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21/08/2014

ADEP-MG: Parceria entre Defensoria e Secretária de Saúde de Alfenas busca evitar judicialização

Fonte: Ascom/DPEMG
Estado: MG
No dia 08 de agosto, representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas e defensores públicos firmaram uma parceria para que as demandas referentes à saúde sejam resolvidas administrativamente, evitando assim as ações judiciais. O encontro é decorrente do aumento no número de casos que chegaram até à Defensoria, especialmente após o fechamento da farmácia de medicamentos especiais.
 
Segundo o defensor público Renato Faloni, cerca de 10 casos são atendidos por semana na Defensoria Pública envolvendo acesso à saúde. Além disso, quando há a necessidade de judicialização, 20% dos pedidos tem sido aceitos pelo judiciário. Entretanto, afirma o defensor, a parceria facilitará o acesso dos assistidos às essas demandas, “pois os munícipes poderão contar com um serviço regular e regulado, para obtenção de seus medicamentos e procedimentos”, destacou Renato Faloni.
 
A reunião contou com a presença os defensores públicos Lílian de Almeida Magalhães Cruz e Renato Faloni de Andrade, além da secretária executiva da Secretaria de Saúde de Alfenas, Valéria Dias Vieira, e dos técnicos Cirlei de Carvalho e Maria Helena Magalhães. Os representantes do executivo informaram aos defensores as medidas adotadas pelo município para regulamentar o fornecimento de medicamentos e a realização de exames e cirurgias.
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