Na manhã desta segunda-feira, 20, defensores públicos do Pará foram homenageados na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) através de uma Sessão Especial, proposta pelo deputado estadual e defensor, Ítalo Mácola, a pedido da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (Adpep).
Defensores públicos atuantes em Belém e em outros municípios lotaram o auditório João Batista da casa legislativa. Compuseram a mesa, que conduziu as homenagens, o presidente da Alepa, Márcio Miranda, o defensor público geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, no ato representando o governador do Estado, Simão Jatene; o deputado Ítalo Mácola, a vice-prefeita de Belém, Karla Martins, a presidente da Adpep, Marialva Santos, o defensor público, Antônio Carlos Monteiro, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA); o delegado Vicente Costa, representando o secretário de Estado de Segurança Pública; e o deputado federal, Claudio Puty. Também se fizeram presentes os deputados estaduais Edmilson Rodrigues, Alfredo Costa e Tetê Santos.
Quem iniciou a sessão foi o presidente Márcio Miranda, que parabenizou o deputado Ítalo por ter requerido a sessão e lembrou que há dois anos o parlamento abriu mão de parte da receita para dirigir o valor a outras instituições, o que incluiu a Defensoria Pública. “Nós tínhamos uma receita, que não era exorbitante, mas que permitia fazer esse gesto, feito pelos 41 deputados, pois entendemos que era importante para o povo”, declarou o deputado. Ele lembrou do Projeto de Lei Orgânica e disse que está em fase final. “Estamos empenhados nessa demanda, que é necessária. Na primeira quarta-feira de junho, vamos sentar e discutir sobre o projeto para darmos encaminhamento. Contem com o parlamento como sempre contaram”, afirmou Márcio Miranda.
Em seguida, o defensor público e deputado estadual Ítalo Mácola foi à tribuna e falou um pouco do histórico da Defensoria Pública, a qual, segundo ele, veio estabelecer a liberdade democrática a partir da necessidade e aos poucos foi se reestruturando. “Ser defensor público é pra quem pode trabalhar com quem é ausente de cidadania. O defensor é um missionário que coloca o cliente em contato com a técnica jurídica, e essa é uma missão nobre. 30 anos de Defensoria orgulha o Estado do Pará. Quero dizer a todos, parabéns!”, encerrou Ítalo.
Antes de se pronunciar, a presidente da Associação, Marialva Santos, passou a palavra ao diretor jurídico e suplente no Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Edgar Alamar, o qual leu uma carta da presidente da Anadep, Patrícia Kettermann, através da qual pediu desculpas pela ausência no evento “em um estado que é fundamental para a Defensoria Pública do Brasil”.
Dizia na carta: “Por favor, transmita minhas desculpas aos presentes, salientando a tristeza imensa por não poder estar hoje na sua companhia. Há muito a dizer sobre as necessidades da Defensoria Pública e sobre os caminhos a serem seguidos. Minha presença enfatizaria estas questões, mas tenho certeza de que você, minha querida amiga, vai mostrar ao combativo povo do Pará os caminhos, os rumos para que todos possam ter ‘o direito a ter direitos’, para que todos possam ter uma Defensoria Pública estruturada, com número de agentes satisfatório e capaz de se desincumbir a contento do seu grandioso mister de garantir acesso à Justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Em seguida, a presidente da Adpep informou que a solicitação de uma sessão especial faz parte da campanha de valorização da carreira. Lembrou que a história da Defensoria Pública do Pará foi construída com sacrifício e que é o instrumento do povo para garantir seus direitos. Marialva falou da pesquisa da Anadep em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a qual comprova o déficit de defensores públicos no país, realidade que não é diferente no Pará. Apresentando uma pesquisa feita pela própria associação, a presidente da entidade informou que “a demanda obriga profissionais a ter uma jornada de trabalho excessiva, pela qual defensores tem que trabalhar em três, quatro comarcas e acabam adoecendo, daí a necessidade de concurso público para a carreira”. Ela lembrou ainda que há quatro anos a Defensoria do Pará ocupava o quarto lugar no ranking salarial e hoje é a 21ª, o que faz colegas migrarem para outros estados e carreiras. Falou também do Projeto de Lei Orgânica, do PLP 114/11 e da PEC das Comarcas. “Transmito um recado da secretária de administração, Alice Viana: de que tenhamos um pouco mais de paciência, uma vez que o Estado precisa trabalhar de forma equânime as questões salariais de outras categorias, mas que encaminharia o projeto à Casa Civil, com todas as recomendações e cautelas que o Governo deveria ter”, informação confirmada à presidente da Adpep, de que o referido PL foi encaminhado para a Casa Civil no dia 16 de maio, e no dia 17 de maio para a consultoria geral do Estado. “Deputados, cabe a vocês também brigarem por um orçamento mais elevado à Defensoria Pública e peço que este projeto tramite de forma rápida nesta Casa. Alguns dizem que a Marialva é cara de pau, na verdade, luto pra cumprir a palavra que dei no dia que tomei posse como presidente da Associação dos Defensores Públicos”, encerrou a defensora.
Antonio Carlos monteiro, defensor representante da OAB/PA também utilizou a tribuna e falou que a sessão não era apenas para homenagear mas para exigir direitos e que uma das exigências era o Projeto de Lei. A vice-prefeita, Karla Martins, ressaltou a importância do trabalho da Defensoria e disse que todas as entidades ali presentes apoiam a Defensoria, que a classe está sendo reconhecida e informou que esta pode contar o apoio da atual administração municipal. O delegado Vicente Costa afirmou que a Defensoria é a porta de entrada do cidadão à Justiça.
Quem também falou foi o deputado federal, Claudio Puty, o qual lembrou que a presidente da Adpep é reconhecida como referência das outras defensorias públicas por ser incansável nas lutas e informou que “apesar das derrotas eventuais, a causa de vocês (defensores) tem crescido e estamos em um movimento de solução, especialmente para o PLP 114/11”. Os deputados Alfredo Costa e Edmilson Rodrigues também tiveram a palavra e reconheceram a importância da Defensoria Pública.
O defensor público geral, Luis Carlos Portela, encerrou a sessão especial dizendo que rendia homenagens aos colegas e que hoje, a Defensoria do Pará é reconhecida como uma das mais fortes do Brasil e isso se deve a atuação dos defensores. “O Pará, embora tenha seu fortalecimento, precisa melhorar, não atendemos todas as comarcas, tem defensor que atua em três comarcas, alguns ficam de licença médica por estresse, não é fácil, temos que reconhecer e agradecer o esforço. O governador reconhece a carreira como uma das mais importantes, que deve ser equiparada as outras carreiras jurídicas, mas é certo que o estado tem outras prioridades, como a saúde, educação, e mesmo assim o governo vem dar atenção”, disse Portela, que concluiu dizendo “sem Defensoria não se pode falar em cidadania, meus parabéns a todos”.
