A defensora Jeane Xaud, da Defensoria Pública do Estado (DPE) e coordenadora Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), será agraciada com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, nesta quinta-feira, 18/12, pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário. A cerimônia de entrega da medalha será realizada, às 10 horas, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília.
A Medalha Nacional de Acesso à Justiça foi instituída pelo Ministério da Justiça em maio de 2013. A condecoração é conferida, anualmente, às pessoas físicas ou jurídicas que se distinguem pela prestação de contribuições relevantes para a promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil. Este ano, somente dois defensores em todo o país receberão a Medalha. Também será prestada uma homenagem ao ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Jeane Xaud ingressou na carreira de defensora pública no Estado de Roraima em 2005. Atuou inicialmente na comarca de Caracaraí, posteriormente na 4ª Vara Cível, em Boa Vista, e em julho de 2010 foi titularizada junto ao Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
“Sinto-me honrada em receber esta medalha, mas não me sinto sozinha, pois este é um prêmio para todos que militam na busca pelo acesso à justiça dos mais carentes, e principalmente no combate à violência contra a mulher”, destaca.
Na Defensoria Pública, a defensora tem se destacado pela luta em prol do acesso á justiça das mulheres vítimas de violência doméstica. Este ano, durante reunião do Condege em Roraima, ela foi a principal responsável pela aprovação Protocolo Mínimo de Atuação das Defensorias Públicas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, que deve ser adotado por todas as defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal.
A defensora da DPE de Roraima também é membro do Comitê Binacional Fronteiriço Brasil/Venezuela de Enfretamento a Violência contra a Mulher e representante do Condege no grupo gestor da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Em 2014, Jeane Xaud já foi convidada a coordenar oficinas para partilhar experiências em diversas defensorias públicas no País.
A solenidade de condecoração será alusiva aos 10 anos da aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que dispõe sobre a Reforma do Judiciário e da criação da Secretaria de Reforma do Judiciário. A EC 45 foi também um marco na história da Defensoria Pública, pois consagrou a autonomia administrativa, funcional e a iniciativa da proposta orçamentária da Instituição.
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