e orientações. No âmbito judicial, a produção de laudos divergentes aos do poder público, proposição de ações. Como ações extrajudiciais as denúncias ao órgão financiador, ao Ministério Público, às Comissões de Direitos Humanos, entre outras.

Como ressultados Souza relatou, especificamente no caso de São José, a realização de audiências públicas, suspensão de reintegração, condenação do município a indenizar os moradores e fechamento de acordo para atendimento habitacional dos moradores removidos.

 

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