Destaques - ANADEP - Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos

�REA RESTRITA

Destaques

02/12/2011

Uma nova Defensoria P�blica pede passagem

Sob a coordenação do defensor público do Rio de Janeiro José Augusto Garcia, defensores públicos de vários estados, juristas e pesquisadores...

14/10/2011

Descaso com Defensoria: o barato sai caro - Artigo de Marcelo Semer

As defensorias públicas são um importante canal para equilibrar as desigualdades da Justiça, dando voz aos que estão à margem do sistema A violê...

16/09/2011

Celso Ant�nio Bandeira de Mello defende constitucionalidade da LC 132/2009

O professor Celso Antônio Bandeira de Mello, uma das maiores autoridades em Direito Público do país, elaborou para a ANADEP parecer jurídico no qual defende a...

12/09/2011

Nova lei determina depoimento antecipado das pessoas inclu�das nos programas de prote��o

Clique aqui e confira a nova lei que determina o depoimento antecipado das pessoas incluídas nos programas de proteção.

25/07/2011

Defensor n�o precisa de inscri��o na OAB, diz parecer

A possibilidade do defensor público de postular em juízo decorre da sua nomeação na Defensoria e não de sua inscrição na Ordem dos Advogados do...

10/06/2011

Assembleia Geral da OEA aprova, por unanimidade, resolu��o sobre Defensoria P�blica aut�noma e independente

A Organização dos Estados Americanos (OEA), durante a sua 41° Assembleia Geral, realizada no período de 5 a 7 de junho, na cidade de San Salvador, República de El...

01/06/2011

AIDEF elabora Plano Estrat�gico para implementa��o das 100 Regras de Bras�lia

A Associação Interamerica de Defensorias Públicas (AIDEF) elaborou um Plano Estratégico para implementação das 100 Regras de Brasília sobre Acesso...

04/02/2011

Sociedade Civil precisa se mobilizar para o fortalecimento da Defensoria P�blica no Brasil

A Defensoria P�blica foi criada no Brasil com a promulga��o da Constitui��o Federal de 1988, prevista no artigo 134. De modo simples, � o �rg�o p�blico que tem por objetivo garantir a todas as...

16/08/2010

Defensores P�blicos apresentam proposta de Programa de Governo aos Presidenci�veis

A Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos (ANADEP) elaborou uma “Proposta de Programa de Governo para a democratiza��o do Acesso � Justi�a e fortalecimento da Defensoria P�blica”....

02/03/2010

Grupo de Estudos da ANADEP para a efetiva��o da LC 132/09 elabora parecer

Coordenado pelo presidente da ADPACRE, Dion N�brega Leal, o Grupo de Estudos da ANADEP para a efetiva��o da LC 132/09 elaborou um parecer sobre a aplicabilidade e executoriedade da LC 132. O...

08/10/2009

�ntegra da Lei Complementar n�mero 132 de 7 de outubro de 2009

O presidente Luiz In�cio Lula da Silva sancionou no dia 7 de outubro de 2009 a Lei Complementar n�mero 132, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (que...

25/09/2009

AIDEF celebra conv�nio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

a Associa��o Interamericana de Direitos Humanos (AIDEF) celebrou, no dia 25 de setembro de 2009, um conv�nio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). A parceria tem por...

22/07/2009

Relat�rio Final - Confer�ncia Semin�rio Tem�tico "Defensoria P�blica, Seguran�a P�blica e Acesso � Justi�a"

Relat�rio Final - Confer�ncia Semin�rio Tem�tico "Defensoria P�blica, Seguran�a P�blica e Acesso � Justi�a".

29/06/2009

ANADEP requer inclus�o como amicus curiae na ADI que questiona obrigatoriedade do conv�nio com a OAB em S�o Paulo

Na �ltima quinta-feira, dia 25 de junho, a Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos, com fundamento no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868, de 10 novembro de 1999, requereu...

25/06/2009

Ministro Marco Aur�lio defende cria��o da Defensoria P�blica de Santa Catarina

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur�lio Mello enviou mensagem aos Defensores P�blicos da Uni�o em Santa Catarina e ao Defensor P�blico-Geral da Uni�o, a fim de ser lida durante o...

