A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) mais uma vez é parceira da ANADEP para divulgar os trabalhos da Defensoria Pública, divulgando em todo o país, por meio de suas afiliadas, o spot de rádio da Campanha “Defensores Públicos pelo Direito de Recomeçar”. A veiculação começou no dia 13 de maio último e vai até o dia 24.
Nos últimos seis anos, a ANADEP tem contado com o apoio da ABERT e aproveitado o dia Nacional da Defensoria Pública - 19 de maio - para aproximar-se ainda mais da sociedade, sensibilizando a população e as autoridades sobre a necessidade de se fazer cumprir o que prevê o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição. O dispositivo assegura que todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, tem o direito fundamental de acesso à Justiça, mesmo que esteja sem condições financeiras para pagar advogado particular.
Dentre as atividades realizadas em alusão à data, a ANADEP lança oficialmente em todo o país uma campanha nacional, que a cada ano aborda um viés diferenciado da função do Defensor Público. Em 2008, esta campanha tratou do Defensor Público Agente de Cidadania. No ano seguinte, foi trabalhado o seguinte slogan: Defensoria Pública para quem precisa – Justiça para todos. Em 2010, foi a vez de focarmos na Defensoria Pública pelo direito à moradia. Em 2011, foi abordada a temática: Defensores Públicos pelo Direito da Criança e do Adolescente. E no ano passado, o tema central foi Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos.
Este ano, a ANADEP, em parceria com as associações estaduais de defensores públicos, desenvolveu a campanha: Defensores Públicos pelo Direito de Recomeçar, tratando da importância da educação e do trabalho como ferramentas fundamentais para a reinserção social de pessoas presas. Ela será lançada nesta sexta-feira, 17 de maio, às vésperas do Dia Nacional da Defensoria Pública, 19, em Porto Alegre. A data foi escolhida para otimizar as atividades e a projeção da campanha nos Estados. A proposta é mostrar que todo o cidadão tem direito a um recomeço. Muitos precisam apenas de uma oportunidade. Por isso, a ideia este ano é conclamar a sociedade e governos a repensarem a reinserção do apenado, criando mecanismos para que estas pessoas tenham a chance de retomar sua cidadania quando deixam o cárcere, através do trabalho e da capacitação oferecidos durante o cumprimento de sua pena.
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