Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr Spotify
17/12/2014

Atlas do Acesso à Justiça no Brasil de 2014 aponta baixo crescimento na Defensoria Pública

Fonte: Ascom ANADEP
Estado: DF

A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, participou, na manhã desta quarta-feira (17), de painel no Ministério da Justiça que apresentou os dados atualizados do Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil (www.acessoajustica.gov.br). Lançado no ano passado pela pasta, o Portal foi idealizado para facilitar o conhecimento pelo cidadão não apenas dos seus direitos fundamentais e básicos, mas, especialmente, das vias de acesso à Justiça existentes no País.

Na ocasião, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, afirmou que passados 12 meses do lançamento da ferramenta, houve pouca mudança no que diz respeito ao acesso à justiça no Brasil. "O acesso à justiça continua a ser um problema em nosso país. O que vemos com a atualização dos números dos indicadores é que pouca coisa mudou de 2013 para 2014. Nenhuma mudança significativa e de grande impacto", afirmou o secretário.

No Atlas é possível acessar o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj) criado com base nos dados públicos dos órgãos de Justiça e que mede o grau de dificuldade que a população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais. De acordo com o indicador há atualmente 6.056 defensores públicos em todo o país (União e dos estados). Em contrapartida, o índice de advogados cresceu: 336 advogados para cada 100 mil habitantes (839.976 profissionais em todo o país).  “Observamos que houve um avanço muito lento em relação à Defensoria Pública no Brasil. Temos muito a avançar em relação à Instituição. Temos defensores públicos em todas as unidades da federação, com exceção do Amapá e de Goiás que ainda está na fase de concurso, no entanto, a situação realmente não é a ideal”, apontou Caetano.

Desigualdade: Em 2014, os indicadores apontam também que ainda há uma grande desigualdade em relação ao acesso à justiça entre as regiões. O Sudeste é o primeiro colocado com 0,21%, seguido de Centro-Oeste (0,19), Sul (0,18), Norte (0,09) e Nordeste (0,08). “O Brasil está rigorosamente dividido em relação ao acesso à justiça. Metade do país tem e a outra metade não tem”, destaca o secretário da SRJ.

O Inaj mostrou que os moradores do Distrito Federal (DF) têm as maiores condições de acesso aos aparelhos judiciais (0,42). O Maranhão registrou o pior desempenho no País (0,06), mesmo número de 2013.

Mediação e solução de conflitos: Após a apresentação dos dados, foi feita exposição pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, que falou sobre a mediação e solução de conflitos pela via extrajudicial. Com base nos dados, a especialista criticou a judicialização dos conflitos e observou o congestionamento do Poder Judiciário nos dias atuais. Para ela, é preciso investimento. “Isto é um direito básico e fundamental. Sem acesso à justiça não temos igualdade e nem cidadania.” Para ela, a mediação e resolução extrajudicial de conflitos são uma nova filosofia. “É uma nova forma de encarar os conflitos. Uma nova forma de encarar o cidadão. Uma solução extrajudicial. Acordo para resolver o problema sem afirmar que um ganhou e o outro perdeu", explicou.

Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
 
 
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)