O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Orlando Perri, e o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, assinaram, na manhã desta quinta-feira (30), um Termo de Cooperação visando o desenvolvimento, execução e divulgação do Projeto Ribeirinho Cidadão pelos próximos cinco anos.
Idealizado pela Defensoria Pública, o projeto, que entra em sua oitava edição em 2015, leva assistência jurídica, médica e social às comunidades que residem às margens dos rios que banham os municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé.
Para o Defensor-Geral, o convênio assinado nesta manhã consolida a parceria firmada desde o primeiro ano de realização do projeto. “Lançado em 2006, o Ribeirinho Cidadão prestava, inicialmente, apenas assistência jurídica a população carente da região de Santo Antônio de Leverger e sempre contou com a presença do Tribunal de Justiça, garantindo que as demandas fossem resolvidas imediatamente”.
Djalma pontuou ainda que a ideia surgiu da dificuldade da população ribeirinha em se deslocar até a sede da Comarca. “A partir de então, a cada ano a demanda crescia e, com isso, sentimos a necessidade de ampliar o projeto, abrangendo não apenas a assistência jurídica, mas também políticas sociais, que agora garantimos por mais cinco anos”.
Já o Presidente do Tribunal destacou que o projeto já é um sucesso no atendimento à comunidade carente e o termo só garante a continuidade desse processo. “Estamos atendendo esta população não apenas juridicamente, mas levando assistência social ao cidadão Ribeirinho”, comemorou Perri, garantindo que estará presente em, pelo menos, um dia da próxima edição.
O Defensor Público Air Praeiro, também presente na reunião, ressaltou que se o cidadão não pode ir à Justiça, obrigatoriamente, a Justiça precisa ir até o cidadão. “Assim, surgiu o Ribeirinho”. Como exemplo do serviço prestado, o Defensor citou o caso de um senhor de 70 anos que não possuía nenhum documento e, em uma das edições do projeto, se tornou cidadão. “No mesmo momento ele fez desde Identidade a Certidão de Casamento”.
O Termo foi assinado ainda pelo Corregedor-Geral de Justiça, Sebastião de Moraes Filho, e teve como testemunhas Air Praeiro e o Juiz-Auxiliar da Presidência, Luiz Octávio Sabóia.
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