07/06/2009

Parecer de Virgilio Afonso da Silva sobre inconstitucionalidade de conv�nio obrigat�rio com a OAB/SP

Em parecer solicitado pela Conectas Direitos Humanos, o Prof. Dr. Virg�lio Afonso da Silva, concluiu que a obrigatoriedade de conv�nio entre a Defensoria P�blica do Estado de S�o Paulo e a...

19/05/2009

Ministro Celso de Mello homenageia Dia Nacional da Defensoria P�blica

Durante a sess�o desta ter�a-feira (19) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello fez uma homenagem especial � Defensoria P�blica. O decano da Corte destacou a...

25/11/2008

Parecer de Ada Pellegrini ap�ia legitimidade da Defensoria P�blica para propor A��o Civil P�blica

Em setembro de 2008, a professora titular da Universidade de S�o Paulo Ada Pellegrini Grinover elaborou parecer a pedido dos advogados da Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos Pierpaolo...

25/08/2008

A fraude no conv�nio da OAB - Editorial do Jornal O Estado de S�o Paulo

A descoberta de um esquema de fraudes montado por advogados dativos, que participam do conv�nio firmado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o governo estadual,...

14/08/2008

Ministro do STF diz que executivo falha na defesa do cidad�o

N�o � o Judici�rio, mas o Executivo quem falha no sentido de garantir a defesa e a Justi�a para a popula��o mais pobre. Para o ministro Marco Aur�lio, do Supremo Tribunal Federal, haver�...

13/08/2008

Defensoria P�blica - Editorial do Correio Braziliense

A atribui��o ao Estado do dever de prestar assist�ncia jur�dica integral e gratuita aos que comprovarem insufici�ncia de recursos � uma das mais nobilitantes conquistas sociais consagradas na...

06/08/2008

Atitude indefens�vel - Editorial da Folha de S�o Paulo

A ORDEM dos Advogados do Brasil (OAB), que tantos servi�os prestou ao pa�s, adota posi��o decepcionante na pol�mica que trava com a Defensoria P�blica de S�o Paulo. A controv�rsia come�ou no...

30/07/2008

A OAB-SP quer preservar seu cart�rio - Artigo de Elio Gaspari

� melhor simplificar: advogado � advogado, a Ordem � a Ordem e o servi�o p�blico � do Estado A SECCIONAL paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (filial da sacrossanta OAB) � incorrig�vel. Em...

30/07/2008

Defensores P�blicos - Editorial do jornal O Estado de S�o Paulo

Quando a Assembl�ia Legislativa aprovou a lei que cria a Defensoria P�blica do Estado de S�o Paulo, em 2005 - cumprindo com atraso de 17 anos o que determina a Constitui��o Federal -, tornou-se...

26/07/2008

Ministro Marco Aur�lio Mello ap�ia aumento do n�mero de Defensores P�blicos

A concess�o, em curto espa�o de tempo, de dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso durante a Opera��o Satiagraha da Pol�cia Federal (PF), trouxe � tona a discuss�o sobre o papel do...

25/07/2008

Notas da ANADEP, CONDEGE, Associa��es Estaduais e Defensorias P�blicas em prol do fortalecimento da institui��o

A Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos (ANADEP), tendo em vista as recentes declara��es do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, em prol do...

19/07/2008

A Defensoria P�blica no debate - Editorial publicado no Jornal do Brasil

Depois da imin�ncia de uma crise institucional de conseq��ncias imprevis�veis, parece ter adquirido contornos menos inquietantes o mal-estar gerado pelas decis�es liminares do presidente do...

18/07/2008

Reportagem Jornal Nacional: Falta estrutura na Defensoria P�blica do Brasil

O Jornal Nacional apresenta uma discuss�o sobre o acesso de todos os cidad�os � Justi�a. O princ�pio, garantido pela Constitui��o, muitas vezes deixa de ser atendido, porque as pessoas mais pobres...

09/04/2008

Movimento do Minist�rio P�blico Democr�tico defende uso de A��o Civil P�blica pela Defensoria

A ONG Movimento do Minist�rio P�blico Democr�tico soltou nota se posicionando a favor da lei que permite � Defensoria P�blica propor, sem restri��o, A��o Civil P�blica. A norma foi questionada...

06/04/2008

�ntegra da PLP 28/2007

Confira a �ntegra da PLP 28/2007

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